1 - Ata Sessão Ordinária nº 3621 de 2024
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E UM (3.621).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 221
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Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 222
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Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 223
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação por todos os Vereadores presentes, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do Projeto.
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5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 233
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Institui a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por todos os Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão o Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 3010
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Concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Nasri Sarkiss.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por todos os Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando o Vereador Arthur pela referida homenagem.
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7 - Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1 de 2024
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Número de Protocolo: 238
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CPI nº 01/2024 para investigação os seguintes fatos:
1- Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada pela Página Oficial da Prefeitura nas redes sociais;
2- Inexecução no tempo legal previsto no ano de 2023 das Emendas Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação;
3- Inexecução de Lei Orçamentária aprovada.
Obs.: Inclusão do Requerimento de Criação de CPI para leitura em Plenário e sorteio dos vereadores para compor a Comissão.
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Deferido
Obs.: Composição dos Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1 de 2024: Arthur Bastian Vidal; Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. A escolha dos nomes se deu por meio de sorteio, e os Vereadores denunciantes estão impedidos de participar.
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8 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 283
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Indica ao Executivo Municipal para que seja feita contratação de profissional de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, para que estes possam reforçar e complementar o atendimento no Centro Integrado Educação e Saúde.
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Deferido
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9 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 284
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Indica ao Executivo Municipal e a Empresa Expresso Maringá, a pedido de passageiros da Expresso Maringá, para que a empresa reveja a possibilidade de mudança de horário e assim seja implementado a inclusão de ônibus de Araucária à Lapa às 19h15 para que trabalhadores não necessitem aguardar por tanto tempo para retornar aos lares.
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Deferido
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10 - Requerimento Verbal nº 16 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à Sra. Neuzeli Camargo, Secretária de Educação, e a toda a equipe a do CIES – Centro Integrado Educação e Saúde, Monselhor Henrique Falarz. Após visita, foi verificado o atendimento de excelência que está sendo realizado em crianças com Deficiência Intelectual, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, TDAH, dificuldades de aprendizagem, etc., estas que estão matriculadas na Rede Pública de Ensino Municipal da Lapa. Ainda, ressalta que verificou a necessidade de atendimento com profissional de Terapia Ocupacional, mas que tem consciência de que a saúde e educação agora juntas, já está mais que comprovado que deu certo e que nossas crianças estão em boas mãos.
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Deferido
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11 - Requerimento Verbal nº 17 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita informações quanto a previsão de inauguração da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral, pois após visita, verificou que a obra está em fase de acabamento e aparentemente necessitando de limpeza, como demonstra as fotos tiradas do local. Informou ainda, que foi procurada por famílias e professoras que questionam o retorno, relatando as dificuldades de acesso das crianças ao parquinho do local que estão sendo atendidas.
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Deferido
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12 - Requerimento Verbal nº 18 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita o envio de convite ao Diretor ou representante do Centro da Juventude, para que compareça para uma explanação em Plenário, sobre os trabalhos que estão sendo realizados em prol da Comunidade, desde o ano passado até a presente data.
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Deferido
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13 - Requerimento Verbal nº 19 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita a colocação de uma placa de sinalização de trânsito de proibido estacionar na Rua Ubaldino do Amaral, esquina com Avenida Aloisio Leoni, e a pintura amarela do meio fio, pois encontra-se a via com problema de visibilidade, com isto pode ser evitado acidentes futuros. Tal solicitação é necessária devido ao fluxo de veículos na região, haja visto que muitos proprietários deixam seus veículos estacionados próximo à esquina.
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Deferido
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14 - Requerimento Verbal nº 20 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita que sejam disponibilizadas também vacinas no Postão Central, pois foi desativado neste local para a descentralização da vacinação para postinhos da Cohapar, Caic, Vila São José e Din Mane. Porém, acontece que os moradores do centro e as pessoas que vem do interior de ônibus, idosos e crianças não conseguem se deslocar da Rodoviária até os bairros, pois nem todos possuem meios de transporte.
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Deferido
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15 - Indicação Verbal nº 1 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
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Solicita que seja realizado a manutenção da Rua Leôncio Corrêa, que passa em frente a Creche Estrela de Belém, e segue sentido a Rua Eduardo Corrêa, Bairro Vila Esperança, e também que seja colocado tal prolongamento de rua no Programa de Pavimentação de Vias do Município.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 21 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
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Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jennifer Cnossen Silva, e que da decisão Desta Casa seja informada a sua família.
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Deferido
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17 - Requerimento Verbal nº 22 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
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Solicita que seja inseria em Ata, o Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Antonio Ribas Colaço, conhecido como Veinho, que por muitos anos dedicou seu carinho e atenção ao Clube Avaí da Lapa, assim como ao futebol também
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Deferido
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18 - Requerimento Verbal nº 23 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
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Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento do jovem Marcio Schimidt, da Colônia Johanesdorf, que também dedicou seu carinho ao seu time e ao futebol lapeano.
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Deferido
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19 - Requerimento Verbal nº 24 de 2024
Autor: MÁRIO PADILHA
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Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Albertina Pacheco, e que da decisão desta Casa seja dada ciência a seus familiares.
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Deferido
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