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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS (3.596). Aos vinte e dois dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, ahora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001954/2023. Assunto: Recebimento do ofício 551/2023-GAB, em resposta ao ofício 426/2023, referente requerimento 66/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001955/2023. Assunto: Recebimento do ofício 549/2023-GAB, em resposta ao ofício 447/2023, referente requerimento 76/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001957/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 59, de 15 de Agosto de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001958/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 07, de 14 de Agosto de 2023 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001959/2023. Assunto: Recebimento do ofício 45/2023, da OAB - Subseção da Lapa/Pr, conforme especifica. Interessado: Mariana Weinhardt Gonçalves - Pres. OAB Lapa Pr. Protocolo: 001968/2023. Assunto: Recebimento do ofício 072/2023, solicitando mudança de dia e horário para realização de Audiência Pública. Interessado: Sílvia W Schuster - Pres. Cons. Mun. Planej. Urbano. Protocolo: 001969/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença premio conforme especifica. Interessado: Antônio Carlos Riceto – Guardião. Protocolo: 001970/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 57/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001971/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 58/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001974/2023. Assunto: Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 59/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001975/2023. Assunto: Recebimento na notícia de fato n° 0075.23.000470-9, da 1ª Promotoria da Lapa, do Ministério Público do Estado do Paraná. Interessado: Alessandra Barbosa Pinto - Oficial de Promotoria. Protocolo: 001976/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 16/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001977/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, apresentação com urgência a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho no regime de escala de plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria Municipal de Saúde da Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 001978/2023. Assunto: Recebimento de email comunicando que o projeto 68/2023, será vetado parcialmente pelo Poder Executivo. Interessado: Procuradoria Geral do Município. Protocolo: 001979/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 56/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001980/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente ao projeto de lei 57/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001981/2023. Assunto: Recebimento do ofício 157/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 462/2023, referente requerimento do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 001982/2023. Assunto: Recebimento do ofício 156/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 423/2023, referente requerimento do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001983/2023. Assunto: Recebimento do ofício 562/2023-GAB , em resposta ao ofício 548/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001984/2023. Assunto: Denuncia recebida via e-mail sobre uso irregular de veículo da Câmara Municipal da Lapa pelo vereador Osvaldo Camargo em data de 17/08/2023. Interessado: Valda Golveia. Protocolo: 001985/2023. Assunto: Recebimento de declaração médica conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001986/2023. Assunto: Recebimento de declaração médica conforme especifica.<br>Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001987/2023. Assunto: Denuncia recebida na ouvidoria Fala-BR, registrada sobre o número 03309.2023.000016-13, sobre possivel alteração nas linhas de transporte escolar pelo nova empresa vencedora da licitação na comunidade de Faxinal dos Corrêas. Interessado: Não informado. Protocolo: 001988/2023. Assunto: Recebimento da indicação 126/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 001989/2023. Assunto: Recebimento do ofício 26/2023, da Vereadora Brenda, solicitando empréstimo do plenário. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 001990/2023. Assunto: Correspondência datada de 24/07/2023, destinada ao Plenário da Câmara, relatando e pedindo providências sobre o trabalho de servidores da UPA da Lapa (carga horária, remuneração). Interessado: Não Informado. Protocolo: 001991/2023. Assunto: Recebimento do ofício 563/2023, referente ao Projeto de Lei 68/2023 (veto parcial). Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001992/2023. Assunto: Correspondência datada de 20/07/2023, destinada à Câmara Municipal, relatando a falta de isonomia ao cumprimento da carga horária dos funcionários públicos da Prefeitura da Lapa. Interessado: Não informado. Protocolo: 001993/2023. Assunto: Recebimento do ofício 566/2023, em resposta ao requerimento 85/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001994/2023. Assunto: Parecer jurídico referente a possibilidade de transformação em pecúnia da licença especial por produtividade do Servidor Antônio Carlos Riceto. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001995/2023. Assunto: Solicitar junto ao Executivo Municipal a possibilidade de ser feito uma revisão através de um novo estudo com relação ao laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e LIP (laudo de insalubridade e periculosidade) da Prefeitura Municipal da Lapa que originou o decreto 27119 de 17 de Agosto de 2023. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001996/2023. Assunto: Recebimento da justificativa 05/2023, comunicando ausência do Vereador Marcos José Lech em Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Interessado: Emilli Meira Santos – Assessora. Protocolo: 001997/2023. Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 56/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001998/2023. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Anteprojeto de Lei 15/2023. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001999/2023. Assunto: Recebimento do ofício 568/2023, em resposta a requerimento verbal de autoria do vereador Osvaldo. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002000/2023. Assunto: Recebimento do ofício 569/2023, em resposta ao requerimento 83/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002001/2023. Assunto: Concede Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa à senhora Maria Cristina Ferreira Ganzert. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002002/2023. Assunto: Recebimento de Requerimento nº 108/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002003/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 109/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002004/2023. Assunto: Recebimento do ofício 575/2023, em resposta ao requerimento 96/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002005/2023. Assunto: Recebimento do ofício 576/2023, em resposta a requerimento verbal de autoria do vereador Gustavo. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002006/2023. Assunto: Recebimento do ofício 577/2023, referente a Encaminha Denúncia recebidas via Ouvidoria desta Casa de Leis. Interessado: Prefeitura Municipal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001956/2023. Assunto: Encaminha ofício 575/2023, enviando projetos aprovados em sessão ordinária do dia 15.08.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001960/2023. Assunto: Encaminha ofício 576/2023, ao Executivo, enviando indicação 123/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001961/2023. Assunto: Encaminha ofício 577/2023, ao Executivo, enviando indicação 124/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001962/2023. Assunto: Encaminha ofício 578/2023, ao Executivo, enviando indicação 125/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001963/2023. Assunto: Encaminha ofício 579/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 101/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001964/2023. Assunto: Encaminha ofício 580/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 102/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001965/2023. Assunto: Encaminha ofício 581/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 103/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001966/2023. Assunto: Encaminha ofício 582/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 104/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001967/2023. Assunto: Encaminha ofício 583/2023, ao Executivo, enviando requerimento nº 105/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001972/2023. Assunto: Encaminha ofício 584/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001973/2023. Assunto: Encaminha ofício 585/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p>
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p>Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Benemérita da Lapa a senhora Iára Scandelari Milczewski.</p>
Lideranças Partidárias
<p>Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Benemérita da Lapa a senhora Iára Scandelari Milczewski.</p>
Comunicações Parlamentares
<p>Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares, para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Benemérita da Lapa a senhora Iára Scandelari Milczewski.</p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de Agosto de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</p>
