Resumo (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOZE (3.612). Aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002874/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 88/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002875/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 89/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002876/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 91/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002877/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 89/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002878/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 91/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002879/2023. Assunto: Reclamação/Denúncia em face de Osvaldo Benedito Camargo, Vereador municipal do Município da Lapa, protocolada por Priscila de Castro Pedro, OAB/PR 50683, representando Adir José Charneski, Luis Augusto de Lima, Willian Czarnesky, e Zely de Fátima Linhares Czarnesky. Interessado: Priscila de Castro Pedro. Protocolo: 002880/2023. Assunto: Recebimento do ofício 814/2023, em resposta ao ofício 729/2023, referente requerimento nº 130/2023, do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002885/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 24/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002886/2023. Assunto: Recebimento do ofício 815/23-GAB, em resposta ao ofício 812/2023, referente requerimento verbal dos Vereadores Osvaldo, acompanhado pelos Vereadores Gustavo, Brenda e Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002887/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 90/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002888/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 25/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002889/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 90/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002890/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 88/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002891/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 93, de 30 de Novembro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento do mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do Exercício de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002892/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 002893/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Erondy Benedito Rossy do Prado – Guardião. Protocolo: 002894/2023. Assunto: Recebimento do ofício 818/2023-GAB, em resposta ao ofício 805/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002897/2023. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Instituto Histórico e Cultura da Lapa. Protocolo: 002898/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002899/2023. Assunto: Recebimento do ofício 822/2023, em resposta ao ofício 831/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002900/2023. Assunto: Recebimento de documento do Vereador Fenelon conforme especifica. Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002901/2023. Assunto: Recebimento da redação final ao projeto de lei complementar 07/2023. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002902/2023. Assunto: Recebimento do ofício 177/2023, conforme especifica. Interessado: Maria D. B. Hoffmann - Pres. Assoc. Educandário. Protocolo: 002903/2023. Assunto: Encaminha requisição legislativo nº 15/2023, solicitando valores conforme CF e Lei Municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002904/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 92/2023. Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo: 002905/2023. Assunto: Recebimento do ofício 137/2023, convidando para reunião que especifica. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002906/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 94, de 01 de Dezembro de 2023 Súmula: Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002907/2023. Assunto: Recebimento do ofício 141/2023, do Lar de Idosos São Vicente. Interessado: Maria A. F. Polato de Lima – Presidente. Protocolo: 002908/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 93/2023. Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo: 002909/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar impositiva 03/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002910/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar impositiva 04/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002911/2023. Assunto: Encaminha ofício 838/2023, enviando requerimento verbal do vereador Osvaldo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002912/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar impositiva 03/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002913/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar impositiva 02/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002914/2023. Assunto: Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Douglas Cassiano dos Santos Pawoski, ocorrido no dia 03 de Dezembro de 2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002915/2023. Assunto: Recebimento de substituição de Emenda Impositiva 03/2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002916/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 95, de 04 de Dezembro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002917/2023. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Márcio Anis Mattar Assad. Protocolo: 002918/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002920/2023. Assunto: Recebimento de Moção de Apelo 01/2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002921/2023. Assunto: Recebimento de pedido de férias conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 002922/2023. Assunto: Recebimento de substituição a emenda parlamentar impositiva nº 02/2023. Autor: Arthur  Vidal. Protocolo: 002923/2023. Assunto: Recebimento do ofício 232/2023, em resposta ao ofício 839/2023, referente projeto de lei 90/2023. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 002924/2023. Assunto: Recebimento de carta nº 994/2023-GRCTS, em resposta ao ofício 772/2023, referente despejos de resíduos de esgoto. Interessado: Luiz Claudio Pereira - Gerente GRCTS. Protocolo: 002925/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 158/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002926/2023. Assunto: Recebimento do ofício 828/2023-GAB/PROC, solicitando substituição de folhas ao projeto 93. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002927/2023. Assunto: Recebimento de documento justificando ausência da sessão ordinária do dia 05.12. Interessado: Fernanda Zana Pimentel Machado - Ass. Parlamentar. Protocolo: 002928/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 159/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002881/2023. Assunto: Encaminha ofício 836/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002882/2023. Assunto: Encaminha ofício 833/2023, enviando requerimento 156/2023, do vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002883/2023. Assunto: Encaminha ofício 834/2023, enviando indicação 140/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002884/2023. Assunto: Encaminha ofício 835/2023, enviando indicação 141/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002895/2023. Assunto: Encaminha ofício 839/2023, enviando parecer da CLJR, solicitando informações referentes projeto de lei 90/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002896/2023. Assunto: Encaminha ofício 840/2023, enviando projetos aprovados em sessão do dia 28.11. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002919/2023. Assunto: Encaminha ofício 841/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto e Fenelon Bueno. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentou sobre a matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, numa decisão onde foi detectada a burla ao exercício do controle externo, e isto de forma reiterada, e diante deste grave fato, que apresenta ao conhecimento desta Casa de Leis e se espera tomar as medidas legais, pois diante de tal repercussão esta Casa de Leis não pode ficar inerte, tem o dever moral e legal de agir, por isso foram eleitos e a função de Parlamentar é fiscalizar. “Tribunal de Contas suspende a Contratação emergencial da Lapa para serviços de limpeza, indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende o processo de dispensa de licitação do Município da Lapa, região metropolitana de Curitiba, para contratação emergencial da empresa especializada na prestação de serviço de limpeza urbana com fornecimento de veículos e equipamentos de apoio, a cautelar foi concedida pelo Conselheiro Maurício Requião, em 17 de novembro e homologada em sessão presencial nº 39/2023 do Tribunal de Contas, realizada no dia 22 passado. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná acatou representação da Lei 8666, Lei de licitações e contratos, formulada pela empresa Pércio Paz Ribeiro locação e urbanismo Ltda-ME, em face da requisição de compras 1549/2023 do Município da Lapa, a representante alegou que o edital do pregão exigiu apresentação de atestado de declarações relativas a capacidade de execução dos serviços, isso em nome da responsável técnica da empresa comprovado por meio de certificado de profissional emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, ela alegou que isso restringiu a competitividade do certame, pois trata-se de prestação de serviço de baixa complexidade. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná lembrou que já havia emitido em 10 de agosto, medida cautelar para suspender o pregão presencial nº 56/2023 do Município da Lapa, que tinha o mesmo objeto da contratação emergencial, isso em razão da mesma irregularidade apontada agora pela representante. Requião havia firmado no despacho que suspendera o pregão que a exigência de comprovação de capacidade de execução dos serviços em nome do responsável técnico da empresa emitido por pessoa jurídica de direito ou privado público ou privado, contendo carimbo de assinatura e assinatura do emitente conforme exigido no edital, restringia a competitividade excluindo a participação do certame de possíveis empresas interessadas. Na nova decisão o relator do processo afirmou que aparentemente as inconsistências detectadas no sistema suspenso pelo TCE estão presentes na requisição de contas de compras nº 1549/2023, ele entendeu que caso isso seja confirmado, será configurado burla ao exercício do controle externo e que o possível descumprimento da decisão cautelar estará sujeita a sanção do TCE. O Tribunal determinou a intimação do Município da Lapa para o cumprimento da decisão e para apresentação de justificativa em relação a irregularidades apontadas em até cinco dias, caso não seja revogada os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo”. Portanto, diante dos fatos apresentados, deixa os seguintes questionamentos, que carecem de resposta urgente por parte do Executivo: 1-qual o interesse público de burlar um processo licitatório; 2- quem são os responsáveis ​​por tal afronta ao que a norma estabelece, então, espera que o Executivo Municipal e o Vereador líder do governo, senhor Marco Bortoletto, esclareça sobre essa matéria pública no Tribunal de Contas que abordou e os questionamentos que fez, se é possível hoje ou na próxima Sessão do dia 12, na próxima terça-feira. Em resposta o Vereador Marco Antônio Bortoletto disse que com relação a licitação, tem certeza de que se houve algum problema provavelmente foi de ordem técnica e tem certeza que em breve será esclarecido esse assunto. Continuando, o Vereador Osvaldo Camargo falou sobre as estradas do Município da Lapa, com o problema das chuvas fora do normal, em que o fenômeno El Niño tem causado muitos problemas, como o agravamento devido à falta de manutenção. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto destacou que todos os municípios passam por dificuldades financeiras, em especial pela queda de arrecadação e pela falta de repasse do Governo Federal, mas precisa falar também do maior programa de pavimentação asfáltica que o Município está recebendo com mais de quarenta ruas sendo pavimentadas, além do projeto Muralha Digital com quarenta câmeras de segurança espalhadas pela cidade, bem como outros projetos que estão em andamento, por isso acredita nesta gestão. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira comentou sobre a questão levantada pelo Vereador Osvaldo Camargo, e de fato tenham a obrigação de fiscalizar, pois é uma situação preocupante em relação a suspensão dessa licitação, a qual foi concedida pela pessoa do senhor Maurício Requião, o mesmo que suspendeu a ponte Guaratuba a Caiobá, cuja a decisão recentemente em 25/10/2023, foi derrubada pelo Estado do Paraná, e de uma pessoa que está lá defendendo interesses provavelmente de alguns esquerdistas e tem tomado esse tipo de atitude contraria ao bom desenvolvimento do Estado e dos Municípios. Finalizou dizendo que vai verificar essa situação.

