Resumo (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS (3.642). Aos dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001334/2024. Assunto: Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor João Antônio Schuster da Cruz". Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001336/2024. Assunto: Recebimento de Ofício Circular nº 03/2024 - Coordenação Comarca da Lapa, comunicando data para correição ordinária nas Promotorias de Justiça da Comarca da Lapa. Interessado: Dayane S. O. de Faria e Guilherme L. Werner - Promotoria de Justiça. Protocolo: 001337/2024. Nulo. Assunto: Projeto de Lei nº 75, de 09 de Julho de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 3344, de 06 de dezembro de 2016. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001338/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 76, de 10 de Julho de 2024. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aos recursos que serão utilizados para o transporte escolar dos alunos da rede de ensino. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001339/2024. Assunto: Recebimento do Ofício nº 354/2023, referente ao Ofício 691/2022, sobre emendas impositivas para o exercício de 2023. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001346/2024. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 74/2024. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva. Protocolo: 001347/2024. Assunto: Recebimento do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 73/2024. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Jurídico. Protocolo: 001349/2024. Assunto: Recebimento de comunicado de Edital de Convocação para convenção presencial do Partido MDB. Interessado: Osni Moreira - Secretário Geral MDB Lapa – Pr. Protocolo: 001351/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento solicitando a prorrogação de prazo para entrega de Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Interessado: Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2024. Protocolo: 001352/2024. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3344, de 06 de dezembro de 2016. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001353/2024. Assunto: Recebimento do Oficio nº 357/24, que corrige o ofício nº 341/24 (Projeto de Lei 75/2024). Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001354/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 20/2024. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica. Protocolo: 001355/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 76/2024. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica. Protocolo: 001356/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2024. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica. Protocolo: 001357/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 19/2024. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica. Protocolo: 001361/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do Servidor João Vitor. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo: 001362/2024. Assunto: Recebimento de Ata da Comissão Municipal de Transporte Coletivo - CMTC. Interessado: Comissão Municipal de Transporte Coletivo – CMTC. Protocolo: 001363/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 73/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001364/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 76/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001365/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato 23/2024. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica. Protocolo: 001366/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 021/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001367/2024.Assunto: Solicitação de antecipação de férias do Assessor Parlamentar Cleverson Vieira Walter. Interessado: Cleverson Vieira Walter – Assessor. Protocolo: 001369/2024. Assunto: Recebimento de convite da OAB Subseção da Lapa, para cerimônia de descerramento de placa. Interessado: Mariana Weinhardt Gonçalves - Pres. OAB – Lapa-Pr. Protocolo: 001370/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Resolução 03/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001371/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal providências no reparo com urgência com a colocação de pedras e patrolamento na localidade do Segundo Faxinal, neste Município, nas proximidades da propriedade da Sra. Alekssandra Mayer. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001372/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, a reiteração do requerimento 123/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001373/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 74/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001374/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 76/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001375/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 73/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001376/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 74/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001377/2024. Assunto: Recebimento do ofício 002, solicitando cessão do Plenário para o Partido PODEMOS. Interessado: Felipe Pereira Fávaro - Presidente PODEMOS/Lapa. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:001333/2024. Assunto: Encaminha ofício 352/2024, referente ao requerimento 93/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001335/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 353/2024, referente a documentos aprovados em 09/07/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001340/2024. Assunto: Encaminha ofício 355/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001341/2024. Assunto: Encaminha ofício 354/2024, referente a Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2024-Prestação de Contas do Executivo ano 2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001342/2024. Assunto: Encaminha ofício 356/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001343/2024. Assunto: Encaminha ofício 357/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001344/2024. Assunto: Encaminha ofício 359/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001345/2024. Assunto: Encaminha ofício 360/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001348/2024. Assunto: Encaminha ofício 358/2024, referente a requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001350/2024. Assunto: Encaminhado o Ofício 361/2024 referente a documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001358/2024. Assunto: Encaminha ofício 363/2024, referente ao Anteprojeto de Lei 20/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001359/2024. Assunto: Encaminha ofício 362/2024, referente a Certidão da CPI nº 01/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001360/2024. Assunto: Encaminha Requisição 07/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001368/2024. Assunto: Encaminha ofício 364/2024, referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 

Não houve manifestações. 

