1 - Ata Sessão Ordinária nº 3654 de 2024
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.654).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1087
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Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Obs.: Discussão Única do Veto Parcial
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Aprovado
Obs.: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, aprovado em votação única nominal por seis votos favoráveis e dois contrários. Foram favoráveis os Vereadores: Arthur, Fenelon, Marco Bortoletto, Marcos Lech, Mário e Purga. Foram contrários os Vereadores: Gustavo e Osvaldo. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do Veto Parcial.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1668
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1669
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1670
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, informando o valor a ser destinado constante no Projeto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1801
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1848
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2024.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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8 - Anteprojeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1742
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Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ONG Patinhas Carentes Lapa Pr, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento dos senhores Vereadores para inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei 26/2024, foi o mesmo deferido. Na sequência, foi o Anteprojeto aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1625
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025.
Obs.: Incluído na 2ª Parte da Ordem do Dia.
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Matéria lida
Obs.: Constou pela 2ª vez na 2ª parte da Ordem do Dia.
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10 - Requerimento nº 121 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 1873
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Requer a Concessionária Via Araucária, que priorize, dentro das possibilidades, a manutenção e conservação da rodovia durante o período noturno, feriados, finais de semana ou em horários de menor movimento.
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Deferido
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11 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1884
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Requer ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na comunidade do Contestado, na rua de grupos em frente ao campo de futebol.
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Deferido
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