Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E DOZE (3.612).

Altera a Lei nº 4116, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/Pr a campanha "Natal Solidário", a ser realizada anualmente no mês de Dezembro, e dá outras providências.

Institui o Programa "Paz nas Escola" do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.

Moção de Apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, pela aprovação do Projeto de Lei nº 931/2023, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao Território Nacional, declaradas nocivas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os repasses referente a complementação do valor do piso da enfermagem com explicação do mês de referência.

Requer ao Executivo Municipal, realizar com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada em frente a residência do senhor João Rodrigues na localidade do Assentamento do Contestado.

Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, Eliandra Francielli Bini Jaskiw, para que seja realizada a abertura de Turma de ensino médio no período Matutino no Colégio Estadual São José da Lapa, para atender alunos do CEEBJA Paulo Leminski que estão se formando no próximo semestre.

Requer ao Executivo Municipal informações e providências referentes a denúncias na Creche Lia Teresa Campanholo Mendes.

Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade da Secretaria de Educação Municipal realizar com urgência reunião com os pais e responsáveis da Escola Estadual Antônio Lacerda Braga, situada no Distrito de Mariental, para tratar da readequação de horário do ônibus que desloca os alunos matriculados no colégio e a nossa cidade.

Requer ao Executivo Municipal que interceda junto a Copel, para realização com urgência de colocação de poste de energia trifásico, diante da necessidade de suporte para o sistema de agua da localidade de São Bento neste Município.

Solicita ao Executivo Municipal que suspenda o Decreto de Nomeação nº 27415, de 05 de dezembro de 2023, o qual nomeou o Secretário Extraordinário de Parceria Público Privada e Concessões Públicas, tendo em vista que o Projeto aguarda tramitação nesta Casa e não há lógica em manter isso enquanto há uma discussão.

Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia da saúde no espaço público do Posto de Saúde de Mariental e outra no espaço do Posto de Saúde da comunidade do Contestado. Tendo em vista que o programa da academia da saúde é uma estratégia que integra a rede de atenção primária.

Solicita ao Executivo Municipal, o envio de resposta do por que, pelo segundo ano seguido, não está sendo divulgado o Projeto de Lei “Dezembro Verde” que seria a campanha de conscientização de animais abandonados e com maus tratos, bem como sobre o senso animal.