Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2025 - 18:30
Encerramento: 10/06/2025 - 20:00



Mesa Diretora
Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB
Vice-Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD
1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / PSD
ARTHUR VIDAL / PSDB
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS (3.682). Aos dez dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas:Protocolo: 001455/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 247/2025 - NACOP - CIEE/PR referente termo aditivo nº 003/2025 ao contrato de prestação de serviço nº 01/2023. Interessado: Centro de Integraçãpo Empresa - Escola – CIEE. Protocolo: 001456/2025. Assunto: Recebimento de Edital de Convocação da Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Interessado: Presidente da Executiva do MDB da Lapa - Osni Moreira. Protocolo: 001457/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 62, de 03 de Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001458/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 64, de 03 de Junho de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Construção de Creche Tipo 1 no Município da Lapa-Pr., conforme Termo de Compromisso nº 958321/2024/FNDE/CAIXA. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001459/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 63, de 03 de Junho de 2025 Súmula: Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001474/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001481/2025. Assunto: Recebimento Ofício do Expresso Nossa Senhora da Penha em resposta ao Ofício nº 350/2025/PRESI/SEC, referente requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Rogério Luís Mombach - Diretor do Expresso Nossa Senhora da Penha S.A. Protocolo: 001482/2025. Assunto: Recebimento de resposta do Tribunal de Contas do Estado ao Ofício 2457/PRESI/SEC e ao requerimento 50/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Ivens Zschoerper Linhares - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 001484/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de encadernação dos documentos referente ao ano de 2024 da Secretaria desta Casa de Leis. Interessado: Claudia Hoffmann Jankovski / Marilda Bonczkowski / Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001485/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 11/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 01/2025, pelo Projeto de Lei Complementar 02/2025.
Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 001486/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001487/2025. Assunto: Recebimento de solicitação da servidora Luci Moreira Schultz de Fichas Financeiras. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001488/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente readaptação funcional da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001489/2025. Assunto: Recebimento de resposta de solicitação da servidora Luci Moreira Schultz referente protocolo nº 1487/2025. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 001490/2025. Assunto: Indicação 104/2025 ao Executivo Municipal, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, que seja realizado manutenção da Rua João Luis dos Santos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 01491/2025. Assunto: Recebimento de Ofício em resposta à solicitação do servidor João Vitor Xavier da Silveira, protocolada sob o nº 1486/2025. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 01492/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001493/2025. Assunto: Inclui parágrafo único no Artigo 8º da lei municipal nº 4386, de 04 de junho de 2025, que institui o Programa Emprega Aê e dá outras providências. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001498/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 62/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001499/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 63/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001500/2025. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei 64/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001501/2025. Assunto: Recebimento de Convite para a Marienthal Fest e Aniversário de 256 anos da Lapa. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 001502/2025. Assunto: Recebimento do ofício 280/25, em atenção ao ofício 392/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Presidente. Protocolo: 001503/2025. Assunto: Recebimento do ofício 283/25, em atenção ao ofício 337/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001504/2025. Assunto: Recebimento do ofício 282/25, em atenção ao ofício 150/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001505/2025. Assunto: Recebimento do ofício 190/25, em atenção ao ofício 245/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001506/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 65, de 06 de Junho de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE da Lapa-PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001507/2025. Assunto: Recebimento do ofício 159/25, em atenção ao ofício 400/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001508/2025. Assunto: Recebimento do ofício 157/25, em atenção ao ofício 413/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001509/2025. Assunto: Recebimento do ofício 158/25, em atenção ao ofício 406/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001510/2025. Assunto: Recebimento do ofício 45/25, em atenção ao ofício 315/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001511/2025. Assunto: Recebimento do ofício 44/25, em atenção ao ofício 277/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001512/2025. Assunto: Recebimento do ofício 43/25, em atenção ao ofício 275/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001513/2025. Assunto: Recebimento do ofício 41/25, em atenção ao ofício 369/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001514/2025. Assunto: Recebimento do ofício 42/25, em atenção ao ofício 274/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001515/2025. Assunto: Recebimento do ofício 95/25, em atenção ao ofício 318/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001516/2025. Assunto: Recebimento do ofício 96/25, em atenção ao ofício 374/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001517/2025. Assunto: Recebimento do ofício 161/25, em atenção ao ofício 416/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001518/2025. Assunto: Recebimento do ofício 281/25, em atenção ao ofício 243/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001519/2025. Assunto: Recebimento do ofício 279/25, em atenção ao ofício 309/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001520/2025. Assunto: Recebimento do ofício 193/25, em atenção ao ofício 238/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001521/2025. Assunto: Recebimento do ofício 278/25, em atenção ao ofício 415/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001522/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Leonilda do Rocio Pinto Javorski, solicitando descontos de dias de férias do período aquisitivo de 24/01/2025 a 23/01/2026. Interessado: Leonilda do Rocio Pinto Javorski. Protocolo: 001523/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos, referente a readaptação da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 001524/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001525/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 20/2025-SEC. Cultura referente indicação de dois representantes do Poder Legislativos para compor o Conselho Municipal de Política Cultural da Lapa – CMPC-LAPA. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 001526/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Processo nº 177296/24/TCEPR, Prestação de Contas Anual 2023, Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2025-S1C. