Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS (3.683).

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Denomina de “Estrada Olívio Fávaro” o logradouro público conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, para a cessão funcional do servidor público
RODOLFO MOLKENTHIN CRUZ.

Voto de Congratulações e Aplausos a jovem Amanda Oliva, de 16 anos, por ter conquistado o título de Campeã Sul-Americana no 9º Campeonato Sul-Americano de Wushu.

Requer ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, a fim de doar parte da Rua Santa Catarina, para a Escola Municipal Emília Magalhães.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a reforma do refeitório da Escola Municipal Emília Magalhães.

Requer a Secretaria Municipal de Cultura, informações referentes ao Fundo Municipal de Cultura.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo, a fim de revisar os valores da taxa de visitação aos museus da cidade.

Requer ao Executivo Municipal, que realize um estudo técnico visando a ampliação da pavimentação asfáltica da Rua André Hamerschmidt, na Mariental.

Requer a Secretaria Municipal de Cultura, informações referentes ao cumprimento da Lei nº 4237, de 15 de maio de 2024.

Requer ao DER, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o asfaltamento no trecho que compreende a comunidade do Feixo Lapa/Paraná até Balsa Nova.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a demora de atendimento de equipes de socorro em locais de acidentes.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a atuação da Muralha Digital.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a taxação da coleta de lixo na comunidade Quilombola do Feixo.

Requer a Copel, informações e providências quanto à instalação de dois postes de energia elétrica na Rua Poetisa Dona Isaura, bairro Dom Pedro II.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Segurança no Cemitério Municipal da Lapa.

Indica ao Executivo Municipal para que seja avaliada a disponibilização de um carro na Estratégia de Saúde da Família do Feixo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja estudada e implementada a ampliação do atendimento odontológico na comunidade Quilombola do Feixo.

Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para reforma da Escola Municipal do Campo Martim Afonso de Souza, na comunidade do Feixo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da estrada em frente à Escola Municipal Gustavo Kuss, no Faxinal dos Dias.

Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para reforma da Cancha Poliesportiva da Escola Municipal David Silva Carneiro.

Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo, para a implementação de atendimento odontológico na comunidade do Feixo.

Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, que seja estourada a pedreira da comunidade do Bonito, para atender toda aquela região.

Solicita ao Executivo Municipal, a compra e instalação em todos os Postos de Saúde do interior do Município, de cadeiras de roda, pelo menos uma em cada posto, para ser usada por pessoas com deficiência de locomoção.

Voto de Agradecimento, pelo apoio prestado durante a celebração de Corpus Cristi, ao Diretor de Zeladoria Municipal, Reginaldo Budek e equipe, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo.

Voto de Congratulações e Aplausos à Polícia Militar do Estado do Paraná, em especial ao efetivo que atua no Município da Lapa, pela passagem do Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar, comemorado no dia 24 de junho. A data nos convida a refletir e valorizar o trabalho incansável desses homens e mulheres que se dedicam à proteção da população, à preservação da ordem pública e ao cumprimento da lei, mesmo diante de inúmeros desafios. A Câmara Municipal da Lapa reconhece e enaltece o compromisso, a coragem e o profissionalismo com que a Polícia Militar atua em nossa cidade. Que este voto de aplauso sirva como demonstração do respeito e gratidão do povo lapeano. Solicita que esta manifestação seja registrada em ata e encaminhada ao Comando do 28º Batalhão da Polícia Militar do Paraná e ao destacamento local da PM na Lapa.