Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva justificou o convite que fez a Secretária Municipal de Educação, para que estivesse presente hoje na Câmara Municipal, e iniciou dizendo que durante esse ano de 2023 se reuniu algumas vezes com a Secretaria Municipal de Educação e está como Presidente da Comissão de Educação aqui da Câmara Municipal, e nessa situação esteve participando, inclusive, de reuniões junto com a APP Sindicato no mês de setembro, da questão do piso salarial e nesse dia teve alguns outros assuntos de pauta, e uma das pautas foi a eleição dos professores para Diretores de CMEIs e das Escolas Municipais aqui da Lapa. A Secretária Neuzeli prontamente atendeu todas as vezes que pediu para conversar, e esclareceu tanto para esta Vereadora, quanto para a APP Sindicato, como seria dada essa eleição para Diretores do Município, e basicamente no começo do ano, pelo que ficou entendido, teve um aviso já para os professores durante a semana pedagógica, de que teria eleição de Diretores durante esse ano e que para ser feita, o Município faria uma formação seguindo as Leis, como a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, onde o Município usou como base e a Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022, sobre o VAAR, e nessa Resolução tem um anexo no final, que fala que os Municípios deveriam indicar os critérios técnicos de mérito e de desempenho, além da consulta pública que até hoje em todas as escolas municipais só existia consulta pública, não existia essa formação obrigatória e não tinha prova para ser Diretor, então a partir daqui teria que ser feito isso. A formação foi realizada gratuitamente pelo Município da Lapa e quem quis se inscrever se inscreveu e participou dessa formação que teve uma prova que foi feita online, onde podia ter consulta inclusive, e esses professores puderam fazer para poder passar e depois seguir adiante com o plano de trabalho que deveria ser entregue também e depois de todos os requisitos seguidos se candidatar, lançar e fazer a campanha para Diretores. E neste domingo, recebeu mensagens o dia inteiro de professores e professoras questionando se estava certo ou errado, porque a eleição foi marcada em todo o Município da Lapa para esta quarta-feira, dia 29/11/2023, mas a empresa que fez essa formação entregou para o Município e para essas professoras a nota de aptos e inaptos no sábado, segundo essas pessoas que vieram procurar esta Vereadora, e a APP Sindicato também entrou em contato com esta Vereadora e já conversaram dando algumas sugestões, inclusive teve alguém da APP Sindicato que participou da Comissão, deixa claro, pois só querem a verdade pra não deixar nada em dúvida aqui. Fez esse convite para que essas professoras e professores entendam como se deu o processo de uma forma clara e objetiva, e prontamente a Secretária Neuzeli atendeu e foi solícita ao pedido, para manter a transparência e a lisura no processo, e hoje está presente para dar toda a explicação necessária pra seguir nesse processo e reagendar essa eleição de forma mais tranquila e viável para toda a rede de ensino. Com a palavra a Secretária Municipal de Educação, Neuzeli Camargo agradeceu pelo convite e está aqui para explicar um pouquinho como aconteceu o processo de escolha para a eleição de Diretores neste ano 2023. Conforme a Vereadora Brenda já bem explicou, todos os profissionais da Educação tem conhecimento de que é seguido o que preconiza a Lei 14.113, de 25/12/2020, que regulamenta o novo Fundeb, que é o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do Magistério da Educação, essa Lei estabeleceu uma complementação do VAAR, que é Valor Aluno Ano por Resultado, e essa complementação é um recurso financeiro que foi distribuído pela primeira vez em 2023, este ano o Município foi contemplado com o VAAR também, mas para isso os Municípios e Estados deveriam cumprir cinco condicionalidades e as do Município da Lapa são a um e a cinco, a um é o provimento de cargo ou do gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, a condicionalidade cinco são os referenciais curriculares alinhados à base nacional comum curricular aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino. E no ano de 2022 já iniciou esse processo enquanto Município, e no ano passado já atendiam a condicionalidades quatro e a um por meio do Decreto nº 26.305, de 02 de setembro, de 2022, que regulamenta o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção da instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino. Sendo assim, o Município então comprova com esse Decreto, que estaria apto a receber a complementação tendo em vista que ano passado não era ano eleitoral, e esse ano seria feito todo o processo. Neste ano o Município recebeu R$ 681.457,05, distribuídas em parcelas mensais esse repasse e a última parcela irão receber em janeiro de 2024, que vai totalizar