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares. 

Fez uso da palavra o Vereador da Câmara Municipal de Curitiba, Rodrigo Reis, dizendo que se sente extremamente honrado de estar na Câmara Municipal, pois tem família lapeana, sendo descendente da família Lacerda Braga e Saboia Cortez, a bisavó, Maria Lacerda Braga era irmã do senhor Antônio Lacerda Braga, pai do senhor Ney Braga, que foi Governador do Estado do Paraná, e o avô João Antônio Braga Cortez, pai da mãe deste Vereador, Julieta Braga Cortez Reis, a qual foi por sete mandatos Vereadora em Curitiba. O avô deste Vereador nasceu em Mariental, irmão do Fabiano Braga Cortez, que foi Deputado Estadual, Presidente da Assembleia e também foi Deputado Federal. Este Vereador trabalhou na Diretoria Geral da Assembleia, na Cohapar, enfim, em várias empresas do Estado, foi candidato a Senador em 2018 e hoje é Vereador de Curitiba. É uma honra estar aqui porque a família, desde que era criança, sempre teve esse orgulho de ser lapeana, muitos dos grandes do Estado do Paraná saíram daqui da terra da Lapa, que é terra de gente valente, de gente que não se omite e tem esse orgulho da família. O senhor Antônio Braga que foi tataravô deste Vereador, foi um dos que foi fuzilado na Serra do Mar, portanto tem uma história muito longa com o Município da Lapa, e hoje sinceramente, quando entrou aqui, realmente ficou muito emocionado, até tremeu, porque é a história da família e se sente honrado de estar aqui neste momento, é claro que veio aqui pelo título de Cidadão Honorário do amigo Geci, mas sente um orgulho muito grande de estar neste prédio histórico da Lapa, uma honra inenarrável e tem certeza que toda a família está muito feliz de hoje estar aqui como Vereador de Curitiba sentado nessa cadeira honrosa de Vereador da cidade da Lapa, que é de gente valente e de primeira linha. Agradece aos senhores Vereadores pelo carinho de deixá-lo sentar aqui nesse momento e queria fazer somente um pedido em nome da família, que honre sempre o nome da família Braga, porque sempre tem um orgulho muito grande e é importante a volta do museu Ney Braga, pois levam o nome da Lapa para todo o Estado do Paraná. Em 2018 foi candidato a Senador e coordenou a campanha do Presidente Bolsonaro aqui no Estado do Paraná, não era candidato a Senador e sim era candidato a Deputado Federal, aí o senhor Francischini que era o Coordenador Geral da campanha desistiu da campanha e pra não deixar o Presidente na mão, porque tinham 60 candidatos na Chapa do então candidato Bolsonaro, naquela época propôs sair candidato a Senador, nunca tinha sido candidato a nada, sempre trabalhou em empresas privadas ou dentro do Governo, e como andou pelo Estado inteiro, sem dinheiro, porque não tinham estrutura, e fez quase duzentos e sessenta mil votos e por onde ia no Estado do Paraná inteiro Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltão, Paranaguá, Jacarezinho, todos os lugares aonde ia o nome do Ney Braga era lembrado e elogiado, porque foi um Governador que uniu o Estado do Paraná, pois o norte do Paraná era ligado a São Paulo e não a Curitiba e as demais cidades, por isso gostaria que os senhores Vereadores analisassem com muito carinho junto com o Prefeito essa questão da volta do museu Ney Braga, porque não tenham a dimensão do que é o nome dele e aonde vai e fala do Ney Braga é lembrado o nome da Lapa.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de Dezembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.