Não houve manifestações. 

Fizeram uso da palavra os Vereador Osvaldo Benedito Camargo e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, relatou sobre uma notícia do site Plantão 190, com o título "Médicos da Lapa pedem socorro de salários atrasados e equipamentos que colocam a vida de pacientes em risco", onde relata da seguinte forma: "O Plantão 190 nos últimos dias recebeu inúmeras denúncias relatando problemas gravíssimos, que podem colocar a vida de pacientes que estão sendo atendidos na UPA da cidade da  Lapa, na região metropolitana de Curitiba, em risco, um dos problemas mais graves registrados no local são as bombas de infusão. As bombas administram e fornecem medicação para pacientes graves que estão entubados, por exemplo, um dos problemas constatados, o paciente que precisa receber uma medicação constante durante seis horas acaba recebendo a medicação em dez minutos, colocando a vida do paciente em risco, já que ele acaba sofrendo uma overdose de medicamento. Essas informações foram denunciadas por médicos que trabalham no local, médicos denunciam que as bombas de infusão não tem funcionado corretamente, colocando a vida de pacientes em risco. Outro problema são os monitores de emergência, por exemplo, o monitor que deveria aferir a pressão, batimentos cardíacos e saturação, só está funcionando uma das funções, ele monitora só a pressão, ou só os batimentos, ou só a saturação, sendo necessário assim, um único paciente, vários membros, vários monitores, para que haja o acompanhamento preciso do paciente, desfalcando assim, outros leitos que acabam ficando sem monitor, o correto seria apenas um monitor e seis bombas de infusão por leito de emergência, médicos denunciam que os monitores não estão funcionando com as funções desejadas. Outro problema são os novos berços aquecidos que de acordo com a denúncia, não segue os padrões mínimos de segurança, em um deles falta a parte debaixo do berço que pode ocasionar na queda do recém-nascido, médico denúncia que o bebê pode cair devido a abertura na parte inferior do berço aquecido, além disso, há uma incubadora neonatal que pode ser utilizada já que não há um filtro de oxigênio no equipamento, médicos denunciam que a incubadora não pode funcionar por não ter o filtro de oxigênio. Além de todos esses problemas neste mês de Julho os médicos relatam ter recebido metade do salário referente ao mês de Abril". Diante de tais fatos, este Vereador usa este espaço com certa indignação, para deixar registrado tal denúncia nesta Casa de Leis, e como representante do povo que foram eleitos, sejam tomadas medidas urgentes pelo Poder Legislativo que tem por obrigação dar uma resposta concreta a população do descaso da saúde na cidade, pois se tal fato denunciado está acontecendo, trata-se de um crime contra a saúde pública e deve ser apurado a luz da legislação vigente e os responsáveis não devem ficar impunes e que todos os senhores tomem ciência, para que no futuro não possam alegar ignorância da denúncia ora apresentada, a qual pede aos senhores Vereadores que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração das irregularidades apontadas dentro das prerrogativas enquanto Vereadores e se for o caso a instauração de mais uma CPI. E que não venham falar que este Vereador só critica e não faz nada, pois já fez e continua fazendo, reservou duzentos e cinquenta mil reais, onde juntamente com os nobres Vereadores e o Presidente desta Casa Mário, viabilizaram com as emendas impositivas a contrapartida para comprar dez veículos como ambulâncias e outros utilitários, e agora está fazendo o encaminhamento de mais noventa e sete mil reais para o telhado da Maternidade ou alguma outra ação que contribua para o bem-estar da saúde do povo lapeano. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva fez um agradecimento ao Executivo Municipal por atender o pedido desta Vereadora, em especial ao funcionário que a atendeu, tirou foto inclusive do antes e depois do trabalho feito na casa da dona Elza, que pegou fogo no bairro Olaria e tinha muito entulho e sujeira, os vizinhos estavam incomodados com a situação, e hoje mandaram a foto de tudo limpo e organizado. 

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de Julho de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.