Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3647 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE (3.647). - - |
Aprovado Ata aprovada sem ressalvas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1527
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: GUSTAVO DAOU
Protocolo: 1446
Turno: -
Texto original
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Marcio Barros, conforme especifica. - - |
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1 discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre o referido Projeto. |
| 4 |
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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CPI nº 01/2024 para investigação os seguintes fatos:
1- Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada pela Página Oficial da Prefeitura nas redes sociais; 2- Inexecução no tempo legal previsto no ano de 2023 das Emendas Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação; 3- Inexecução de Lei Orçamentária aprovada. - - Refere-se ao Requerimento para prorrogação de Prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão.
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Aprovado Requerimento de concessão de mais 30 dias para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2024, aprovado por unanimidade em votação única. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou questionando a justificativa do referido requerimento. Em resposta, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, explicou que o motivo é que a Comissão ainda está elaborando o Parecer, por ser um assunto delicado, estão estudando o assunto com profundidade para não ter erros. Continuando, o Vereador Gustavo Daou destacou a demora do cumprimento das Emenda Impositivas devido a CPI. |
| 5 |
Requer a ação de limpeza por parte do Poder Público Municipal de descarte irregular de entulhos na Rua Henrique Wiedmer, nas proximidades do número 231, Jardim Esplanada. - - |
Deferido |