Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO (3.685).

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.

Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025

Projeto de Resolução nº 06/2025 que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre a continuidade da execução das metas e estratégias definidas pelo Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.098 de 15 de julho de 2015.

Indica ao Executivo Municipal, a verificação e se necessário, posterior adequação das especificações estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050:2020), bem como na Lei Municipal nº 2540/2010, relacionadas a desenho e traçado, entre outros, das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência existentes no Município.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a limpeza e manutenção do bueiro localizado em frente ao poço do sistema de água na Comunidade do Faxinal dos Pretos.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da estrada principal e vicinais na Comunidade do Faxinal dos Pretos.

Indica ao Executivo Municipal, seja instalada uma porta no depósito de resíduos infectantes da Unidade Básica de Saúde da Mariental.

Requer ao Executivo Municipal, para que seja criada uma Lei Municipal de Paradesporto e Inclusão Esportiva.

Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos à Empresa Frutalapa Agrocomercial Ltda.

Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para instalação de iluminação pública na Comunidade do Marafigo.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes a Avenida Papa João XXIII, no bairro Cidade Nova.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao terreno localizado ao lado da garagem da Oceânica Sul, na Rua Professora Odete Bley, no bairro Cidade Nova.

Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para melhorar o escoamento da água da chuva na Comunidade do Faxinal dos Pretos.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada principal e vicinais do Espigão Branco, principalmente a estrada que liga esta comunidade até a Fazenda dos Forjos.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira da comunidade de Espigão Branco, no mesmo trecho que liga a Fazenda dos Forjos.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Cultura, acessibilidade para os visitantes surdos nos museus da cidade, através da interpretação de Libras.

Solicita ao Executivo Municipal, melhorias, ainda nesta semana, na estrada do Faxinal dos Dias, que liga o Campo do Náutico, pois no próximo domingo acontecerá um evento neste local e muitas pessoas e ônibus estarão trafegando por aquela estrada.