Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA (3.630). Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Gustavo Daou e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech, e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000681/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 197/2024-GAB, em resposta ao ofício 99/2024, referente requerimento nº 26/2024. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000682/2024. Assunto: Recebimento do ofício 199/2024-GAB, em resposta ao ofício 68/2024, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000683/2024. Assunto: Recebimento do ofício 197/2024-GAB, em resposta ao ofício 26/2024, referente requerimento nº 08/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000684/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000694/2024. Assunto: Recebimento do ofício 053/2024, em resposta ao ofício 021/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000695/2024. Assunto: Recebimento do ofício 052/2024, em resposta ao ofício 96/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000696/2024. Assunto: Recebimento do ofício 106/2024, em resposta ao requerimento 25/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000697/2024. Assunto: Recebimento do ofício 209/2024, em resposta ao requerimento 19/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000699/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 34, de 25 de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000700/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000701/2024. Assunto: Recebimento de convite para cerimônia de casamento coletivo. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000702/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite para Audiência Pública de prestação de contas dos Fundos Municipais. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000703/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite para solenidade de entrega da boina preta. Interessado: 15º GAC AP. Protocolo: 000704/2024. Assunto: Recebimento do ofício 51/2024, em resposta ao ofício 107/2024, ref. requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000705/2024. Assunto: Recebimento do ofício 54/2024, em resposta ao ofício 133/2024, ref. requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000706/2024. Assunto: Recebimento do ofício 56/2024, em resposta ao ofício 39/2024, ref. requerimento do Vereador Gustavo. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000707/2024. Assunto: Recebimento do ofício 65/2024 SEMAD, em resposta ao ofício 849/2023, solicitando indicação de um servidor. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000708/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 35, de 26 de abril de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Júlio Arilton Pierin, por dano em residência de particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000709/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 36, de 26 de abril de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente dano causado na janela da residência do Sr. Júlio Arilton Pierin. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000710/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 37, de 26 de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000711/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 38, de 26 de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024, de modo a majorar a multa prevista e aplicável em caso de descumprimento da isenção tarifária. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000713/2024. Assunto: Recebimento do ofício 030/2024, em resposta ao ofício 127/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000714/2024. Assunto: Recebimento do ofício 031/2024, em resposta ao ofício 166/2024, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop e Meio Ambiente. Protocolo: 000715/2024. Assunto: Recebimento do ofício 032/2024, em resposta ao ofício 106/2024, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000716/2024. Assunto: Recebimento do ofício 033/2024, em resposta ao ofício 170/2024, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000717/2024. Assunto: Recebimento do ofício 034/2024, SAMA em resposta ao ofício 146/2024. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop. e Meio Ambiente. Protocolo: 000718/2024. Assunto: Recebimento do ofício 218/2024 - GAB, em resposta ao ofício 129/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000720/2024. Assunto: recebimento do ofício 219/2024-GAB, em resposta ao ofício 816/23, referente requerimento 151/23 do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000721/2024. Assunto: Recebimento do ofício 220/2024-GAB, em resposta ao ofício 53/2024, referente requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000722/2024. Assunto: Recebimento do ofício 221/2024-GAB, em resposta ao ofício 112/24 referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000723/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 39, de 29 de abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000724/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 40, de 29 de abril de 2024 Súmula: Denomina de “Praça Mário José Magalhães Riceto” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000725/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 41, de 29 de abril de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para o remanejamento dos recursos restantes destinados pela Lei Paulo Gustavo. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000727/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 42, de 29 de abril de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de valores nas rubricas orçamentárias na Ação 2019 Manutenção FUNREBOM. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000728/2024. Assunto: Recebimento do ofício 222/24-GAB, em resposta ao ofício 101/2024, referente indicação 05/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000729/2024. Assunto: Recebimento do ofício 223/24-GAB, em resposta ao ofício 111/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000730/2024. Assunto: Recebimento do ofício 224/24-GAB, em resposta ao ofício 102/2024, referente indicação 06/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000731/2024. Assunto: Recebimento do ofício 225/24-GAB, em resposta ao ofício 141/2024, referente requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000732/2024. Assunto: Recebimento do ofício 226/24-GAB, em resposta ao ofício 180/2024, referente Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000733/2024. Assunto: Recebimento de atestado no período da tarde conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000734/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Antonina Miranda Batista - Assis. Serviços Gerais. Protocolo: 000735/2024. Assunto: Recebimento de Projeto (anteprojeto) de lei 11/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000736/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 42/2024, de autoria do vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000737/2024. Assunto: Recebimento do ofício 14/2024, comunicando ausência de sessão conforme especifica. Interessado: Dircelia Trindade Bill - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000738/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000739/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica complementar referente denuncia via ouvidoria nº 1846/2023. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000740/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 43/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000741/2024. Assunto: Recebimento de emenda impositiva nº 04/2023. (substituição/adequação). Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000742/2024. Assunto: Recebimento do ofício circular 001/2024-DESECON, convidando para apresentação da Orquestra Paranaense de Tango. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000680/2024. Assunto: Encaminha ofício 172/2024, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000685/2024. Assunto: Encaminha ofício 178/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000686/2024. Assunto: Encaminha ofício 179/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000687/2024. Assunto: Encaminha ofício 177/2024, ao executivo, reiterando o ofício 849/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000688/2024. Assunto: Encaminha ofício 180/2024, ao executivo encaminhando cópia de pareceres para conhecimento e manifestação a respeito do Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000689/2024. Assunto: Encaminha ofício 181/2024, solicitando o envio das respostas dos requerimentos com prazos vencidos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000690/2024. Assunto: Encaminha ofício 176/2024, enviando projeto aprovado em sessão do dia 23/04. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000691/2024. Assunto: Encaminha ofício 174/2024, ao Vereador Osvaldo, enviando resposta do executivo e parecer jurídico desta Casa em relação ao ofício 717/2023, referente requerimento verbal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000692/2024. Assunto: Encaminha ofício 175/2024, de Votos Congratulações a nova Diretoria da Associação de Moradores do 1º Faxinal dos Castilhos, (Requerimento Purga). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000693/2024. Assunto: Encaminha ofício 182/2024, ao Executivo, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000698/2024. Assunto: Encaminha ofício 184/2024, referente solicitação da Ouvidoria. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000712/2024. Assunto: Encaminha ofício 184/2024, de congratulações do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000719/2024. Assunto: Encaminha ofício 185/2024, em resposta ao solicitado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000726/2024. Assunto: Encaminha ofício 186/2024, enviando documentos para publicações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Lideranças Partidárias para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Comunicações Parlamentares para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve. 

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.