Resumo (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 18:30
Encerramento: 07/11/2023 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: MÁRIO PADILHA / PSB
Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL / MDB
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE (3.607). Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002622/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio conforme especifica. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias – Atendente. Protocolo: 002623/2023. Assunto: Convite para solenidade do 5º aniversário do 28º Batalhão de Polícia Militar. Interessado: Polícia Militar da Lapa-Pr. Protocolo: 002624/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 78/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002625/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002626/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 80/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002627/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 81/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002628/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 82/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002629/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 832023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002630/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002631/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002632/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de lei 80/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002633/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de lei 82/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002634/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de pedido de progressão conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002635/2023. Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente projeto de lei 76/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002636/2023. Assunto: Recebimento do ofício 750/2023-GAB, solicitando mais prazo para o envio da resposta ao ofício 664/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002637/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de comunicado da 1ª Promotoria de Justiça da Lapa, em resposta ao ofício 648/2023/SEC/PRESI. Interessado: Alessandra Barbosa Pinto - Oficial de Promotoria. Protocolo: 002638/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 139/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002639/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002640/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002641/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002642/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002643/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002644/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002645/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002646/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002647/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002648/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002649/2023. NULO. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002650/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002651/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002652/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 84, de 01 de Novembro de 2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.045, de 13 de dezembro de 2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002653/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 85 de 07 de Novembro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, cria o fundo municipal de transporte coletivo público e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002654/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 78/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002655/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 83/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002656/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 81/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002657/2023. Assunto: Recebimento do ofício 99/2023-DESECON, em resposta a indicação nº 106/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002658/2023. Assunto: Recebimento do ofício 101/2023-DESECON, em resposta ao requerimento 95/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002659/2023. Assunto: Recebimento do ofício 117/2023-DESECON, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002660/2023. Assunto: Recebimento do ofício 120/2023-DESECON, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002661/2023. Assunto: Recebimento do ofício 98/2023-DESECON, em resposta ao ofício 454/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002664/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002665/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002666/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002667/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002668/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002669/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002670/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002671/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 77/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002672/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 78/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002673/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 80/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002674/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 81/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002675/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 82/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002676/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 83/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002677/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002678/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002679/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 002680/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002681/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002682/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002683/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002684/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002685/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002686/2023. Assunto: Recebimento do ofício 754/2023-GAB, solicitando a indicação de membro para compor a Comissão Multissetorial. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002687/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002688/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002689/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002690/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002691/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002692/2023. Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002693/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Serviços Públicos referente anteprojeto de lei 23/2023. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002694/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 01/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002695/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 02/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002696/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 03/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002697/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002698/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 05/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002699/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 06/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002700/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 07/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002701/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 08/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002702/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002703/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 10/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002704/2023. Assunto: Recebimento do ofício 761/23-GAB, solicitando aumento de prazo para envio da resposta ao ofício 687/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002705/2023. Assunto: Recebimento do ofício 760/23-GAB, em resposta ao ofício 551/2023, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purgar. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002706/2023. Assunto: Recebimento do ofício 759/23-GAB, em resposta ao ofício 645/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002707/2023. Assunto: Recebimento do ofício 758/23-GAB, em resposta ao ofício 660/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002708/2023. Assunto: Recebimento do ofício 757/23-GAB, em resposta ao ofício 635/2023, referente requerimento 117/23, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002709/2023. Assunto: Recebimento do ofício 756/23-GAB, em resposta ao ofício 607/2023, referente requerimento 114/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002710/2023. Assunto: Recebimento do ofício 755/23-GAB, em resposta ao ofício 603/2023, referente requerimento 110/2023 do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002711/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 03/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002619/2023. Assunto: Encaminha ofício 785/2023, enviando projeto aprovado em sessão do dia 31.10. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002620/2023. Assunto: Encaminha ofício 786/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002621/2023. Assunto: Encaminha ofício 787/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002662/2023. Assunto: Encaminha ofício 787/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002663/2023. Assunto: Encaminha ofício 788/2023, em resposta ao ofício 750/2023-GAB, referente solicitação de prazo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar comentou sobre a implantação de um estudo sobre os estacionamentos na cidade da Lapa, também destacou a chegada de um Projeto de Lei hoje a tarde, a toque de caixa, e quando isso acontece, não será incluído na Ordem do Dia, porque o Vereador precisa de informação para votar, e que o Presidente Mário vai convocar uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira, mas querem informações a respeito do Projeto a ser votado, que é sobre o subsídio do transporte municipal, e desde já solicita, qual a fonte que vai sair esse recurso para o pagamento desse subsídio, qual será o impacto financeiro para o Município e se tem dinheiro pra isso. Destacou também a falta de pagamento da Prefeitura da Lapa, a empresa Pianostur, que faz o transporte de pacientes até Curitiba. Com a palavra a Vereadora Brenda, comunicou que fará no mês de novembro a última Roda de Conversa do ano aqui na Câmara Municipal, relacionada ao Projeto de Lei Dezembro Verde, de combate ao abandono e maus tratos contra os animais. Também convidou a todos para participar da Sessão Solene de entrega do título de Cidadã Benemérita da Lapa, a senhora Cláudia Ferreira Rocha, que é a maior liderança da comunidade remanescente Quilombola da Restinga da Lapa.

