Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA (3.650).

Denomina de "Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos", o logradouro municipal que especifica.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.

Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal, informações referente a denúncia de munícipe, de que a Estação Ferroviária da Lapa encontra-se em estado de abandono, necessitando de ações imediatas para sua preservação e conservação.

Requer ao Executivo Municipal, ação de limpeza e nivelamento por parte do Poder Público Municipal de grande volume de terra, situado na Rua Alberto Weiss, em frente da residência sob nº 114, bairro Ronda, neste Município.

Requer ao Executivo Municipal, a necessária manutenção e manilhamento do córrego que passa no final da Rua Pedro Passos Leoni, na Vila Esperança, ou ainda outra medida de projeto de canalização para cumprimento da legislação ambiental e atendimento da saúde pública dos moradores da região.

Requer ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma ambulância exclusiva para atender as comunidades de Mariental e Feixo.

Requer ao Executivo Municipal, informações referente aos valores em repasses feitos pelo Executivo e outras emendas em geral, destinadas nos últimos dois anos ao Turismo e quais foram as ações desenvolvidas por este departamento, bem como as reformas no Panteon dos Heróis, no antigo Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo e outros prédios públicos da cultura lapeana.

Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento com urgência na estrada principal do Marafigo, por onde passa o transporte escolar e dá acesso a maioria das residências da localidade.

Solicita ao Executivo Municipal, o reparo de uma grade de bueiro na Rua Vereador Naby Paraná Filho, bairro São Lucas, o qual está completamente quebrado devido ao trafego de veículos como caminhões, portanto necessita da troca com urgência, antes que aconteça um acidente ainda pior.

Requer ao Comando do 28º Batalhão de PM, a realização de patrulhamento com maior intensidade nas proximidades da empresa Mega Placas e demais empresas localizadas na Rodovia do Xisto, BR 476, S/N, Km 202. E ainda a possiblidade de disponibilizar um Militar para realizar uma palestra sobre segurança pública na referida empresa.

Votos de Congratulações e Aplausos em reconhecimento e admiração pela atuação exemplar dos Policias Militares Rafael Kuss e Eder Roberto Dombroski no pronto atendimento e esclarecimento do crime de furto no Município, em que o autor deste, Vereador Osvaldo Camargo, foi vítima.