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001527/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 60/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001528/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa para a abertura da Exposição Retratos da Lapa do artista João Rankel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 001529/2025. Assunto: Requerimento nº 112/2025 de autoria do Vereador Fabiano, ao Executivo Municipal solicitando ampliação da interseção da Rua Conselheiro Alves de Araújo com a estada conhecida como "Rua Velha para Curitiba". Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001530/2025. Assunto: Requerimento nº 113/2025 de autoria do Vereador Fabiano, ao Executivo Municipal solicitando implantação de lombadas na Rua Roberto Hoffmann, no Bairro Jardim Montreal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001531/2025. Assunto: Indicação nº 105/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal que seja construído um ponto de coleta de material reciclável, na comunidade de Lavrinha, próximo ao mercado do Senhor Ambrósio. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001532/2025. Assunto: Indicação nº 106/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus próximo a empresa Mega Alumínio. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001533/2025. Assunto: Indicação nº 107/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção dos bueiros e galerias pluviais na estrada as margens da BR-476, no trecho entre a entrada do Parque de Exposições, até a Tech Composites. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001534/2025. Assunto: Recebimento de convite da Associação Menonita de Assistência Social. Interessado: Karin C. Duck - Coordenadora da Associação Menonita de Assistência Social. Protocolo: 001535/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de Ficha Funcional impressa e paginada e informações constantes no Ofício 406/2017, da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 001536/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido para realização der evento com fornecimento de água, papel A4, impressões de flyers, transporte de palestrante, impressões de convites e contratação de um intérprete de libras. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001538/2025. Assunto: Recebimento de convite para Festa Julina da Escola Dr. Manoel Pedro. Interessado: Escola Dr. Manoel Pedro. Protocolo: 001539/2025. Assunto: Requerimento 114/2025 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, ao Executivo Municipal para que seja colocado placa de proibido jogar lixo, na comunidade de Pedrinhas devido ao descarte ilegal de lixo. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 001540/2025. Assunto: Indicação 108/2025 de autoria do Vereador Marcos Lech, ao Executivo Municipal para que seja feito dois bueiros, patrolamento e ensaibramento na localidade do Espigão Branco. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001541/2025. Assunto: Indicação 109, autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001542/2025. Assunto: Indicação 110, autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001543/2025. Assunto: Indicação 111, autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001544/2025. Assunto: Indicação 112, autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001545/2025. Assunto: Indicação 113, autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 001546/2025. Assunto: Indicação 114, autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001547/2025. Assunto: Indicação 115, autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001548/2025. Assunto: Indicação 116, autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 001549/2025. Assunto: Indicação 117, autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001460/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 422/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 108/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001461/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 423/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 109/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001462/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 424/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 99/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001463/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 425/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 100/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001464/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 426/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 101/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001465/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 427/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 102/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001466/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 428/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 103/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001467/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 429/2025/PRESI/SEC referente Emendas Impositivas da Associação da Feira da Agricultura Familiar. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001468/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 430/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001469/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 431/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001470/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 432/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001471/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 433/2025/PRESI/SEC referente Indicaçãop Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001472/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 434/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001473/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 435/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001475/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 436/PRESI/SEC referente Projeto de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 03/06/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001476/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 437/PRESI/SEC à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, referente Moção nº 06/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001477/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 438/PRESI/SEC ao Governador do Estado do Paraná, referente Moção nº 06/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001478/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 439/PRESI/SEC ao Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, referente Moção nº 06/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001479/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 440/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001480/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 441/PRESI/SEC à Via Araucária - Concessionária de Rodovias S.A. referente isenção de pedágio. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001494/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 442/2025/PRESI/SEC referente cópia da Ata da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo relativo ao Primeiro Quadrimestre de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001495/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 444/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício 37/2025, protocolo nº 1391/2025 da APAE. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001496/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 443/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício 39/2025, protocolo nº 1427/2025 da APAE. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001497/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 445/2025/PRESI/SEC referente documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001537/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 446/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. 