o valor de R$ 681.475,05, e como o ano passado não era ano eleitoral, porque a eleição de Diretores é bianual, o Município apenas teve que incluir no SIMEC que é o sistema do MEC, a condicionalidade comprovando que iria atender. Este ano, como a Vereadora Brenda já citou, o MEC publicou a Resolução nº 01, de 28 de julho, que aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria da gestão e dos indicadores para fins de distribuição da complementação do VAAR, os Municípios então tinham até 30 de setembro para fazer todo esse registro dentro do SIMEC que é um sistema integrado de planejamento, orçamento e Finanças do Ministério da Educação, e como já tinham o regulamento em 2022, enquanto Município, publicaram o edital 02, que foi em 20 de agosto de 2023, o qual abriu e regulamentou as inscrições para o processo de habilitação dos candidatos à Direção escolar, publicaram também a Portaria nº 20, de 14 de setembro de 2023, que designou a Comissão para avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção das instituições da Rede Municipal de ensino, a Comissão inclusive está presente para esclarecer qualquer dúvida, que é composta por esta Secretária, Recursos Humanos a senhora Clarilda, Diretores de Escolas ou CMEIs está a senhora Eli, profissionais do Magistério indicado pela APP é a senhora Jaciara, Técnicos da Secretaria de Educação as senhoras Vilma, Rosilda, Cátia, Élida e Grace, então são duas Comissões, a Comissão Eleitoral por todo o processo e a Comissão de Avaliação e Desempenho. E segundo o Edital nº 02, o processo era constituído por três fases, a primeira fase era um curso de formação de Gestão Educacional com carga horário de 40 horas em formato totalmente online e uma avaliação final que foi objetiva de marcar “x” e totalmente online com consulta no valor de cinco pontos e uma avaliação dissertativa que eram duas questões dos temas que foram abordados na formação, a segunda fase era a apresentação de um plano de gestão contendo obrigatoriamente ações no âmbito administrativo financeiro e pedagógico que contemplasse as três áreas e a terceira a análise das avaliações de desempenho dos dois últimos anos como referência, então todos os funcionários da Educação a cada seis meses é realizada uma avaliação de desempenho, onde nas instituições é montada uma Comissão que avalia os funcionários, e também não poderia ser inferior a sete. Porém, ocorreu atraso no cronograma do Edital, como a Vereadora Brenda já citou, pois seguem as orientações do CDPAR, que é o consórcio onde recebem as orientações jurídicas, pedagógicas e administrativas, para todos os Municípios consorciados foram eles que orientaram, tanto que ano ano passado receberam o VAAR e teve muitos Municípios que não receberam a complementação, os Municípios consorciados todos conseguiram receber porque o CDPAR fez toda a orientação de como poderiam regulamentar para estar recebendo, e este ano eles chegaram à conclusão dentro do CDPAR, que teria que ter esse curso de Gestão conforme a Portaria do MEC e uma avaliação, não só essa avaliação de desempenho, porque muitas vezes ela é feita pelos próprios funcionários das instituições, aí eles elaboraram todos juntos com o Instituto Casa Grande a formação, o Instituto aplicou a avaliação e a dissertativa foi a Comissão que corrigiu. Então, como ocorreu esse atraso no cronograma, no sábado à tarde chegou as notas do Instituto e a Comissão trabalhou no sábado e no domingo, e mesmo no sábado à tarde fizeram a somatória pra divulgar, tomando todo o cuidado em não divulgar notas, e sim foi colocado apto ou inapto, justamente pra não expor, até porque em concurso público, qualquer prova que se faça a nota é exposta e todo mundo vê quem passou e quem não passou no concurso público, mas como deu esse atraso no cronograma, teve todas essas manifestações, o restante do edital todo correto e o restante do processo com todas as Leis corretas, porém, como houve o atraso no cronograma devido às formações, então na segunda-feira se reuniram com a Comissão e decidiram por anular essa parte do Edital trocando o edital todo, e quem não se candidatou, hoje vai poder se candidatar também, porque vão deixar um tempo para que todos se candidatem, então começa um processo novo, anulando aquele processo, tendo em vista que o cronograma também não foi cumprido, e como sabem que teve essa falha no Edital não seguiram pra frente. O processo então contou com 31 participantes, 20 ficaram aptos e 11 inaptos, e em todo o momento foi tomado cuidado na divulgação, e em momento algum, isso fala por todas, ninguém da Secretaria de Educação falou para as pré-candidatas que elas poderiam fazer campanha antes que saísse o resultado final, porque quando elas fizeram a inscrição elas eram pré-candidatas, mas o resultado final poderia mudar isso tendo em vista que a Lei diz que, primeiro tem que passar pela avaliação pra