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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS (3.653).
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Aprovado
Ata aprovada sem ressalvas.
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Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.
- - Discussão Única do veto Parcial
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Aprovado
Havendo Veto Parcial ao Projeto de Lei 50/2024, foi este colocado em discussão e votação única nominal, sendo aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Foram favoráveis os Vereadores: Arthur, Brenda, Fenelon, Marco Bortoleto, Marcos Lech, Mário e Purga. Foi contrário o Vereador Gustavo.
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Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, destacando o artigo terceiro, além das políticas da pessoa com deficiência, que estão descritos no segundo, bem como os demais Fundos que estão sendo disponibilizados através dessa abertura, está vendo também a reforma e restauração do Panteon, bem como a construção do campinho no São Lucas conforme dispõe os artigos, não foram descritos na justificativa, mas a importância do assunto merece o comentário.
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Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, destacando o artigo terceiro, além das políticas da pessoa com deficiência, que estão descritos no segundo, bem como os demais Fundos que estão sendo disponibilizados através dessa abertura, está vendo também a reforma e restauração do Panteon, bem como a construção do campinho no São Lucas conforme dispõe os artigos, não foram descritos na justificativa, mas a importância do assunto merece o comentário.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025.
- - Incluído na 2ª parte da Ordem do Dia.
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Matéria lida
Constou pela primeira vez em segunda parte da Ordem do Dia.
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