Resumo (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TREZE (3.613). Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002929/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 93/2023. Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo: 002932/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 92/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002933/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo: 002934/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam – Atendente. Protocolo: 002935/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença especial conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002936/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 160/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002937/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 161/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002938/2023. Assunto: Recebimento do ofício 14/2023-GAB, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002939/2023. Assunto: Recebimento do ofício 15/2023-GAB, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002940/2023. Nulo. Assunto: Recebimento de solicitação de inclusão do projeto de lei 90/2023, na ordem do dia de 05.12.2023. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 002947/2023. Assunto: Recebimento do ofício 832/2023, em resposta ao ofício 783/2023, referente requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002948/2023. Assunto: Recebimento do ofício 833/2023, em resposta ao ofício 781/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002949/2023. Assunto: Recebimento do ofício 834/2023, em resposta ao ofício 769/2023, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002950/2023. Assunto: Recebimento do ofício 5/2023, em resposta ao ofício 787/2023, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002951/2023. Assunto: Recebimento do ofício 837/2023, em resposta ao ofício 750/2023, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002952/2023. Assunto: Recebimento do ofício 838/2023, em resposta ao ofício 720/2023, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002954/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 95/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002955/2023. Assunto: Recebimento de ofício comunicando alteração de codificação por logradouro. Interessado: Superintendencia dos correios. Protocolo: 002958/2023. Assunto: Recebimento do ofício 839/2023, em resposta ao ofício 686/2023, referente requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002959/2023. Assunto: Recebimento do ofício 840/2023, em resposta ao ofício 793/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002960/2023. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente ofício nº 14/2023-GAB. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002961/2023. Assunto: Recebimento de documento do MDB, comunicando deliberação que especifica. Interessado: Osni Moreira - Secretário da Executiva MDB. Protocolo: 002962/2023. Assunto: Recebimento do ofício 223/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 744/2023. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002963/2023. Assunto: Recebimento do ofício solicitando o que especifica. Interessado: Comissão. Protocolo: 002964/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo conforme especifica. Interessado: Comissão do PAD 02/2023. Protocolo: 002965/2023. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de legislação referente Projeto de Decreto legislativo 13/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002966/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 92/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002967/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 94/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002968/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente Anteprojeto de Lei 24/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002971/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 96, de 08 de Dezembro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa Lapaprevi, com vista a suprir a insuficiência financeira do Fundo Previdenciário Financeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002972/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria. Protocolo: 002973/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de comunicado de transferência de recursos conforme especifica. Interessado: Trasnferegov. Protocolo: 002974/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 25/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002975/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 94/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002976/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 24/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002977/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski - Aux. Secretaria/Anderson D. Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 002978/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 25/2023. Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo: 002979/2023. Assunto: Recebimento do ofício 994/2023-GRCTS, em resposta ao ofício 772/2023. Interessado: Luiz Cláudio Pereira - Gerente GRCTS. Protocolo: 002981/2023. Assunto: Recebimento de pedido de retificação de férias conforme especifica. Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 002982/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de lei 96/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002983/2023. Assunto: Recebimento do ofício 847/2023, em resposta ao ofício 674/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002984/2023. Assunto: Recebimento do ofício 844/2023, em resposta ao ofício 674/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002985/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 97, de 11 de Dezembro de 2023 Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002986/2023. Assunto: Recebimento do ofício 842/2023, em resposta ao ofício 572/2022, referente indicação 193/2022, do Vereador/Presidente Mário. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002987/2023. Assunto: Recebimento do ofício 84252023, em resposta ao ofício 762/2023, referente requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002988/2023. Assunto: Recebimento de convite por email para reunião referente Parque do Monge. Interessado: Marcio Anis Mattar Assad. Protocolo: 002989/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002990/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 162/2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002991/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda impositiva nº 05/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002992/2023. Assunto: Recebimento do ofício 857/2023-GAB, em resposta ao ofício 737/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002993/2023. Assunto: Recebimento do ofício 858/2023-GAB, em resposta ao ofício 736/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002994/2023. Assunto: Recebimento do ofício 861/2023-GAB, em resposta ao ofício 710/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002995/2023. Assunto: Recebimento do ofício 862/2023-GAB, em resposta ao ofício 709/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002996/2023. Assunto: