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Anteprojeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Vários Vereadores - Vereadores
Autor: GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: 1242
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei nº 4.085, de 08 de maio de 2023.
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Aprovado
Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou explicando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, comentando sobre a correção do Anteprojeto.
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Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovado
Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Bortoletto.
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Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Maria Angelita Ukan Gribner.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria Angelita Ukan Gribner.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aos recursos que serão utilizados para o transporte escolar dos alunos da rede de ensino.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, explicando o objetivo do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando que o Executivo Municipal sempre coloque a data limite do referido valor no Projeto. Em resposta, o Vereador Marco Bortoletto entende que é até o final do Exercício, conforme calendário escolar.
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CPI nº 01/2024 para investigação os seguintes fatos:
1- Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada pela Página Oficial da Prefeitura nas redes sociais;
2- Inexecução no tempo legal previsto no ano de 2023 das Emendas Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação;
3- Inexecução de Lei Orçamentária aprovada.
- - Refere-se a Requerimento solicitando a prorrogação de prazo para entrega de Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Aprovado
Havendo o recebimento de Requerimento para prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2024, protocolado nesta Casa no dia 11/07/2024, sob o nº 1351/2024, foi este colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, explicando a necessidade de mais prazo para a conclusão dos trabalhos da referida CPI.
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CPI nº 02/2024 para apurar os fatos narrados pelo Prefeito Diego T. Ribas na Sessão Plenária de 18/06/2024, referente ao Lapaprevi, conforme relatório entregue através do Ofício nº 304/2024 – GAB sob protocolo nº 1162/2024.
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Deferido
Requerimento deferido, restando, na sequência, o sorteio dos Vereadores que comporão esta Comissão. É importante ressaltar que os Vereadores denunciantes Arthur, Fenelon e Marco Bortoletto, estão impedidos de participar, portanto, apenas os Vereadores desimpedidos receberam o bilhete contendo os seus nomes, que foram os Vereadores: Brenda Ferrari da Silva, Gustavo Daou, Marcos Leck, Osvaldo Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Feito o sorteio e sendo escrutinador o Vereador Osvaldo Camargo, os Vereadores sorteados para compor a Comissão foram: Osvaldo, Gustavo e Brenda.
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Requer ao Executivo Municipal providências no reparo com urgência com a colocação de pedras e patrolamento na localidade na localidade do Segundo Faxinal, neste Município, nas proximidades da propriedade da Sra. Alekssandra Mayer.
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Deferido
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Requer ao Executivo Municipal, a reiteração do requerimento 123/2022.
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Deferido
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