Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal, a tomada com urgência de providências, referente a denúncias de pais de alunos do Distrito de Mariental e do Feixo, quanto a atitudes desrespeitosas por parte do motorista do transporte de alunos, em data de 07 de setembro de 2024.

Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município da Lapa e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda. – CNPJ 77.637.684/0001-61 contrato nº 065/2020, referente ao ressarcimento de valores pagos pela empresa COTRANS provenientes de multas de trânsito ocasionadas por servidores do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.

Retifica dispositivos da Lei nº 4269, de 12/07/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Discussão Única da Redação Final

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE (3.649).