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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS (3.622). Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. </p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000235/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 18/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000236/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000237/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de progressão conforme especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 000238/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento de criação de CPI nº 01/2024. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000250/2024. Assunto: Recebimento do ofício 82/24-GAB, em resposta ao ofício 857/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000254/2024. Assunto: Recebimento do ofício 84/2024-GAB, em resposta ao ofício 808/2023, referente requerimento 147/2023 do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000255/2024. Assunto: Recebimento do ofício 85/2024-GAB, em reposta ao ofício 792/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000256/2024. Assunto: Recebimento do ofício 87/2024-GAB, em reposta ao ofício 683/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000257/2024. Assunto: Recebimento do ofício 40/2024, em atenção ao requerimento 125/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000258/2024. Assunto: Recebimento do ofício 41/2024, em atenção ao ofício 707/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000259/2024. Assunto: Recebimento do ofício 142/2023-DESECON, em resposta ofício 844/2023, referente requerimento 158/2023, do Vereador/Presidente. Interessado: Célia Regina Rocha - Sec. de Desenvolvimento. Protocolo: 000260/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000261/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente arquivamento da Notícia de fato nº 0075.23.000502-9. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000262/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente recurso administrativo (Progressão Funcional). Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000267/2024. Assunto: Recebimento do ofício 09/2024, encaminhando documentos pertencente a prestação de contas. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda. Protocolo: 000269/2024. Assunto: Recebimento do ofício 010/2024, em resposta ao ofício 845/2023, referente requerimento 159/2023 do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda. Protocolo: 000270/2024. Assunto: Recebimento do ofício 92/24-GAB, em resposta ao ofício 806/2023, referente requerimento 145/2023, do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000272/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000273/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 02/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000274/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000275/2024. Assunto: Recebimento do ofício 29/204/DESECON, solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Célia Regina Rocha - Sec. de Desenvolvimento. Protocolo: 000276/2024. Assunto: Recebimento da 32ª Ata da Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN. Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos - Dir. de Trânsito. Protocolo: 000277/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação referente Projeto de Lei nº 20/2024. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda. Protocolo: 000278/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei nº 18/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000279/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei nº 20/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000280/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei nº 21/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000281/2024. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência de sessão conforme especifica. Interessado: Marcos José Lech – Vereador. Protocolo: 000283/2024. Assunto: Recebimento da indicação nº 02/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000284/2024. Assunto: Recebimento da indicação nº 03/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000239/2024. Assunto: Encaminha ofício38/2024, ao Executivo solicitando que seja anexado documentos ao projeto de lei 18-2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000240/2024. Assunto: Encaminha ofício 39/2024, ao executivo enviando requerimento 10/2024, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000241/2024. Assunto: Encaminha ofício 40/2024, ao executivo enviando requerimento 11/2024, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000242/2024. Assunto: Encaminha ofício 41/2024, ao executivo enviando requerimento 12/2024, do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000243/2024. Assunto: Encaminha ofício 43/2024, ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000244/2024. Assunto: Encaminha ofício 44/2024, ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000245/2024. Assunto: Encaminha ofício 45/2024, ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000246/2024. Assunto: Encaminha ofício 46/2024, ao executivo enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000247/2024. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 42/2024, enviando a Secretaria Estadual de Educação requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000248/2024. Assunto: Encaminha ofício 42/2024, a Sanepar enviando requerimento nº 10/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000249/2024. Assunto: Encaminha ofício 47/2024, ao enviando requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000251/2024. Assunto: Encaminha ofício 48/2024, enviando projeto aprovado em 27/02. