Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO (3.648).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um local em caráter de acolhimento provisório às pessoas em vulnerabilidade social / pessoas em situação de rua no Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo.

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, a possibilidade de reunião pública da Secretaria Municipal de Educação com pais de alunos do Colégio Antônio Lacerda Braga, com o fim de adequar o horário de retorno do transporte escolar.

Voto de Congratulações e Aplausos à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Campos de Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, limpeza do córrego situado no Parque dos Maragatos, à Rua Agenor Scandelari, Cohapar.

Solicita ao Executivo Municipal, planejamento para aquisição de uniformes escolares para o próximo ano na rede escolar municipal.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes aos valores em repasses feitos pelo Executivo nos últimos quatro anos ao Turismo e quais foram as ações desenvolvidas por esta Pasta.

Solicitando ao Executivo Municipal o envio a esta Casa de Leis das providências tomadas, para abertura de sindicância ou processo administrativo, de uma suposta ação indevida e até mesmo indecorosa recentemente praticada na Secretaria de Educação por funcionários comissionados, pois segundo o que foi passado, seria um caso grave, inclusive que fere os princípios da Administração Pública.