Resumo (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.654). Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001789/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 09/2024 de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001790/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 10/2024 de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001791/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 11/2024 de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001792/2024. Assunto: Recebimento parecer departamento jurídico referente análise de denúncia. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 001793/2024. Assunto: Recebimento requerimento de progressões funcionais do funcionário efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 001794/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do Senhor Alisson de Almeida Pisseti, produtor e organizador do evento Opalapa. Interessado: Alisson de Almeida Pisseti. Protocolo: 001795/2024. Assunto: Recebimento declaração da funcionária efetiva Luci Moreira Sodré referente participação em palestra. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 001798/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 134/2024 da Câmara Municipal de Piraquara - PR, em resposta ao ofício nº 462/2024. Interessado: Valmir Soares Maciel - Presidente da Câmara Municipal de Piraquara. Protocolo: 001799/2024. Assunto: Recebimento Notícia de Fato nº 0075.24.000829-4 referente propostas legislativas para fins de distribuição gratuita à entidades filantrópicas. Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná. Protocolo: 001800/2024. Assunto: Ofício nº GAB 455/PROC/GAB Lapa, 24 de Setembro de 2024 Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 Autor: Poder Executivo Municipal Emenda: Vereadores Gustavo Daou, Osvaldo Camargo e Vilmar F. Purga Súmula: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, originado do Poder Executivo Municipal, com Emendas do Poder Legislativo, através do Ofício 441/2024/PRESI/SEC, de 11 de setembro de 2024. Sabe-se que o veto pode ser total ou parcial, é irretratável e deve ser expresso e fundamentado na inconstitucionalidade do projeto ou na contrariedade ao interesse público. No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 69, inciso IV e na forma do artigo 56, § 2º, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico-lhe e aos seus ilustres Pares, que vetei parcialmente o Projeto em questão, cujas razões fundamentais do veto aposto seguem anexas ao presente ofício. Sem outro motivo, subscrevo-me, Cordialmente Diego Timbirussu Ribas Prefeito do Município da Lapa Exmo. Sr. Mário jorge Padilha Santos-Presidente, da Câmara Municipal Nesta. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001801/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 97, de 03 de Outubro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001802/2024. Assunto: Recebimento Atestado Médico do funcionário efetivo Jonathan Dittrich Júnior, referente acompanhamento de familiar. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 001806/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 95/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001807/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 96/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001808/2024. Assunto: Recebimento Declaração da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral referente direito de 4 dias de dispensa do serviço da funcionária efetiva Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 001809/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 94/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001810/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 95/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001811/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 96/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001814/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da funcionária efetiva Nelcy Maria Camargo Turmam Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 001815/2024. Assunto: Recebimento solicitação de conversão em pecúnia de Licença Especial por Produtividade da funcionária efetiva Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo: 001816/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 88/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001817/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001818/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001819/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001820/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001821/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Parlamentar Impositiva nº 16/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001822/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de Férias do servidor Anderson D. Sossela. Interessado: Anderson D. Sossela. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001796/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 465/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 119 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001797/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 466/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 120 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001803/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 468/2024/PRESI/SEC referente Projeto de Lei nº 109/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001804/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 467/2024/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001805/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 469/2024/PRESI/SEC referente envio Ata da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo relativo ao Segundo Quadrimestre de 2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001812/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 470/2024/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e organizador do evento Opalapa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001813/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 471/2024/PRESI/SEC referente projetos de Lei nº 94,95 e 96/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu a todas as famílias da cidade e do interior da Lapa, pelo acolhimento nesta eleição, bem como aos demais candidatos do Partido e familiares. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, parabenizou a população lapeana por elegerem mais uma mulher, que foi a senhora Camila, bem como parabenizar todas as mulheres que se candidataram. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, primeiramente agradeceu o Presidente do PSDB pela oportunidade de colocar o nome como candidato a Vice-Prefeito, bem como aos demais candidatos nessa jornada, e saíram vitoriosos por fazer uma campanha limpa e correta. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, cumprimentou a todos e parabenizou o Prefeito Diego Ribas pela reeleição, bem como agradeceu o apoio pela expressiva votação que recebeu e reafirma o compromisso com a população lapeana. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, destacou o apoio recebido do Deputado Estadual Denian Couto e familiares deste Vereador, na formação do Partido PODEMOS.

Fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, dizendo que sempre fez política com amor e não com ódio, e que no entanto, o candidato a vice-prefeito derrotado do MDB, gravou um vídeo dias antes do pleito eleitoral, afirmando que o Prefeito Diego Ribas teria sido covarde e o chamou para debater sobre saúde pública, mas quem se acovardou foi o candidato adversário, quando não quis assumir o cargo de Secretário da Saúde no início de uma pandemia, ou seja, quando mais a população da Lapa precisou, virou as costas para o povo, mas se mesmo assim depois da lavada que levaram, quiserem debater sobre saúde pública e todos os demais temas atinentes a políticas públicas, estará esperando pacientemente, e gostaria que tivesse a coragem de ser candidato a Prefeito, coisa que o candidato nunca teve até o presente momento, mas desde já alerta para se preparar mais, porque caso contrário, vai passar vergonha aqui, como passou o seu candidato, quando debateram nesta Casa de Leis a falta de aporte ao Lapaprevi. Por isso reitera, não vê a hora de debater com ele.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de Outubro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.