Resumo (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE (3.599). Aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 002131/2023. Assunto: Recebimento do ofício 86/2023-DESECON, em resposta ao ofício 442/2023, referente requerimento 70/2023 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002132/2023. Assunto: Recebimento do ofício 101/2023-DESECON, em resposta ao ofício 536/2023, referente requerimento 95/2023 do Vereador/Presidente. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002133/2023. Assunto: Recebimento do ofício 603/2023-GAB, referente ofício 544/2023, solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002134/2023. Assunto: Recebimento do ofício 603/2023-GAB, referente ofício 543/2023, solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002135/2023. Assunto: Recebimento do ofício 601/2023-GAB, em resposta ao ofício 514/2023, referente requerimento 90/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002136/2023. Assunto: Recebimento do ofício 535/2023, em resposta ao ofício 524/2023, referente requerimento 92/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002137/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Veto parcial ao projeto de lei 13/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002150/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 598/GAB/PROC, solicitando substituição de folhas da justificativa do Projeto de lei complementar 07. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002152/2023. Assunto: Registro na ouvidoria Fala-BR, cadastrada sob o número 03309.2023.000023-42, em 06/09/2023 por Bruno Bux, solicitando a viabilidade da realização de uma audiência pública para debater a nova concessão da praça de pedágio na Lapa. Interessado: Bruno Bux. Protocolo: 002153/2023. Assunto: Recebimento do ofício 171/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 597/2023. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002154/2023. Assunto: Recebimento do ofício 2/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 588/2023, em resposta ao requerimento 107/2023, do Vereador Marcop Bortoletto. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002155/2023. Assunto: Recebimento da redação ao projeto de lei 62/2023. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002156/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo 11/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002157/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 116/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002158/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 134/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002159/2023. Assunto: Encaminha ofício 632/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002160/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 117/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002161/2023. Assunto: Recebimento do ofício 008/2023/Procon, encaminhando relatório mensal de atendimentos. Interessado: Henrique G. Pereira - Coordenador Ex. Procon Lapa. Protocolo: 002162/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente denuncia via Ouvidoria recepcionada nesta Casa em 03/08/23, sob. protocolo nº 1846/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002163/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente denuncia via Ouvidoria recepcionada nesta Casa em 31/08/23. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002138/2023. Assunto: Encaminha ofício 620/2023, enviando projetos aprovados em sessão ordinária do dia 05.09.2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002139/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 621/2023, ao executivo, enviando Indicação 123/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002140/2023. Assunto: Encaminha ofício 622/2023, ao executivo, enviando Indicação 129/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002141/2023. Assunto: Encaminha ofício 621/2023, ao executivo, enviando Indicação 128/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002142/2023. Assunto: Encaminha ofício 623/2023, ao executivo, enviando Indicação 130/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002143/2023. Assunto: Encaminha ofício 624/2023, ao executivo, enviando Indicação 131/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002144/2023. Assunto: Encaminha ofício 625/2023, ao executivo, enviando Indicação 132/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002145/2023. Assunto: Encaminha ofício 626/2023, ao executivo, enviando Indicação 133/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002146/2023. Assunto: Encaminha ofício 627/2023, ao executivo, enviando Requerimento 115/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002147/2023. Assunto: Encaminha ofício 628/2023, ao executivo, em resposta ao ofício 602/2023-GAB, referente mais prazo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002148/2023. Assunto: Encaminha ofício 629/2023, ao executivo, em resposta ao ofício 603/2023-GAB, referente mais prazo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002149/2023. Assunto: Encaminha ofício 630/2023, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002151/2023. Assunto: Encaminha ofício 618/2023, à Sec. de Agricultura do Estado do Pr. solicitando informações referentes ações para enfrentar a crise produtiva do Leite. Interessado: Todos os Vereadores.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva, Vilmar Fávaro Purga e Gustavo Daou. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva deixou registrado o total apoio da isenção do pedágio para os moradores da Lapa, e se isso não for possível, que pelo menos os moradores do Feixo, Mariental, Vila Esperança, Porteiras e Restinga sejam isentados. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre o sistema de água, com a perfuração de poço artesiano na comunidade do Passa Dois. Em seguida destacou sobre o atendimento telefônico nas repartições públicas da Prefeitura. Destacou também a falta de pagamento da Prefeitura para alguns profissionais. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou deixou registrado a realização da festa comemorativa dos 133 anos da Igreja Luterana. Também frisou sobre o pedágio, de que foi falado que esta Câmada nada fez sobre isso, mas no período do mandato deste Vereador como Presidente, já fizeram movimentações e tem isso registrado, e apesar de não estar jogando isso aos quatro cantos, estão trabalhando encima disso, e está sendo elaborada uma conversa com o grupo pra ver o que pode ser feito pelo municípe dentro da legalidade, para que todo lapeano tenha direito a isenção. Destacou também a indignação de algumas professoras que o procuraram, informando em relação ao piso, de que foi fixado um percentual há tempos anteriores e ficou marcado uma reunião na data de hoje, mas foi reagendado em virtude de uma agenda de emergência. 

Não houve manifestações.

Não houve manifestações.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de Setembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.