Recebimento do ofício 849/2023-GAB, em resposta ao ofício 780/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002997/2023. Assunto: Recebimento do ofício 851/2023-GAB, em resposta ao ofício 778/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002998/2023. Assunto: Recebimento do ofício 852/2023-GAB, em resposta ao ofício 761/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002999/2023. Assunto: Recebimento do ofício 853/2023-GAB, em resposta ao ofício 760/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003000/2023. Assunto: Recebimento do ofício 854/2023-GAB, em resposta ao ofício 741/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003001/2023. Assunto: Recebimento do ofício 856/2023-GAB, em resposta ao ofício 740/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003002/2023. Assunto: Recebimento do ofício 859/2023-GAB, em resposta ao ofício 725/2023, referente requerimento verbal do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003003/2023. Assunto: Recebimento do ofício 860/2023-GAB, em resposta ao ofício 724/2023, referente requerimento verbal do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003004/2023. Assunto: Recebimento do ofício 863/2023-GAB, em resposta ao ofício 701/2023, referente requerimento 128/2023 do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003005/2023. Assunto: Recebimento do ofício 165/2023-SEMAD, em resposta ao ofício 533/2023, referente denuncia referente suposta conduta de servidor público municipal. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 003006/2023. Assunto: Recebimento do ofício 850/2023-GAB, em resposta ao ofício 770/2023, referente requerimento 143/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003007/2023. Assunto: Recebimento do ofício 032/2023-SISMUL, em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 13/2023. Interessado: Anderson C. dos Santos - Pres. SISMUL. Protocolo: 003008/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente moção 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 003009/2023. Assunto: Recebimento do ofício 848/2023-GAB, em resposta ao ofício 182/2023, referente denuncia 03309.2023.000001-37. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003010/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Decreto legislativo nº 14/2023. Autor: ARTHUR VIDAL. Protocolo: 003011/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 95/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 003012/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 25/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 003013/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 163/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 003014/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 164/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 003015/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 165/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 003016/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 97/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 003017/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei nº 26/2023, de autoria de vários vereadores. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 003018/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 95/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003019/2023. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia do Anteprojeto de Lei 26/2023. Interessado: Todos os Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002942/2023. Assunto: Encaminha ofício 843/2023, enviando projetos aprovados em 05.12.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002943/2023. Assunto: Encaminha ofício 841/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002944/2023. Assunto: Encaminha ofício 842/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002945/2023. Assunto: Encaminha ofício 844/2023, enviando ao Executivo o requerimento 158/2023, do vereador Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002946/2023. Assunto: Encaminha ofício 845/2023, enviando ao Executivo o requerimento 159/2023, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002956/2023. Assunto: Encaminha ofício 848/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002957/2023. Assunto: Encaminha ofício 847/2023, aos senadores conforme solicitação do Vereador Fenelon e demais Vereadores. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002953/2023. Assunto: Encaminha ofício 846/2023, enviando requerimentos do Vereador Vilmar. F. Purga, e Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002969/2023.Assunto: Encaminha ofício 849/2023, solicitando disponibilização de servidor conforme especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002970/2023. Assunto: Encaminha ofício 850/2023, solicitando informações referentes projeto de decreto legislativo 13/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002980/2023. Assunto: Encaminha ofício 851/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Vilmar comentou sobre o requerimento ao Chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, Eliandra Francielli Bini Jaskiw, para que seja realizada a abertura de Turma de ensino médio no período Matutino no Colégio Estadual São José da Lapa, para atender alunos do CEEBJA Paulo Leminski que estão se formando no próximo semestre. Também destacou a falta de pagamento, por parte da Prefeitura, da locação de um pátio na Rua Barão do Rio Branco, de propriedade do senhor Floriano Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fenelon manifestou total apoio, respeito e admiração por todos os nobres colegas, por ser esta a última Sessão Ordinária do ano. Também destacou a atuação da Paróquia Santo Antônio da Lapa, na pessoa do Padre Elvis, pelo resgate da tradição da Festa em honra ao Padroeiro São Benedito. Agradeceu também os organizadores da festa na comunidade do Paiquerê, pela acolhida recebida.

Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, cumprimentando e destacando o trabalho de algumas pessoas presentes no Plenário, bem como o trabalho do senhor Márcio Assad frente ao turismo da cidade. 

Não houve manifestações.

Em seguida, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Exemplar da Lapa. Este título, estabelecido pela Lei 2535, de 16 de dezembro de 2010, tem como objetivo promover a integração da comunidade com a Câmara de Vereadores, além disso, serve como um estímulo para que os cidadãos participem presencialmente das Sessões da Câmara. A Lei prevê que as cinco pessoas que mais estiveram presentes nas Sessões durante o ano, recebam o certificado de Cidadão Exemplar da Lapa. Neste ano de 2023 os agraciados foram: com 19 participações, os senhores Luiz Josmar Muller e Luiz Felipe Marins Pinto, os quais receberam o certificado das mãos dos Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Gustavo Daou; com 25 participações o senhor Amarildo Pedroso, recebendo o certificado das mãos da Vereadora Brenda Ferrari da Silva; e com 27 participações os senhores  Rodrigo de Lima e Paulo Sergio Rodrigues da Silva, recebendo os certificados das mãos dos Vereadores Arthur Bastian Vidal e Marco Antônio Bortoletto. 

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.