1 - Ata Sessão Ordinária nº 3685 de 2025
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO (3.685).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1769
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1790
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Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1791
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Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1792
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 1853
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Projeto de Resolução nº 06/2025 que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1280
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Dispõe sobre a continuidade da execução das metas e estratégias definidas pelo Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.098 de 15 de julho de 2015.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 56/2025, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina.
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9 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Número de Protocolo: 1858
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Indica ao Executivo Municipal, a verificação e se necessário, posterior adequação das especificações estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050:2020), bem como na Lei Municipal nº 2540/2010, relacionadas a desenho e traçado, entre outros, das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência existentes no Município.
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Deferido
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10 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1890
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a limpeza e manutenção do bueiro localizado em frente ao poço do sistema de água na Comunidade do Faxinal dos Pretos.
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Deferido
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11 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1891
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da estrada principal e vicinais na Comunidade do Faxinal dos Pretos.
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Deferido
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12 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1892
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Indica ao Executivo Municipal, seja instalada uma porta no depósito de resíduos infectantes da Unidade Básica de Saúde da Mariental.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: PAULO MASSA
Número de Protocolo: 1859
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Requer ao Executivo Municipal, para que seja criada uma Lei Municipal de Paradesporto e Inclusão Esportiva.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1883
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Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos à Empresa Frutalapa Agrocomercial Ltda.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1885
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Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para instalação de iluminação pública na Comunidade do Marafigo.
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Deferido
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16 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1886
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Requer ao Executivo Municipal, informações referentes a Avenida Papa João XXIII, no bairro Cidade Nova.
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Deferido
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17 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1887
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Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao terreno localizado ao lado da garagem da Oceânica Sul, na Rua Professora Odete Bley, no bairro Cidade Nova.
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Deferido
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18 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1889
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Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para melhorar o escoamento da água da chuva na Comunidade do Faxinal dos Pretos.
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Deferido
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19 - Indicação Verbal nº 22 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada principal e vicinais do Espigão Branco, principalmente a estrada que liga esta comunidade até a Fazenda dos Forjos.
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Deferido
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20 - Indicação Verbal nº 23 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira da comunidade de Espigão Branco, no mesmo trecho que liga a Fazenda dos Forjos.
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Deferido
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21 - Indicação Verbal nº 24 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
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Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Cultura, acessibilidade para os visitantes surdos nos museus da cidade, através da interpretação de Libras.
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Deferido
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22 - Requerimento Verbal nº 64 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, melhorias, ainda nesta semana, na estrada do Faxinal dos Dias, que liga o Campo do Náutico, pois no próximo domingo acontecerá um evento neste local e muitas pessoas e ônibus estarão trafegando por aquela estrada.
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Deferido
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