só depois então ir para a consulta pública ou consulta à comunidade escolar, isso foi deixado claro, e teve algumas que a Comissão falou que vieram e perguntaram se já poderiam fazer campanha, mas foi explicado que é por conta própria e o risco seria do pré-candidato, corre esse risco, porque no final do processo pode não estar apto e foi isso que aconteceu, e hoje estão escutando que a Secretaria de Educação expôs os candidatos, mas não foi bem isso que aconteceu, porque cada um foi livre para fazer a campanha ou não, tanto é que a maioria dos candidatos no domingo iniciaram a campanha depois que divulgaram a listagem, mas para não prejudicar ninguém e como o cronograma não foi cumprido, mas a todo momento foi avisado em grupo de whatsapp pelos Diretores, teve uma Comissão eleitoral, cada escola compôs uma Comissão e em Assembleia Geral com os pais, então cada escola também tinha a Comissão Eleitoral da instituição, essa Comissão teve uma reunião com a Comissão da Secretaria, eles estavam cientes no dia da Assembleia e passaram para os pré-candidatos todas essas informações, então que fique bem claro que em momento algum a Secretaria falou, publicou ou disse que poderiam já estar fazendo campanha, porque senão a maioria não estaria fazendo campanha a partir do domingo também. E como houve atraso na publicação, ontem em reunião, resolveram anular o Edital 02 através da Decisão Administrativa nº 01, de 27 de novembro de 2023, e será publicado amanhã o novo Edital com normas e regras que cumpram a condicionalidade pra não perder o recurso para o Município e que aconteça de outra forma, essa avaliação de desempenho foi sugerida pelo CDPAR, entraram em contato com o CDPAR e perguntaram qual outra forma que podem fazer e se poderiam utilizar apenas a avaliação de desempenho que já é feita no Município e vão usar a mesma, e eles têm que ter uma formação também, então o candidato que já fez a formação já tem a certificação, outro que queira se candidatar tem formações gratuitas no MEC 24 horas e a maioria já tem geralmente curso de formação de gestão que é oferecido, então apresenta o certificado de 40 horas e já pode fazer a inscrição, então tem algumas alterações nesse edital que será publicado amanhã. A Vereadora Brenda sugeriu a indicação de mudança da Comissão, mas pra realizar a eleição ainda este ano, se não publicassem o edital já amanhã não daria o prazo, tendo em vista que as aulas terminam no dia 22 e as escolas fecham, os alunos vão até o dia 20, então fizeram todos os prazos dentro da Lei nesse novo cronograma pra cumprir, vão até o finalzinho do ano letivo, então pra que aconteça ainda este ano as eleições, já elaboraram o edital e amanhã vai ser publicado para dar continuidade e se tudo der certo, a eleição acontece ainda este ano pra não prejudicar o Município em relação aos recursos, também cumprir bem certinho o que está no edital e que ninguém saia prejudicado. Havendo perguntas dos senhores Vereadores, iniciou o Vereador Fenelo Bueno Moreira, fazendo uma consideração de que ficou claro aqui através das palavras da Secretária Neuzeli, mais claro que os raios solares, que os valores na importância de R$ 681.457,05 o Município recebeu, e vai receber uma parcela ainda, a partir do cumprimento de vários requisitos aqui citados pela senhora Neuzeli, entre eles aquela necessidade da aplicação da prova de desempenho e também da outra prova aos professores que causou todo esse transtorno, as candidatas também foram alertadas que só estariam aptas a concorrer ao cargo após a avaliação e atingir a nota 7 e que também o atraso na demora do repasse das informações às professoras se deu em decorrência do próprio Instituto que demorou pra repassar à Secretaria de Educação e por óbvio demorou para repassar aos professores. E gostaria de fazer um agradecimento a toda a equipe da Secretaria e principalmente a senhora Neuzeli, pela sensibilidade que tiveram com as professoras de anular esse edital anterior e possibilitar novamente que aquelas candidatas que não se sentiram tão confortáveis com essa nova aplicação, tenham agora novamente a possibilidade de concorrer ao cargo acreditando de igual pra igual, então essa é uma sensibilidade que tiveram e fizeram na Secretaria e é digno de admiração de todas as professoras. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou disse que recebeu alguns questionamentos e ficou em dúvida porque até foi o motivo do pedido deste Vereador da questão de publicação do Decreto, porque chega uma hora que não consegue consultá-los no Diário e a Prefeitura não dispõe isso publicamente pra acompanhar, por isso indaga se não houve um pensamento de ter feito por um Projeto de Lei em vez de Decreto, para que futuramente se vir algum outro Prefeito, o Município não perca essa verba por incompetência ou por inaptalidade, além de trazer uma maior discussão pra comunidade. Em resposta a Secretária Neuzeli disse que já conversou com a Comissão e a orientação do CDPAR é de fazer alteração na Lei toda de Diretores, é isso que se pretende, e o tempo agora é curto, então tem que atender essa condicionalidade, mas tem o ano que vem todo pra alterar essa Lei e já colocando todos os critérios bem estabelecidos que fique uma Lei só, não fique só as Emendas e Decretos, mas dá pra alterar a Lei sim com certeza. Continuando, o Vereador Gustavo Daou indagou que com essa questão do CDPAR do consórcio atrasando como atrasou quase 10 dias ou duas semanas ali pelo cronograma que foi apresentado, não houve ali uma questão de tentar prorrogar isso antes de trazer essa suspensão. Em resposta a Secretária Neuzeli disse que foram poucos Municípios que teriam eleição esse ano, teve Municípios que a eleição era em Dezembro, e o Município da Lapa foi um dos únicos que era já em Novembro que tinham marcado a eleição, e como já falou, o cronograma ali não foi cumprido e poderiam ter alterado,mas assumem essa falha de não ter alterado, e todos os Diretores e candidatos estavam sabendo que tinha esse atraso no cronograma, e questionou junto ao CDPAR, mas como são muitos Municípios, quando o MEC lançou, correu atrás da empresa para tentar ajudar os Municípios, é isso que eles alegam também, mas infelizmente houve esse atraso. Continuando o Vereador Gustavo Daou disse que o principal é que houve essa suspensão e haverá uma ampla concorrência entre os diretores para que os melhores possam chegar e fazer o serviço. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga agradeceu a presença da Secretária Neuzeli, e teve professoras que conversaram com este Vereador de que perderam o prazo para entregar o plano de ação e ficaram impedidas de participar, e agora com esse cancelamento elas vão poder participar novamente e quer aqui parabenizar a Secretaria de Educação por entender essas dificuldades que estavam enfrentando, então foi assinado pelo Prefeito e pela Secretária Neuzeli essa anulação do edital. Agradece a todos os professores que procuraram este Vereador, que confiam no trabalho da Câmara e agradece também a Secretária Neuzeli por estar aqui fazendo esses esclarecimentos necessários a toda a comunidade escolar. Com a palavra a Vereadora Brenda mais uma vez reforçou que vai ser feito um novo edital em que as professoras poderão fazer tudo novamente a entrega dos planos de ação dentro do prazo estipulado e agora não haverá prova. Com a palavra a Secretária Neuzeli disse que no novo edital que estão elaborando hoje vai ter os prazos definidos, como o prazo de inscrição e de entrega de plano de gestão, inclusive o Vereador falou do caso de quem não entregou o plano de gestão e tem uma Comissão, mas vai deixar uma pergunta no ar, “é justo não entregar e entregar 10 dias após o plano de gestão”, enquanto Comissão será que aceitaria, e sempre fala, desde que assumiu esse ano a Secretaria, pra cumprir a Lei o mais correto possível, aconteceu esse atraso no cronograma e por isso que anulou, somente por isso que foi anulado, mas sempre cumprem a Lei, a Comissão está aí, é composta de representantes de Diretores, de pais e da APP, e a Comissão não acha justo com as candidatas, que todos os Diretores hoje são muito atarefados, tem muitas tarefas no dia a dia, então tem a desculpa de estar atarefado, todos os Diretores são atarefados e todos entregaram, então que fique bem claro que não tentaram prejudicar em hora alguma nenhum candidato, mesma coisa a nota, como que vão mudar a nota de uma avaliação, fica complicado. Então o novo processo vai ter os prazos pré estabelecidos pra inscrição e entrega do plano de ação, a avaliação de desempenho eles não precisam entregar porque já tem na Secretaria de Educação arquivado e fica na pasta funcional do Servidor, vai ter todos esses prazos como prevê a Lei Municipal, e todos poderão concorrer novamente, aqueles que não concorreram por algum motivo, agora poderão se inscrever também, desde que apresente um curso em gestão de 40 horas. Continuando a Vereadora Brenda agradeceu a presença da Secretária Neuzeli, foi fundamental para esclarecer essa situação e acalmar os professores, e que Deus abençoe que seja um processo calmo e tudo dê certo. Em resposta a Secretária Neuzeli disse que Deus abençoe sempre a Educação e agradece pelo convite, bem como aos senhores Vereadores por essa oportunidade da Educação estar aqui presente, agradece a equipe da Educação que está quase em peso aqui na Câmara, bem como ao Prefeito por confiar no trabalho da equipe, e desde o início do ano está confiando junto nessa missão porque a Educação não é fácil, ainda mais quando se cumpre com as Leis, é muita burocracia e muito trâmite, mas seguem firmes e juntos na certeza de que podem fazer a diferença na Educação do Município e só tem a agradecer a todos os funcionários e profissionais da Educação.