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Vilmar Fávaro Purga e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux comentou sobre a importância da APAE, mas pode haver um retrocesso por conta da ação direta de inconstitucionalidade 7796. Também comentou sobre os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Parabenizou também o evento Mariental Fest, que destaca a cultura alemã, o pertencimento regional e a importância patrimonial pra história. Comentou também sobre a participação na Conferência da Mulher, onde entregou uma carta com a pauta das mulheres lapeanas, construída nesta Casa de Leis. Também, através da Comissão de Educação, fez questionamentos ao Município, sobre as respostas que precisam para a carreira do Magistério, levantados em Audiência Pública. Destacou também uma articulação junto a Itaipu, onde conseguiu um milhão de reais, que será destinado na construção de uma infraestrutura nas áreas comuns do Assentamento Contestado, além de outras emendas parlamentares que irão beneficiar o Muncípio da Lapa. Lembrou também da cerimônia alusiva aos 256 anos da Lapa e aos 131 anos do Cerco da Lapa, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa do Deputado Estadual Ney Leprevost e articulada pela família Borges da Silveira. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, fez agradecimentos às comunidades que visitou durante a semana, e também comentou sobre os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão, além de parabenizar a equipe feminina de futsal da Lapa, que venceram um jogo contra a cidade de Matinhos, bem como ao Diretor Municipal de Esportes da Lapa, o Juliano de Oliveira. Também parabenizou a realização do evento Mariental Fest. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei 62/2025, para construção de creche no Município da Lapa, e dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Também declarou apoio a APAE, para articular e ajudar. Agradeceu também o Presidende Arthur Vidal, por estar em Brasília em busca de recursos do Governo Federal. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a cerimônia alusiva ao Cerco da Lapa e aos 256 anos deste Município. Destacou a aprovação de Projetos importantes pra cidade da Lapa que resultará em uma creche no Município. Falou também sobre o pedágio, onde a empresa vencedora foi a Sem Parar, comentou também sobre a conclusão da pavimentação da Rua Francisco Vidal e da continuidade da obra na Rua André Hammerschmidt, na Mariental, além de melhorias na estrada da Biodiesel. Também declarou apoio a APAE.

 

 

 

 

 

 

Lideranças Partidárias:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias, para pronunciamento da Direção da APAE.

Comunicações Parlamentares:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares, para pronunciamento da Direção da APAE.

Tribuna Livre:

