Resumo (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE (3.597). Aos vinte e nove dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002007/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002008/2023. Assunto: Recebimento de e-mail solicitando espaço para atendimento a pessoas para realização de matrículas em cursos técnicos conforme especifica. Interessado: Rafaela Mendes - Unicorp Faculdades. Protocolo: 002009/2023. Assunto: Recebimento de convite para solenidade de reinstalação da 2ª Vara do Trabalho em Araucária. Interessado: Coordenadoria de Cerimonial – TRT. Protocolo: 002010/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 59/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002021/2023. Assunto: Recebimento do projeto de decreto legislativo nº 10/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002023/2023. Assunto: Recebimento de declarações conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002027/2023. Assunto: Recebimento de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 07/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002028/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 58/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002029/2023. Assunto: Recebimento do ofício 578/2023, em resposta ao ofício 235/2023, referente indicação 81/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002030/2023. Assunto: Recebimento do ofício 211/2023 - 1ª PJ, solicitando informações a respeito de providências adotadas. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 002031/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de decreto legislativo 09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002032/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei complementar 06/2023, de autoria de todos os Vereadores. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 002033/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, referente Anteprojeto de Lei 15/2023. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 002034/2023. Assunto: Manifestação na Ouvidoria, cadastrada sob o número 03309.2023.000017-0 e registrada no sistema Fala-BR na data de 25/08/2023, sobre conduta ética relatando presença de pessoa que não faz parte do quadro funcional nas dependências da Câmara. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002035/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 08, de 24 de Agosto de 2023 Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002036/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 60, de 24 de Agosto de 2023 Súmula: Altera a denominação do “Museu de Armas da Lapa”, criado pela Lei Municipal nº 3113, de 20 de Agosto de 2015, para “Museu de Armas Osíris Stenghel Guimarães”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002037/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 61 de 25 de Agosto de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1039 E 1062, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002038/2023. Assunto: Recebimento do ofício 583/2023-Gab., em resposta ao ofício 541/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002039/2023. Assunto: Recebimento do ofício 11 do Departamento de Turismo, em resposta ao ofício 425/2023 ref. requerimento 65/2023, do vereador Gustavo. Interessado: Davi José Cachimarque Pinto - Diretor do Turismo. Protocolo: 002040/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo: 002041/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de documento em resposta ao ofício 563/2023, referente requerimento 99/2023 do vereador Gustavo. Interessado: Armando Roberto Jacomelli 0 Diretor Operacional Expresso Maringá. Protocolo: 002042/2023. Assunto: Recebimento de convite para encontro com Dr. Murilo J. Digiácomo _ Procurador de Justiça do Paraná. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002043/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 79/2023-DESECON, em resposta ao ofício nº 470/2023, referente requerimento nº 87/2023 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002044/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 87/2023-DESECON, em resposta ao ofício nº 583/2023, referente requerimento nº 105/2023 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002045/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 584/2023-DESECON, em resposta ao ofício nº 467/2023, referente requerimento nº 84/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002046/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 61/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002047/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação de providência com relação a isenção de pedágio aos moradores da Lapa e Mariental. Interessado: Thiago Hornung. Protocolo: 002048/2023. Assunto: Recebimento do ofício 08/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 002049/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei complementar 08/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002050/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente Projeto de Lei 58/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002051/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei 59/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002052/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente a denúncia via Ouvidoria ref. Vereador Osvaldo Camargo e Cleverson V. Walter. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002053/2023. Assunto: Recebimento de comunicado de Notícia de Fato nº 0075.23.000502-9. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002054/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 17/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002055/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 127/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002056/2023. Assunto: Recebimento do parecer do Projeto de Lei complementar 06/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002057/2023. Assunto: Recebimento do ofício 10/2023-GAB, referente Anteprojeto de Lei 16/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou – Vereador. Protocolo: 002058/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo 09/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002059/2023. Assunto: Encaminha ofício 599/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002060/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 60/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002061/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo 10/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002062/2023. Assunto: Projeto de Lei Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002063/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo: 002064/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 110/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002065/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 111/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002066/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 112/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002067/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 113/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002068/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 114/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou.

Fez uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira comentou sobre a preocupante situação dos produtores de leite, que estão perdendo quarenta centavos em média por litro de leite, ou seja, o governo do amor está arrebentando com os produtores rurais, e propôs aos demais Vereadores que se direcionem a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Paraná, na pessoa do Secretário Norberto Ortigara, para que informe quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo para minimizar o sofrimento dos produtores rurais. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou da solicitação que fez ao Executivo Municipal sobre poda de árvores. Destacou também sobre o transporte da saúde, onde a Prefeitura está fazendo a rescisão do contrato com alguns empresários, pois estão reduzindo gastos, no entanto, é visto bastante contratações de pessoas sem necessidade na Prefeitura recebendo muito mais do que se paga pelo ônibus, sendo assim, pede que seja revisto essa rescisão do contrato do transporte de pacientes. Também comentou sobre o Projeto 62/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, bem como a preocupante situação dos produtores de leite do Municipio, apresentada pelo Vereador Fenelon. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fez alguns agradecimentos e falou sobre a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e de ter uma Delegacia da Mulher no Município da Lapa, também destacou a existência do Cartório da Mulher dentro da Delegacia Civil aqui na Lapa, onde é feito um atendimento mais humanizado pra mulher, e que o Município da Lapa está de parabéns, pois está atendendo a demanda de forma razoavelmente bem nessa linha. 

Não houve manfestações. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitou a Secretaria de Obras do Município, maior atenção na comunidade do Rio da Várzea, com patrolamento e ensaibramento, bem como nas comunidades do São Bento, Pedrinhas, Pinheiros e Barra dos Melos. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto justificou a rescisão do contrato do veículo terceirizado da saúde, o qual será substituído por um veículo próprio do Município. Também enalteceu o trabalho da Agência do Trabalhador, Sala do Empreendedor e do Banco Social, pelas atividades executadas neste primeiro semestre de 2023. Destacou também as obras de  pavimentação de ruas da cidade, além de perfurações de poços artesiandos no interior do Município, bem como agradeceu o Deputado Hussein Bakri na intermediação para que o Município da Lapa recebesse mais uma ambulância de última geração. 

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de Setembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.