 

 

 

Lideranças Partidárias:

Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre a solicitação do Presidente do Lapaprevi, senhor Altair Euko, que se dispôs de livre e espontânea vontade, em vir falar da instituição nesta Casa de Leis, e como já se passaram três Sessões, este Vereador estará elaborando um requerimento, convocando o senhor Altair.

Comunicações Parlamentares:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Daou, Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Gustavo fez um agradecimento ao ex-deputado Federal, Gustavo Fruet, que através de uma emenda do ano passado, destinou ao Município da Lapa um trator agrícola, o qual deverá ser entregue nesse período. Agradeceu também a Secretária Municipal de Obras, Marion, pelo atendimento a solicitações deste Vereador. Comentou sobre o Projeto de subsídio do transporte municipal, declarando que não é contrário ao referido Projeto, mas necessita saber o valor do repasse. Com a palavra o Vereador Fenelon lembrou do Dia de Finados, em que as pessoas ficam mais sensíveis por lembrar dos entes queridos já falecidos, e que recebeu uma mensagem do Vereador Osvaldo, a qual o fez refletir naquele dia, e passou a pensar no finado pai, de qual seria o caminho que ele iria seguir se aqui estivesse, se seria o caminho do correto, do certo e das pessoas de bem, e sem dúvida ele não faria parte de um grupo político, cuja sigla partidária apoia e apoiou certas coisas, grupo político esse que, a nível nacional, vê os produtores rurais como inimigos, questão por sinal que estão arrebentando com os produtores rurais, cujo grupo apoia a discriminação das drogas ou então a legalização do aborto e não se manifestou em momento algum contrário ao grupo Hamas que corta a cabeça das criancinhas. E como tem certeza absoluta que um dia irá ver o falecido pai, ele vai sentir orgulho deste Vereador por seguir seus ensinamentos, por aprender e absorver todos os princípios e valores que passou. Com a palavra o Vereador Marco disse que, com relação ao transporte de pacientes, tem a informação de que no dia de hoje, foi feito o pagamento de uma nota de aproximadamente treze mil reais e as demais se encontram dentro do prazo contratual de noventa dias, e que a empresa se posicionou em voltar com o transporte nos próximos dias, no final da semana deverá ser pago mais uma nota e nenhum paciente ficou sem ser transportado. Comentou também sobre uma pesquisa que fez em relação aos demais municípios na questão financeira, do por que de atrasos, com uma publicação da Associação Paranense dos Municípios, aonde fala que a queda da arrecadação de mais de vinte por cento das receitas dos municípios através do repasse do fundo de participação dos municípios, também a diminuição dos impostos e redução do ICMS ocasionou essa situação dificultosa para os municípios, em especial os pequenos. Informou também que durante essa semana, a comunidade de Barra dos Melos receberá o início da reforma na escola, então desativada, Nossa Senhora do Rocío, que passará a ser uma unidade de saúde e receberá uma academia ao ar livre naquele local, além de outras melhorias no decorrer da obra. Agradeceu pela compreensão da população do interior com as equipes da Secretaria de Obras, que estão trabalhando até no feriado e finais de semana, para suprir as dificuldades dos pontos críticos.  

 

 

 

 

 

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de Novembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3606 de 2023
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS (3.606).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Anteprojeto de Lei nº 23 de 2023
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2529
Revoga o inciso V, altera o inciso VII do artigo 9º, o parágrafo único do artigo 10, o inciso XV do artigo 19 e inciso XV do §1º do artigo 21, todos da Lei nº 3823, de 28 de Julho de 2021, que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Retirado

Obs.: Anteprojeto retirado da Ordem do Dia para adequações.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2590
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2591
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2592
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2593
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2594
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2595
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2090
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024.


Obs.: Consta pela 2ª vez na 2ª parte.
Matéria lida

Obs.: Contou pela 2ª vez em 2ª parte da Ordem do Dia.
10 - Indicação nº 139 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2638
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie um profissional responsável para avaliar o que pode ser feito em toda extensão do córrego que atravessa o terreno, situado na Rua Ildefonso Machado, esquina com Rua Carlos Gomes, número 11, no Bairro Honda.
Deferido
11 - Requerimento Verbal nº 227 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Olivir Evangelista Godoi.
Deferido
12 - Requerimento Verbal nº 228 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Augusto Pinto.
Deferido
13 - Requerimento Verbal nº 229 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a reposição urgente das traves e recuperação do alambrado do campo de futebol da Cohapar I, haja vista que o campo sintético encontra-se sem condições de uso pela falta de manutenção, trazendo risco de acidente e prejuízo no desenvolvimento da prática de esporte pelos jovens e adolescentes da comunidade.
Deferido
14 - Requerimento Verbal nº 230 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza interna do terreno do Posto de Saúde da Cohapar, bem como das calçadas e ruas em frente ao imóvel e ao redor do campo de futebol.
Deferido
15 - Requerimento Verbal nº 231 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Tendo em vista a continuidade do programa de pavimentação asfáltica no Município, solicita ao Executivo Municipal, que seja dado uma atenção especial a Vila São José, não só nas ruas que carecem agora da pavimentação asfáltica, mas também na readequação das ruas feitas com paralelepípedos.
Deferido
16 - Requerimento Verbal nº 232 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Solicita ao Executivo Municipal, um pedido de emenda, para que seja feito a reforma na quadra de skate do Módulo Esportivo da Lapa, onde será necessário fazer um projeto pra saber o valor dessa reforma e assim correr atrás de recursos.
Deferido