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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOIS (3.602). Aos três dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002276/2023. Assunto: Recebimento de Declaração de Acompanhante a filha para exames. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002277/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002278/2023. Assunto: Manifestação recebida na ouvidoria desta Casa, registrada sob o número 03309.2023.000024-23 relatando sobre falta de médico veterinário responsável pelo canil municipal. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002279/2023. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de empréstimo do plenário conforme especifica. Interessado: Ângela Tibes. Protocolo: 002297/2023. Assunto: Recebimento do ofício 262/2023 da Caixa em resposta ao ofício 598/2023. Interessado: Luís Felipe Sardá - Ger. Geral de Rede - Ag. Lapa – Pr. Protocolo: 002299/2023. Assunto: Recebimento de e-mail, enviado por Maira Cristina Souza, residente no Passa Dois, solicitando informações sobre a não entrega para ela do Cartão Comida Boa pelo Departamento Social da Prefeitura da Lapa. Interessado: Maira Cristina Souza. Protocolo: 002300/2023. Assunto: Recebimento do ofício 189/2023-SEMAD, em resposta ao ofício 602/2023, referente indicação 127/2023 do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002301/2023. Assunto: Recebimento do ofício 188/2023-SEMAD, em resposta ao ofício 579/2023, referente requerimento 101/2023 do Vereador Mário. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002304/2023. Assunto: Recebimento de documento do MP Notícia de Fato nº 0075.23.000583-9 - Comunicando registro de procedimento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002305/2023. Assunto: Recebimento de documento do MP Notícia de Fato nº 0075.23.000584-7 Comunicando registro de procedimento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 002307/2023. Assunto: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos aos eleitos para a nova gestão frente ao Conselho Tutelar da Lapa. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002308/2023. Assunto: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos à diretoria da Acial da Lapa pela realização da palestra Escolha a Vida, alusiva ao Setembro Amarelo. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002309/2023. Assunto: Solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Júnior- Pres. PDT Lapa-Pr. Protocolo: 002310/2023. Assunto: Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Catarina Karas Ivaciuk, ocorrido no dia 27 de setembro de 2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002311/2023. Assunto: Recebimento do ofício 654/2023-GAB, em resposta ao ofício 609/2022, referente emendas impositivas. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002312/2023. Assunto: Recebimento do ofício 653/2023-GAB, em resposta ao ofício 541/2023, referente indicação 120/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002313/2023. Assunto: Recebimento do ofício 179/2023-GAB, em resposta ao ofício 590/2023, referente Requerimento 109/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002314/2023. Assunto: Recebimento do ofício 108/2023-GAB, em resposta ao ofício 509/2023, referente requerimento 119/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002315/2023. Assunto: Recebimento do ofício 109/2023-GAB, em resposta ao ofício 663/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002316/2023. Assunto: Recebimento do ofício 107/2023, em resposta ao ofício 581/2023, referente requerimento 103/2023 do Vereador Mário. Interessado: Pedro H. da Silva - Dir. do Dep. Ind., Com. e Serviços. Protocolo: 002317/2023. Assunto: Recebimento do ofício 656/2023-GAB, em resposta ao ofício 466/2023, referente requerimento nº 83/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002318/2023. Assunto: Denuncia protocolada na ouvidoria desta Casa sobre o número 03309.2023.000027-76 relatando a cessão da servidora Adriana Bianchini à Seara Alimentos, com salário pago pelo município sendo que não há serviço de inspeção municipal para atender à população. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002319/2023. Assunto: Recebimento de documento comunicando ausência da sessão. Interessado: Emili Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 002320/2023. Assunto: Recebimento de solicitação para uso da Tribuna Livre. Interessado: Sílvio José S. Gonçalves. Protocolo: 002321/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 122/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002322/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 123/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002325/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 12/CMDCA, solicitando ser afixado Edital no mural desta Casa. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 002326/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 124/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002327/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 125/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002328/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 126/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002329/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 127/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002330/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 128/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002331/2023. Assunto: Recebimento do ofício 658/2023-GAB, em resposta ao ofício 638/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002280/2023. Assunto: Encaminha ofício 673/2023, enviando projetos aprovados em, sessão do dia 26.09.23. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002281/2023. Assunto: Encaminha ofício 672/2023, em resposta ao ofício 639/2023-GAB. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002282/2023. Assunto: Encaminha ofício 674/2023, enviando requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002283/2023. Assunto: Encaminha ofício 677/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002284/2023. Assunto: Encaminha ofício 678/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002285/2023. Assunto: Encaminha ofício 679/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002286/2023. Assunto: Encaminha ofício 680/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002287/2023. Assunto: Encaminha ofício 681/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002288/2023. Assunto: Encaminha ofício 682/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002289/2023. Assunto: Encaminha ofício 683/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002290/2023. Assunto: Encaminha ofício 687/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002291/2023. Assunto: Encaminha ofício 688/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002292/2023. Assunto: Encaminha ofício 686/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002293/2023. Assunto: Encaminha ofício 674/2023, enviando ao Executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002294/2023. Assunto: Encaminha ofício 684/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002295/2023. Assunto: Encaminha ofício 689/2023, enviando a OAB o requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002296/2023. Assunto: Encaminha ofício 685/2023, enviando ao Executivo documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002306/2023. Assunto: Encaminha ofício 691/2023, ao Executivo enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002298/2023. Assunto: Encaminha ofício 690/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo, referente transporte escolar Colégio Agrícola. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002302/2023. Assunto: Encaminha ofício 675/2023, referente requerimento verbal de congratulações do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002303/2023. Assunto: Encaminha ofício 676/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga de Congratulações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002323/2023. Assunto: Encaminha ofício 693/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002324/2023. Assunto: Encaminha ofício em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente.</p>
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira comentou sobre a crise que se instala no setor leiteiro, e como Vereadores, tomarão todas as ações possíveis e impossíveis para ajudá-los. E através de vários Decretos, desde 2022, o Governo Federal vem facilitando a importação de leite através de países que integram o Mercosul, sobretudo a Argentina e o Uruguai. Segundo o Movimento Pró-Leite Nacional, através do ofício 01/08/2023, direcionado ao Ministro da Casa Civil, os produtores de leite estão presentes em 5.504 municípios dos 5.568 existentes, ou seja, em 98,85% dos municípios do país, sendo o Brasil o terceiro maior produtor de leite do mundo, sendo cerca de um milhão e duzentos mil produtores de leite, onde novecentos e cinquenta e cinco mil são da agricultura familiar, e nesse ofício o Coordenador do Movimento, Pedro Ivo, fez várias pautas de reivindicações, dentre elas voltar o sistema de cotas como ocorria até o ano de 2014, quando o ponto de equilíbrio para o leite não fique o preço elevado ao consumidor e não tão pouco que quebre o produtor, seria um volume máximo de importação do Mercosul de 3% da produção nacional com base no ano anterior distribuída nos doze meses do ano atual de forma a não ultrapassar a cota mensal, outra pauta seria a renegociação das dívidas dos produtores de leite, pois segundo eles todos os financiamentos que vencem entre agosto de 2023 e agosto de 2024, sejam prorrogados por mais um ano a partir da data do vencimento, sendo que as parcelas de investimento sejam jogadas para a última parcela do financiamento e seja feito um abatimento de 35% do saldo devedor como subsídio. Outra questão é criar o Instituto Nacional do Leite aos moldes em que foi criado no país vizinho Uruguai, com a participação das entidades de representação do leite, representantes