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000252/2024. Assunto: Encaminha ofício 49/2024, em resposta ao protocolo 139-2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000253/2024. Assunto: Encaminha ofício 50/2024, dando conhecimento ao executivo, de abaixo assinado protocolado nesta Casa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000263/2024. Assunto: Encaminha ofício 51/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, ref. revisão geral. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000264/2024. Assunto: Encaminha ofício 52/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, ref. piso do Magistério educação básica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000265/2024. Assunto: Encaminha ofício 53/2024, ao Executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga, ref. estradas dos Prestes. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000266/2024. Assunto: Encaminha ofício 54/2024, ao executivo, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga, ref. estrada do Feixo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000268/2024. Assunto: Encaminha ofício 55/2024, referente a recurso de Progressão. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000271/2024. Assunto: Encaminha ofício 56/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000282/2024. Assunto: Encaminha ofício 57/2024, em complemento ao ofício 17/2024, referente empréstimo do plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. </p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023: "<em>Nasri Sarkiss, lapeano, nascido em 09/02/1969, filho de Chaokat Nasri Sarkiss e Angela Maria Weinhardt Sarkiss, é um dos principais nomes do motociclismo paranaense. Em seu extenso currículo, ele é o piloto com o maior número de títulos do estado. Resultados de muita dedicação, profissionalismo e amor ao que faz, sempre levando o nome da Lapa em todas as competições disputadas. Títulos: Motocross (9 Títulos); 1988 - Campeão Sul Brasileiro de Motocross; 1998 - Campeão Paranaense de Supercross. Campeão Paranaense: 1995 e 1998 – Campeão na categoria MX1; 2007 - Campeão na categoria MX3; 2009 e 2013 - Campeão na categoria MX4; 2017 - Campeão na categoria MX45; 2021 - Campeão na categoria MX5; Além destes, Sarkiss possui outros títulos em campeonatos regionais. Velocross (31 Títulos), Campeão Brasileiro de Velocross: 2008 – Categoria VX3; 2018 – Categoria VX45. Campeão Brasileiro de Arena Velocross: 2012 – Categoria VX3. Campeão Sul Brasileiro de Velocross: 2012 – Categoria VX3. Campeão Paranaense de Velocross: 2003, 2004 e2009 – Categoria VX1; 2003, 2004, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2013 – Categoria VX3; 2011/12/13/15/16/17/18 – Categoria VX4; 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 – Categoria VX45; 2020 e 2021 – Categoria VX5. Campeão Paranaense de Arena Velocross: 2011 – Categoria VX3. Diante dessa infinidade de títulos conquistados por Nasri Sarkiss, é com grande honra que proponho a concessão do título de “Cidadão Benemérito” ao multicampeão de velocross e motocross. Sarkiss demonstrou não apenas habilidade e destreza excepcionais no esporte, mas também um compromisso inabalável e grande espírito esportivo. Sua dedicação ao velocross e motocross elevou o perfil do esporte em nossa comunidade e inspirou inúmeros outros a seguirem seus passos. Além disso, seu caráter exemplar e sua conduta dentro e fora da pista refletem os valores que prezamos em nossa cidade. Portanto, acredito que este reconhecimento é uma forma adequada de homenagear suas conquistas e contribuições significativas para nossa comunidade. Que seu exemplo continue a inspirar todos nós".</em></p>
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Gustavo Daou. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva destacou o pedido que fez, já por duas vezes, ao Executivo Municipal, a respeito de uma família que mora na localidade do Passa Dois, próximo ao sobrado do senhor Euclides, onde tem uma ruazinha em que a água da chuva desce e cai direto nesta casa que fica bem de frente. Também comentou sobre outra família da localidade do Capão Bonito, em que pagaram do próprio bolso pra colocar pedra, onde também é uma decida, já foi feito o pedido junto a Prefeitura, mas ninguém foi atendido. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou justificou e esclareceu alguns fatos com relação à apresentação do Requerimento para criação da CPI aqui hoje deliberada, que são: matéria tendenciosa e com Fake News veiculada pela página oficial da Prefeitura nas suas redes sociais; inexecução no tempo legal prevista no ano de 2023 das emendas impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento do prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação e inexecução da Lei Orçamentária aprovada.<br><br><br><br></p>
Lideranças Partidárias
<p>Não houve manifestações.</p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre certa indignação e expondo o que aconteceu ontem devido a forte chuva, onde o mais grave foi a negligência do Executivo de não tomar as medidas quanto ao Barracão localizado na Rua Otávio José Kuss, que há uns dois anos caiu a cobertura por falta de manutenção e ontem infelizmente desabou mais uma parte, e o absurdo é que guardavam dois caminhões que faziam parte da limpeza pública dentro de uma edificação em que a tragédia estava anunciada, era questão de tempo, causando um enorme prejuízo aos cofres públicos. Também destacou a questão da Maternidade Municipal, que está com sérios problemas de infiltração no telhado, e uma sugestão seria destinar recursos das Emendas Impositivas para sanar esse problema da Maternidade.<br><br><br><br></p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de Março de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. </p>
