Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS (3.622).

Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

Revoga a Lei nº 3678/2019, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade da Lapa, sob nº 25.620.

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Vercele Ribeiro Pedroso, ocorrido no dia 25 de Fevereiro de 2024.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Cristiane Tuchinski da Silva.

Requer ao Executivo Municipal a existência de projeto em andamento para asfaltamento da continuidade da Rua Leôncio Correa, Vila Esperança, neste Município.

Requer ao Executivo Municipal informações dos requerimentos dos Servidores do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para que sejam revistos e contabilizados.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal e Assistência Social dados sobre pessoas que recebem benefícios (por gênero).

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal e Agência do Trabalhador para que envie para esta Casa de Leis, dados sobre renda das mulheres na cidade em comparação aos homens.

Requer a Comissão Municipal de Trânsito que providencie a instalação de uma placa de estacionamento rotativo (período de 15 minutos com pisca alerta ligado) na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, 575, em frente à Central Automóveis.

Solicita ao DER para que seja dado continuidade na manutenção das estradas da PR-433, que liga o Capão Bonito até Água Azul, passando pelo Faxinal dos Correias, Pedra Lisa e outras localidades, bem como a PR-512, trecho que compreende entre Mariental e Lagoão, sentido Balsa Nova. Pede o apoio dos demais Vereadores, tendo em vista já o início da safra dentro do Município, sendo de extrema importância para os produtores.

Solicita a Mesa Executiva da Câmara, que formalize Ato de formação da CPI, ficando composta da seguinte forma: Presidente: Arthur Bastian Vidal; Relator: Fenelon Bueno Moreira; e Membro: Vilmar Fávaro Purga.