Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3607 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE (3.607). - - |
Aprovado Ata aprovada sem ressalvas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2090
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024. - - |
Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª votação, com as Emendas Impositivas. Conforme o artigo 114-A, parágrafo terceiro, o Projeto com as emendas serão deliberadas apenas em primeira votação e em seguida encaminhadas ao Poder Executivo para análise. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2521
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, o Presidente Mário informou que no dia 20 de outubro foi protocolado uma solicitação para substituição de folhas do referido Projeto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2556
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3731 de 05 de agosto de 2020. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade do referido Projeto. |
| 5 |
Deliberação do Ofício nº 654/2023, de Autoria do Executivo Municipal, referente as Emendas Parlamentares Impositivas para o Exercício Financeiro de 2023. - - 2ª Parte
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Matéria lida O Presidente Mário informou que na próxima Sessão Ordinária de terça-feira que vem, irá para deliberação do Plenário o Ofício do Executivo, onde trata das emendas impositivas para o ano de 2023. |
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| 6 |
Requerimento nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Protocolo: 2730
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Teófilo Augusto Ramalho, no Bairro Barcelona, na programação de ruas que serão asfaltadas. - - |
Deferido |
| 7 |
Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito do Município, que seja reinstalada a lombada a Rua José Berberino dos Santos, nas proximidades do número 211, no bairro Estação, nesta cidade. - - |
Deferido |
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| 8 |
Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito do Município, que seja oferecida vagas com estacionamento exclusivo para motos, na Avenida Aloísio Leoni ao lado da Agência do INSS, nesta cidade. - - |
Deferido |
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| 9 |
Requerimento nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Protocolo: 2761
Turno: -
Texto original
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Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Amália Santana Lores, ocorrido no dia 13 de novembro de 2023. - - |
Deferido |
| 10 |
Requerimento Verbal nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, cópia integral do contrato de convênio do Centro de Integração Empresa Escola do Paraná e seus aditivos. Tal solicitação é necessária para que este Vereador exerça a função de fiscalizar os atos do Executivo. - - |
Deferido |