Conforme solicitação, fez uso da Tribuna Livre, a senhora Márcia Aparecida, mãe de um aluno da Apae da Lapa, dizendo que é mãe da Laís, que tem 19 anos, e quando ela nasceu o conforto foi com 4 meses chegar até a Apae, e chegando lá a tia Marli foi quem as recepcionou, pegou a menininha e ali as ajudou através de terapias, a criança também tinha um probleminha no coração e ficou entre a Apae e Curitiba, e essa foi a caminhada, um tempo feliz, mas de muita luta, com 4 anos ela estava super bem e a Apae incentivando e em Curitiba também com a síndrome de down em que participava no HC, e lá eles falavam da inclusão, estava com medo, mas com a Apae sempre dando apoio, ela foi pra inclusão na creche, não foi fácil no começo, porque a inclusão só quem passa sabe, tem o tempo da criança se adaptar e num lugar diferente é difícil pra ela e para os profissionais, mas ela conquistou e através da creche ela passou para a Escola Manoel Pedro e ficou até os 10 aninhos, ela estava super bem, mas infelizmente deu uma convulsão e naquela convulsão ela não parou mais de convulsionar, ela convulsionava dia e noite, ela teve uma convulsão refratária de difícil controle e nesse tempo a escola passou para a classe especial da Escola Passos Leoni, mas também era difícil, estava mais na escola com ela e com os professores do que em casa, então estavam pedindo a Deus novamente pra voltar na Apae, mas ela só poderia voltar com 15 pra 16 anos e nesse tempo eram lutas e lutas, ela teve muitas complicações, hoje em dia ela tem obesidade, venceu a Covid e ficou 23 dias na UTI com 140 quilos entre a vida e a morte, hoje em dia ela tem asma crônica e faz uso de muito medicamento, até o Canabidiol, então sabem da luta, ela quebrou os dois pés e ficou com botas ortopédicas porque não podia fazer cirurgia nos pés, até hoje ela tem os pés quebrados de medo da anestesia e não aguentar, então foi entre os hospitais do Trabalhador e HC, foi um tempo bem difícil, mas agora na Apae ela está feliz, e é o que quer pra filha, que ela seja feliz, lá tem estudo, tem os professores que amam as crianças, tem a filha com 15 anos e tem a senhora Cecília com 72 anos que é a mais velha, são 91 alunos, pra onde vão esses alunos se acabar a Apae, e os pais precisam também, porque é na Apae que encontram apoio, de estar junto com as mães, num artesanato que faz ou numa conversa, e as crianças e as mães do interior, o que vai ser deles, se eles vêm aqui na Apae pra trazer os filhos e ficam o tempo necessário pra poder fazer as correrias na cidade, voltar e ganhar um almoço na escola, por isso vão lutar e se Deus quiser a Apae não vai fechar, precisam dela, é casos e casos, entende que a inclusão é maravilhosa, mas é para quem realmente pode e consegue.  Vive a vida um dia após o outro, não pensa no dia da amanhã e sim no dia de hoje, dela estar feliz hoje, o amanhã pertence a Deus com certeza, e todos merecem ser feliz, mas a medida que cada um consegue o seu ideal, e neste mundo em que se vive, ninguém sabe do dia de amanhã, qualquer um pode um dia precisar da Apae, que é um lugar que as pessoas são bem acolhidas. Com a palavra o senhor Rogério Cutacho, pai de ex-aluno, disse que a história com o filho que se chama Kasuak, começou no pré, ali na Cohapar, ele não se adaptou com as crianças e não sabiam que ele tinha o autismo no nível dois,  como pai, não queria aceitar, ele não comia, ele fazia tudo na roupa, não sabia fazer nada sozinho, estava desfraudando ainda e de repente, ficaram com dó e tiraram ele, e a Secretaria de Educação os orientou, até fez uma ata, para que fosse colocado na Apae, porque lá ele iria conseguir falar melhor, pois ele tinha atraso na fala e não conseguia discernir muita coisa, e a Secretaria de Educação indicou a Apae, num primeiro momento não quis, e pensou do filho estar lá  com tantas crianças que estão bem pior do que ele, queria que ele fosse num colégio normal, mas depois eles fizeram a cabeça de que ali era um lugar bom com psicólogo, com fono e com assistência social para os apoiar, e colocaram o filho com 4 anos ali na Apae e ele começou a ter desenvolvimento de cem por cento, e ficaram tão felizes porque ele começou a ter uma inteligência ali, a fono que ele tinha ali, que estava difícil de pagar, porque quem tem filho autista sabe que as terapias são muito difíceis e na Apae tinha todo esse apoio, até que chegou um momento que eles acharam que poderia passar novamente para a escola normal e ele ficou muito triste quando