do Movimento Pró-Leite Nacional, Embrapa, Cooperativas, Indústrias, Orgão do Governo dentre outros, o Instituto tem um carater consultivo e deliberativo e será criado por Lei Nacional. O Governo Federal tem tomadao algumas atitudes no sentido de minimizar o sofrimento dos produtores, e no dia 15 de agosto o Comitê Executivo de Gestão da Câmara, do Comércio Exterior, aprovou o aumento do Imposto de importação de 12.8% para 18%, pelo período de um ano, para os produtos lácteos, e de acordo com o Secretário Executivo, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião, a decisão levou em consideração a situação delicada que passa a pecuária de leite no país, com o aumento do custo de produção interno e crescimento significativo das importações, o que vem causando impacto negativo aos produtores nacionais. Portanto, tenham que cobrar do Governo Federal políticas públicas para minimizar o sofrimento dos produtores de leite, e a mais de uma semana este Vereador vem estudando sobre a matéria pra verificar as possibilidades de ajudar os produtores, e a mais coerente seria fazer um ofício para o Ministro da Casa Civil, aderindo a esse Movimento Pró-Leite Nacional, haja visto que estes Vereadores não podem propor nenhuma Lei de incentivo, porque isso é matéria que compete ao Governo Federal, por isso precisam cobrar dos Ministros e Deputados Federais que ajudem nessa demanda, pois todos sabem da quantidade de trabalho que os produtores de leite desenvolvem no dia a dia, não tem sábado, domingo, feriado ou dia Santo, o leite tem que tirar todo dia, acordando de madrugada até a noite pra produzir, é inadmissível que o Governo Federal abra as portas dessa forma para outros países na questão do leite. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga expressou apoio ao movimento em favor da produção nacional de leite e enfatiza a necessidade de defender o apoio governamental em nível federal, destacou o trabalho árduo que os produtores de leite realizam todos os dias e critica o governo por permitir a importação de leite de baixa qualidade para o país, mencionou ainda as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite, como os elevados custos de produção e a falta de estradas de qualidade para o transporte, pede também uma política governamental que priorize as necessidades dos produtores locais e garanta melhores infraestruturas para eles.</p> <p style="text-align: justify;">Destacou também a empresa do senhor Edson Lisiano Barbieri, Transporte da Saúde, que não recebe pagamento do Município há vários meses e enfrenta dificuldades para manter as operações e pagar os funcionários sem receber o pagamento da Prefeitura, e solicita que priorizem o pagamento imediato às empresas para evitar que fechem as portas. O empresário, Maurício Mendes, prestador de serviços da Secretaria de Educação, também enfrenta dificuldades financeiras e pode ter que interromper as operações se não for pago em breve. O vereador ressalta a importância do pagamento imediato para apoiar os pequenos negócios e manter a credibilidade do Município, bem como da manutenção de serviços essenciais, como coleta de lixo e manutenção de aterro sanitário, destacando a importância da empresa Transresíduos e da necessidade da Prefeitura cumprir com as obrigações para com os seus fornecedores e garantir que estes serviços continuem sem interrupção.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Lideranças Partidárias
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fazendo a leitura de um trecho do pronunciamento da Bancada Ruralista do Estado do Paraná, na Câmara dos Deputados Federais, pedindo a intervenção do Governo para apoiar a indústria de laticínios e garantir preços justos aos produtores. </p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo manifestou solidariedade aos produtores de leite e promete apoio na procura de soluções para os desafios que enfrentam. Agradece aos funcionários das obras públicas pelo trabalho em vários projetos, incluindo a reparação de pontes e bueiros. Destacou a Indicação 65/2022, em que solicita detalhamento dos gastos no valor de um milhão, oitocentos e quatro mil e noventa e um centavos do Poder Executivo Municipal, referente a emenda parlamentar impositiva disciplinada pela Lei Orgânica, no artigo 114-A, Parágrafo 5º, salienta a importância de cumprir os requisitos legais e apela à responsabilização tanto do Poder Executivo como do Legislativo. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto comentou sobre o Piso da Enfermagem, de que há a informação de um Projeto de Lei que autoriza o repasse da complementação do piso da enfermagem, e foi encaminhado uma minuta para análise jurídica onde foram feitas algumas considerações e retornou para a Secretaria da Fazenda. Mencionou também a apresentação das contas do Eexecutivo Municipal, onde o Secretário de Finanças informou que com relaçao as baixas do FPM, Fundeb e outras arrecadações do Município, houve uma previsão a menor no valor de 10 milhões do esperado pelo Município, portanto essas contas estarão sendo sanadas através de um aporte do Governo Estadual e Federal, tendo em vista que a maioria dos municípios no Brasil enfrentam desafios semelhantes. