Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

2ª Discussão.

Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Institui o Programa Emprega Aê, que incentiva as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Prefeitura do Município da Lapa a contratarem jovens de 18 a 25 anos em seu quadro funcional, e dá outras providências.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município da Lapa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

2ª Parte da Ordem do Dia

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.

2ª Parte da Ordem do Dia

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção da ponte de madeira, ou a substituição da mesma por tubos de concreto, na Comunidade do Passa Dois, próximo a Cancha dos Knaut.

Requer ao Executivo Municipal para que seja construída duas lombadas na rua Amazonas, entre a BR 427 e a Rua Antônio Cunha.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Mato Preto Machado.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção nos parquinhos infantis do final da Avenida Dr. Manoel Pedro e do Largo Francisco Cunha Pereira Filho.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da quadra de basquete do Módulo Esportivo.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a instalação de um abrigo novo para o ponto de ônibus da comunidade do Passa Dois.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um container de lixo na comunidade do Passa Dois.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado patrolamento da Estrada da Cachoeira, no 1º Faxinal.

Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo para instalação de iluminação pública na localidade do Boqueirão.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade, para que seja ofertado lanche aos pacientes que utilizam o transporte da Prefeitura durante consultas e exames em outras cidades.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER informações acerca de chapas soltas e demais problemas sobre a estrutura da ponte do Rio da Várzea na PR 427.

Requer ao Executivo Municipal Informações sobre o processo digital 2445/2024, o qual referencia a colocação de luminária e poste de iluminação pública na Rua Cecília Teider Horning - Mariental.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre as Obras paradas no bairro São José que fizeram parte do Projeto 041/2024 que esteve em posse da empresa Rio Negro Construtora de Obras Ltda EPP, e negociações junto a Sanepar no que se refere ao motivo da paralisação presentes na Circular Interna nº 047/2025.

Requer ao Executivo Municipal para que se convoque audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2025.

Indica ao Executivo Municipal que proceda reparos e melhorias na Quadra do Sintético.

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Cândido Corrêa Costa, próximo ao número 809.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento da estrada do Capão Bonito, da entrada da comunidade até o Campo.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma estrutura de cobertura de ponto de ônibus na estrada do Faxinal dos Pintos.

Indica ao Executivo Municipal para que realize a limpeza de toda a extensão do Parque Linear.

Requerimento de votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Cordeiro Pacheco, conhecido como Risco, funcionário antigo da prefeitura, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência a sua irmã Juliane Pacheco e aos seus filhos Roberta Pacheco e Leonardo Pacheco.

Requer a Secretaria de Cultura, conforme segue:

“Ofício: 61/2025
A/C: Senhora Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz
Assunto: Reunião com Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Prezada Senhora Secretária
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (CECET) da Câmara Municipal da Lapa, no exercício de suas atribuições, tem a honra de convidá-lo(a) para participar de uma reunião desta comissão. Nesse sentido, solicitamos a gentileza de indicar, em sua agenda, a data que melhor se adequa à sua participação. Agradecendo antecipadamente a sua atenção, solicitamos a confirmação de sua presença até o dia 09 de maio pelo telefone (41) 99513-9839, ou pelo e-mail assessoriabux@lapa.pr.leg.br. Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer informações ou providências complementares que se façam necessárias. Com os nossos mais respeitosos cumprimentos.
Bruno Bux / Presidente da Comissão
Camila Schefer Pierin / Membro
Marcos Lech / Membro”

Requer ao Poder Executivo, que dê atenção aos novos contratos referentes ao Programa Jornada Ampliada.
O Jornada ampliada é um programa muito legal desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e que tem trazidos grandes resultados, no entanto os trabalhadores deste programa são contratados por um contrato muito precário, que não permite aos trabalhadores tenham direito a apresentar atestados, pois quando não vão trabalhar por motivo de doença, perdem o dia, e o valor descontado é maior que o valor do dia trabalhado.

Requer ao Poder Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, explicações de como está a questão do transporte da saúde, e principalmente em relação ao transporte de altas após o período das 18:00 horas, até as 06:00 do dia seguinte.
Como justificativa, informa o relato acontecido no dia 05/05, quando uma criança de 6 anos de idade recebeu alta do Hospital Evangélico às 23:30 horas, e o carro foi buscar a família às 13:00 horas do dia 06/05, foram 14 horas esperando no frio na frente do Hospital.

Requer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que dê andamento ao processo de reforma agrária de um terreno do próprio Assentamento Contestado, que pertence ao Incra, onde existe uma plantação de Eucalipto, é uma área que há condições de produção. Neste local, no último final de semana, foi instaurado um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Lapa, são filhos de moradores do próprio Assentamento Contestado, cerca de 80 famílias e aguardam essa regularização.