saiu, porque ele ama a Apae, lá ele aprendeu cem por cento do que ele era, hoje ele tem TDH também, foi diagnosticado com autismo e TDH, tem crises quando está no colégio normal com muita gente, na sala dele tem trinta alunos, ele muitas vezes entra em desespero e agora também está entrando em convulsão, até conversaram com a direção da Apae e eles falaram que se precisar a Apae vai acolher ele novamente, porque estão tentando que ele consiga e será uma alegria muito grande que ele consiga ficar na escola normal, mas se não puder, espera que as portas da Apae estejam abertas para que ele retorne novamente, fica feliz e parabeniza a Apae, porque foi cem por cento de aproveitamento para o filho, são essas as palavras e agradece a todos. Com a palavra a senhora Bernadete Ramos, Diretora da Apae, agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores, aos demais Vereadores, aos membros presentes da diretoria da Apae, colaboradores, pais e responsáveis pelos alunos, bem como a comunidade em geral pelo espaço, para se posicionarem sobre a ação direta de inconstitucionalidade, ADI número 7796. Fará um breve resumo do que está acontecendo, porque muitas pessoas não estão sabendo. A ADI 7796, foi ajuizada no Supremo Tribunal Fderal pela federação brasileira de associações de síndrome de down que entrou com uma ação contra o Estado do Paraná, alegando que os convênios que as mais de 343 Apae's e outras instituições similares atendidas pelo Estado do Paraná, não recebessem mais recurso público para atender os alunos e que aconteça a inclusão total desses alunos no ensino regular, é um absurdo, mas é o que eles querem. Essa ação representa uma ameaça ao direito das pessoas com deficiência de acessarem uma escola especializada, pública, gratuita e de qualidade, ela tenta invalidar as Leis Estaduais números 17.656/2013 e 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à educação especial, prestada por instituições filantrópicas como as Apae's, além disso ignora a realidade concreta de milhares de estudantes e famílias que por meio de avaliações técnicas escolhem o atendimento em escolas especializadas, pois essas instituições têm a capacidade de atender com eficácia as necessidades singulares de cada aluno, promovendo o desenvolvimento conforme recomenda a convenção dos direitos das pessoas com deficiência. As escolas especializadas são essenciais na garantia do direito à educação para pessoas com deficiência, elas possuem estruturas adaptadas equipe multiprofissionais capacitadas e metodologias diversificadas que atendem as necessidades específicas de cada aluno, essas instituições promovem o desenvolvimento integral, a autonomia e a cidadania plena dos alunos. A Constituição Federal e a convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência, reforçam a importância de garantir o atendimento educacional especializado, promovendo a inclusão, autonomia e desenvolvimento integral dessas pessoas. No Estado do Paraná, por exemplo, tem ações que fortalecem esse sistema de escolas especializadas, buscando a verdadeira equidade no acesso à educação, os alunos atendidos nas Apae's do Paraná recebem atendimento completo nas áreas de saúde, educação e assistência social, sendo um modelo para o Brasil e por que não para o mundo. Portanto, as escolas especializadas são fundamentais para assegurar que o direito à educação seja efetivamente realizado, respeitando a diversidade e as necessidades de cada aluno. A educação especial é um direito e as escolas especializadas fazem parte do sistema educacional, a inclusão se constrói com respeito, protagonismo e liberdade de escolha das famílias. Gostaria de destacar aqui que a Apae da Lapa completa neste ano 34 anos de atuação no Município, oferecendo serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde e assistência social, na educação atende atualmente 147 alunos com cinco turmas de educação infantil, totalizando 25 alunos, sendo de zero a três anos e multianos de quatro e cinco anos, com seis alunos por turma e apoio, são oito alunos por turma, cinco turmas no ensino fundamental, totalizando 31 alunos distribuídos em oito alunos por turma e nove turmas na educação de jovens e adultos que é na EJA, modalidade de educação básica. Séries iniciais, totalizando 91 aluno, sendo 10 alunos atendidos por turma, todos com atendimento individualizado, professores especializados, materiais adaptados e metodologias diferenciadas, o objetivo é garantir uma educação de qualidade promovendo o desenvolvimento integral e a inclusão social dos estudantes.  