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez agradecimentos a todos que participaram e organizaram a festa religiosa da comunidade do Rio da Várzea no último final de semana. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o senhor Paulo, representante do setor agrícola abordando a importância da indústria láctea no Município e enfatizando o impacto da crise nacional em curso dos produtores locais, o custo da produção de leite e os desafios enfrentados pelos produtores. Destacou a importância de apoiar a indústria leiteira local e de trazer mais empresas leiteiras para melhorar o mercado, e que tem aproximadamente 150 famílias que produzem leite no Município, sendo muito próximo de 100 a 110 mil litros de leite/dia, isso a R$ 2,50 que seria um preço irrisório no momento, e daria próximo de 475 mil reais, mas tem gastos com insumos, não recebem uma caixa de medicamento sem nota, tudo é taxado, e o impacto da falência desse setor é grave, e ao contrário do que falam na mídia hoje por uma ONG irresponsável que também pagou um ator decadente, de maus tratos aos animais, mas vaca mal tratada não produz leite, é uma idiotice sem tamanho. A Lapa é visada a nível estadual pelos laticínios, porque além de terem uma produção concentrada, tem uma qualidade muito especial, e já ouviu de alguns laticínios que quando chega o leite da Lapa, eles usam pra resolver o problema de outros leites de baixa qualidade. Portanto é muito importante divulgar isso, trazer mais laticínios, seja de grande porte ou queijarias, porque hoje estão nas mãos de algumas empresas que apesar de ser Lei saber o preço do leite, no final do mês, não sabem disso, produzem até o dia trinta e só vão ter a surpresa lá pelo dia dez ou quinze conforme cada pagamento, por isso precisam de apoio desta Câmara porque estão agonizando, tem um segundo trabalho porque não consegue sobreviver do leite, é um pequeno produtor, mas tem dois filhos que gostaria que ficassem no campo, mas infelizmente daqui uns anos terão que vender os terrenos e vir pra cidade, e a nível social, já imaginaram essas 150 famílias deixarem do leite e virem disputar emprego na cidade, pessoas acostumadas a trabalhar de 12 a 16 horas por dia de domingo a domingo. Destacou que vive essencialmente do Agro, é um pequeno produtor de leite e infelizmente não consegue se manter só da propriedade e a segunda atividade também é voltada para o Agronegócio, mas de um modo geral estão sentindo muito a situação, está caótica e assustadora, mas o cereal é um pouco mais fácil, se deixar de produzir este ano, no ano que vem volta a plantar, ja o leite não é assim, a vaca foi para o açougue e leva quatro anos pra ter mais uma pra produzir. Portanto, pede a comoção dos senhores Vereadores e o auxilio aos produtores de leite nessa situação. Enfatizou o amor pelo seu trabalho e o desejo de transmitir o legado aos filhos, mas afirma que não têm aspirações políticas, não está fazendo isso pra aparecer, e sim explica a dedicação e os sacrifícios envolvidos na profissão, como trabalhar muitas horas e acordar no meio da noite para cuidar das vacas. Por isso precisam da ajuda da Prefeitura em se organizar, se mobilizar e parar de serem reféns dos laticínios, porque Cartel tem, tanto é que hoje não consegue mudar de um laticínio pra outro, antes, pelo menos tinham essa concorrência, se não estava bom conseguiam mudar. O Vereador Osvaldo Benedito Camargo, perguntou sobre o custo se é de R$ 2,30 e entregam a R$ 2,50. Em resposta o senhor Paulo disse que não é isso, tem gente que está entregando a R$ 2,00, e o custo varia bastante do sistema produtivo, se for pasto ou ração, mas grande parte dos produtores já estão com o gado confinado, porque o custo, a mão de obra e o bem estar animal aumentaram, ao contrário do que falam, hoje em dia o produtor de leite visa muito mais o bem estar da vaca do que da própria família, porque vaca contrariada não dá leite e sim problema de saúde e as condições climáticas desafiadoras também contribuem para as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira destaca que o grande vilão da história é a ração que subiu demais e não tem campo suficiente pra produzir e tem que dar mais ração aos animais, tornando-se impraticável a produção de leite. Portanto, propõe, juntamente com o Executivo a realização de uma reunião junto com os produtores de leite, para discutir a possibilidade de ajudá-los nessa questão com a isenção fiscal do Município, para incentivar os produtores de leite e resolver em partes esse problema do setor. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos agradeceu as palavras de apoio e mencionou o documento oficial que está sendo elaborado para buscar resposta do governo federal em relação aos produtores de leite. </p> <p> </p>
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de Outubro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. </p>
