Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM (3.681).

Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.

Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Construção de Creche Tipo 1 no Município da Lapa-Pr., conforme Termo de Compromisso nº 958321/2024/FNDE/CAIXA.

Inclui parágrafo único no Artigo 8º da lei municipal nº 4386, de 04 de junho de 2025, que institui o Programa Emprega Aê e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da Rua João Luís dos Santos.

Indica ao Executivo Municipal que seja construído um ponto de coleta de material reciclável, na comunidade de Lavrinha, próximo ao mercado do Senhor Ambrósio.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus próximo a empresa Mega Alumínio.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção dos bueiros e galerias pluviais na estrada as margens da BR-476, no trecho entre a entrada do Parque de Exposições, até a Tech Composites.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito dois bueiros, patrolamento e ensaibramento na localidade do Espigão Branco e patrolamento e ensaibramento que dá acesso a cinco famílias que lá residem.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de um maior número de lixeiras ou Ecopontos para o descarte de resíduos, na Rua Sete de Setembro, próximo a Rádio Legendária.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a limpeza e remoção de pichações na Fonte do Quebra Pote.

Indica ao Executivo Municipal, que realize o desentupimento do esgoto da Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas.

Indica ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a construção de um playground no terreno ao lado do número 410, na Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas.

Indica ao Executivo Municipal, a limpeza do terreno localizado na Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas, ao lado do número 410.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira da estrada da Pedra Alta, sentido Espigãozinho.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da estrada da comunidade de Santo Amaro, no sentido Vista Alegre, com a execução de empedramento nos trechos mais críticos.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da ponte de madeira da comunidade do Santo Amaro.

Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da estrada da comunidade de Santo Amaro, com atenção especial ao rampeamento dos barrancos no trecho que vai da PR-427, até a Igreja da comunidade.

Requer ao Poder Executivo, para que seja instalado dentro das possibilidades, iluminação no campo de futebol do Náutico na comunidade do Faxinal.

Requer ao Poder Executivo, para que seja instalado dentro das possibilidades iluminação no campo de futebol da comunidade da Água Azul.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a ampliação da interseção da Rua Conselheiro Alves de Araújo com a estada conhecida como "Rua Velha para Curitiba".

Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para implantação de lombadas na Rua Roberto Hoffmann, no Bairro Jardim Montreal.

Requer ao Executivo Municipal para que seja colocado placa de proibido jogar lixo, na comunidade de Pedrinhas devido ao descarte ilegal de lixo.

Solicita a Secretaria Estadual de Educação e ao Núcleo Regional de Educação, explicações da forma violenta que alguns Policiais Militares estão tratando alunos do Colégio Manoel Antônio da Cunha, o Polivalente, e quais procedimentos estão sendo usados para o cuidado com esses alunos, pois há diversas reclamações dos pais desses alunos.

Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de ponto de ônibus escolar na comunidade do Rio da Várzea, localidade do Cerro, tem vários alunos que precisam desse transporte, porque nos dias de chuva entram todos molhados dentro do ônibus.

Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de ponto de ônibus escolar na comunidade do Marafigo, próximo ao parquinho da linha férrea.

Voto de Agradecimento ao Comandante do 15º GAC-AP e toda equipe do Quartel, pelo apoio prestado a Defesa Civil da Prefeitura, em que esteve levando água em algumas comunidades do interior com caminhão pipa do Quartel.

Solicita ao Executivo Municipal a manutenção ou substituição do abrigo do ponto de ônibus próximo ao mercado União, na comunidade da Mariental, bem como seja feito um estudo para a instalação de um novo abrigo de ponto de ônibus no Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, também na comunidade da Mariental.