Então, o que aconteceria se essa Ação for aprovada, esses alunos teriam que voltar para o Município, pois atendem alunos de primeiro e segundo ano, e a EJA que atende alunos de 15 até 72 anos, até 18 anos o Município vai ter que dar conta, alguma coisa vai ter que ser feita, e os acima de 18 anos, então a preocupação é muito grande. E não poderia deixar de falar sobre o que a motivou a entrar na educação especial, que o Purga conhece bem, o irmão, e lembra com carinho da própria experiência como tia, na busca por uma escola especializada para as sobrinhas, que na época não existia no Município, felizmente elas puderam frequentar a Apae, que hoje é uma parte fundamental de suas vidas e que continua sendo uma fonte de alegria e desenvolvimento para elas, que já estão próximas dos 40 anos. Então, a Sandra e a Larissa foram as pioneiras da escola da Apae, naquele tempo, lembra que tinha 18 ou 19 anos e estava prestes a casar já, e não conseguiam achar uma escola pra Sandra, não tinha uma escola especializada e ainda bem que tinha a Oficina de Ideias, onde foi a escola que acolheu a sobrinha e graças a Deus com o passar do tempo, um grupo de pais fez uma movimentação e surgiu a Apae, e graças a Deus foi um alívio, uma escola acolhedora, um lugar acolhedor, que pudesse atender a necessidade dela e logo veio a outra sobrinha Larissa, a irmãzinha dela anos depois, que também nasceu especial e acolheram da mesma forma, e hoje elas estão lá felizes da vida, e como a Márcia falou, a menina dela já vai completar 19 anos, a vida deles é a Apae. Então, acredita que as escolas regulares do Município têm suas limitações para atender toda essa demanda e por isso são a favor de uma inclusão responsável, que respeita a particularidade de cada pessoa e não de uma inclusão radical que possa prejudicar o pleno desenvolvimento dos estudantes, e vão lutar todos juntos para o que querem não se concretize, pois seria um retrocesso na educação especial por isso finaliza pedindo apoio político com a letra do hino da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, "se todos se unirem a força será bem maior, me dê a sua mão, pois a minha esperança é você", pois os alunos com necessidades educacionais especiais são a razão da existência da escola especial e eles têm o direito de estarem na escola, independente de suas lideranças, considerando a escola especial como um verdadeiro lugar onde a inclusão, a acessibilidade e o ensino aprendizagem realmente acontece. Com a palavra a Vereadora Camila Chefer Pierin, agradeceu o relato dos pais e da Diretora Bernadete, não tem como não se emocionar e se ver em nessas pessoas, e quando ouve essas pessoas contando de ter levado o filho pra Apae, e já mencionou aqui que também é mãe de uma criança que é aluno da Apae, e entregar o filho que cuida com tanto carinho, zelo e necessidades especiais pra alguém, é um desafio, mas quando chega na Apae e é tão bem acolhido e vê cada profissional com tanto amor e carinho, é um acolhimento que não tem palavras pra descrever, então vão lutar muito, isso não vai acontecer, não vão deixar isso acontecer, porque as crianças e famílias precisam da Apae, mas mais do que isso também, aproveita para falar sobre a grandiosidade desse grupo de pessoas que lutam incansavelmente, sejam funcionários que passam do horário trabalhando, trabalham voluntariamente em outros horários, para que a Apae aconteça, toda a Direção que não mede esforços no trabalho voluntário e gostaria de dizer que são uma inspiração para esta Vereadora, e se está aqui hoje é porque a motivaram, participando tanto como mãe de aluno quanto da Diretoria, não tem como ser diferente,  tem que lutar pelas crianças que precisam do atendimento especializado e fica muito feliz que todos os Vereadores também sabem da grandiosidade e também apoiam e irão firmes pra luta, essa vai ser só mais uma luta que vai ficar na lembrança, e vão vencer mais essa com certeza. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse que é importante também assinar embaixo tudo o que a Vereadora Camila falou aqui, acredita que todos os Vereadores concordam em número, gênero e grau, em valorizar essa Direção que está aqui, a mãe deste Vereador é funcionária da Apae e está em casa assistindo emocionada, é só com luta que irão conseguir, então tem certeza que é só mais uma luta, mas vão vencer, e tem nove Vereadores junto com a Apae, Deus abençoe.

 

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia  dezessete de Junho de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. 




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / PSD
ARTHUR VIDAL / PSDB
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3681 de 2025
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM (3.681).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1284
Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1457
Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1459
Acrescenta a Ação 1092 ao Programa 0012, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1458
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Construção de Creche Tipo 1 no Município da Lapa-Pr., conforme Termo de Compromisso nº 958321/2024/FNDE/CAIXA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto.
6 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1493
Inclui parágrafo único no Artigo 8º da lei municipal nº 4386, de 04 de junho de 2025, que institui o Programa Emprega Aê e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Anteprojeto.
7 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1490
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da Rua João Luís dos Santos.
Deferido
8 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1531
Indica ao Executivo Municipal que seja construído um ponto de coleta de material reciclável, na comunidade de Lavrinha, próximo ao mercado do Senhor Ambrósio.
Deferido
9 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1532
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus próximo a empresa Mega Alumínio.
Deferido
10 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1533
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção dos bueiros e galerias pluviais na estrada as margens da BR-476, no trecho entre a entrada do Parque de Exposições, até a Tech Composites.
Deferido
11 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 1540
Indica ao Executivo Municipal para que seja feito dois bueiros, patrolamento e ensaibramento na localidade do Espigão Branco e patrolamento e ensaibramento que dá acesso a cinco famílias que lá residem.
Deferido
12 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1541
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de um maior número de lixeiras ou Ecopontos para o descarte de resíduos, na Rua Sete de Setembro, próximo a Rádio Legendária.
Deferido
13 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1542
Indica ao Executivo Municipal, que realize a limpeza e remoção de pichações na Fonte do Quebra Pote.
Deferido
14 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1543
Indica ao Executivo Municipal, que realize o desentupimento do esgoto da Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas.
Deferido
15 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1544
Indica ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a construção de um playground no terreno ao lado do número 410, na Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas.
Deferido
16 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1545
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza do terreno localizado na Rua Leocádio Dittrich, bairro São Lucas, ao lado do número 410.
Deferido
17 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1546
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira da estrada da Pedra Alta, sentido Espigãozinho.
Deferido
18 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1547
Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da estrada da comunidade de Santo Amaro, no sentido Vista Alegre, com a execução de empedramento nos trechos mais críticos.
Deferido
19 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1548
Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da ponte de madeira da comunidade do Santo Amaro.
Deferido
20 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1549
Indica ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da estrada da comunidade de Santo Amaro, com atenção especial ao rampeamento dos barrancos no trecho que vai da PR-427, até a Igreja da comunidade.
Deferido
21 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1426
Requer ao Poder Executivo, para que seja instalado dentro das possibilidades, iluminação no campo de futebol do Náutico na comunidade do Faxinal.
Deferido
22 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1428
Requer ao Poder Executivo, para que seja instalado dentro das possibilidades iluminação no campo de futebol da comunidade da Água Azul.
Deferido
23 - Requerimento nº 112 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1529
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a ampliação da interseção da Rua Conselheiro Alves de Araújo com a estada conhecida como "Rua Velha para Curitiba".
Deferido
24 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1530
Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para implantação de lombadas na Rua Roberto Hoffmann, no Bairro Jardim Montreal.
Deferido
25 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1539
Requer ao Executivo Municipal para que seja colocado placa de proibido jogar lixo, na comunidade de Pedrinhas devido ao descarte ilegal de lixo.
Deferido
26 - Requerimento Verbal nº 52 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Solicita a Secretaria Estadual de Educação e ao Núcleo Regional de Educação, explicações da forma violenta que alguns Policiais Militares estão tratando alunos do Colégio Manoel Antônio da Cunha, o Polivalente, e quais procedimentos estão sendo usados para o cuidado com esses alunos, pois há diversas reclamações dos pais desses alunos.
Deferido
27 - Requerimento Verbal nº 53 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de ponto de ônibus escolar na comunidade do Rio da Várzea, localidade do Cerro, tem vários alunos que precisam desse transporte, porque nos dias de chuva entram todos molhados dentro do ônibus.
Deferido
28 - Requerimento Verbal nº 54 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de ponto de ônibus escolar na comunidade do Marafigo, próximo ao parquinho da linha férrea.
Deferido
29 - Requerimento Verbal nº 55 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Voto de Agradecimento ao Comandante do 15º GAC-AP e toda equipe do Quartel, pelo apoio prestado a Defesa Civil da Prefeitura, em que esteve levando água em algumas comunidades do interior com caminhão pipa do Quartel.
Deferido
30 - Indicação Verbal nº 18 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Solicita ao Executivo Municipal a manutenção ou substituição do abrigo do ponto de ônibus próximo ao mercado União, na comunidade da Mariental, bem como seja feito um estudo para a instalação de um novo abrigo de ponto de ônibus no Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, também na comunidade da Mariental.
Deferido