Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 18:30
Encerramento: 05/08/2025 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB
Vice-Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD
1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / PSD
ARTHUR VIDAL / PSDB
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA (3.690). Aos cinco dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002185/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 100/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002186/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 99/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002204/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 428/25 -DHR em resposta ao questionamento do Vereador Bruno Bux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002205/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 407/25 -DHR em resposta ao questionamento do Vereador Bruno Bux. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002213/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 13/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002214/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 406 /2025 GAB Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e memória de cálculo da proposta ref. a Lei Orçamentária Anual 2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 002215/2025. Assunto: Recebimento convite da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para palestra "Maria da Penha vai à Escola". Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 002217/2025. Assunto: Recebimento de Relatório Semestral da Ouvidoria Geral do Município da Lapa, referente ao ano de 2025 para conhecimento. Interessado: Ouvidoria Geral do Município da Lapa. Protocolo: 002218/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 452/25 - DHR que requer pagamento de auxílio funeral em nome da Sra. Ana Balbina Gomes Wille. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002219/2025. Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 002220/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 101, de 31 de Julho de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 3.171, de 19 de fevereiro de 2016. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002221/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento para realização de exames da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002222/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento para realização de exames da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002223/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 02/2025 do Gabinete do Vereador Acyr do Sindicato em complemento ao Requerimento Verbal realizado durante a 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura, do dia 29 de julho de 2025. Interessado: Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 002224/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002226/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 15/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002227/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 100/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002228/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 94/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002229/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, para Palestra voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Interessado: Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher - Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002230/2025. Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de atendimento prioritário e presencial aos idosos nos terminais de autoatendimento bancário, visando prevenção de fraudes e maior segurança. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002231/2025. Assunto: Recebimento de Ofício SAMA nº 131/2025, resposta ao requerimento nº 156 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 002231/2025. Assunto: Recebimento de Ofício SAMA nº 131/2025, resposta ao requerimento nº 156 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 002232/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 175/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 521/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002233/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 274/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 100/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002234/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 269/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 458/2025/PRESI/SEC, indicação nº 110/2025. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002235/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 268/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 519/2025/PRESI/SEC, requerimento nº 140/2025. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002236/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 277/2025 SEMAD, em resposta ao Ofício nº 57/2025/PRESI/SEC, indicação nº 08/2025. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002237/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 83/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 584/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002238/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 82/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 615/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002239/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 80/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 614/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002240/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 81/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 611/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002241/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 178/2025 - DMT, em resposta ao Ofício nº 515/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002242/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 179/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 399/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002243/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 180/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 384/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002244/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 181/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 484/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002245/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 182/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 432/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002246/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 184/2025 - SMS, em resposta ao Ofício nº 567/2025/PRESI/SEC. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 002247/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 205/2025, em resposta ao Requerimento nº 155/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 002248/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 206/2025, em resposta ao Requerimento nº 134/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 002249/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 278/2025 SEMAD, em resposta ao Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 002250/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 236/SMOPUSTT, em resposta ao Ofício nº 223/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 411/2025, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002251/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 241/SMOPUSTT, em resposta ao Ofício nº 597/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002252/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 240/SMOPUSTT, em resposta ao Ofício nº 626/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 165/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002253/2025. Assunto: Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN. Protocolo: 002254/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 17/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002255/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento nº 176/25, requer ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da fila de espera de crianças que necessitam de atendimento com fonoaudiólogos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002256/2025. Assunto: Recebimento da Indicação nº 175/25, que indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção da pintura e sinalização nas áreas de embarque e desembarque da creche Irmã Ruth e da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002257/2025. Assunto: Requerimento nº 177/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de um radar eletrônico na BR-476, nas proximidades da entrada do Colégio Agrícola da Lapa. Autor: ACYR DO SINDICATO. Protocolo: 002258/2025. Assunto: Recebimento de e-mail (sec.obraslapa@yahoo.com) da Senhora Maria Cristina Pereira Almeida - Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal da Lapa - PR/Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Interessado: Maria Cristina Pereira Almeida - Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal da Lapa - PR/Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002259/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 13/2025 do Gabinete da Vereadora Camila Schefer Pierin, solicitar a possibilidade de fornecimento de coquetel, após Roda de Conversa, assunto Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA, com os palestrantes Dra. Aline Milanez e Deputado Alisson Wandscheer. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002260/2025. Assunto: Indicação nº 176/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo Municipal para que solicite a manutenção da estrada do São Bento, estrada paralela à estrada dos Camargos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002261/2025. Assunto: Recebimento de Ofício nº 14/2025 do Gabinete da Vereadora Camila Schefer Pierin, solicitando substituição do Anteprojeto de Lei nº 13/2025. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 002262/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de reconsideração (Abono de permanência) da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002263/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de averbação de Tempo de Serviços (Protocolos nº 755 e 1719/2025) da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002264/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de providências do senhor Reinaldo, o qual relata ter sofrido ofensas por meio de uso de rede social, cuja autoria de tais seria, em tese, de uma servidora desta Casa de Leis, senhora Antonina Miranda Batista. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002265/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 243/2025 - 2ª PJ referente Procedimento Administrativo 0075.23.000653-0, informações sobre a tramitação de projeto de lei que estabelece o fluxo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Município da Lapa. Interessado: Guilherme Lapa Werner - Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Lapa. Protocolo: 002266/2025. Assunto: Recebimento de convite da Câmara Municipal de Curitiba para o evento Diálogos Metropolitanos. Interessado: Câmara Municipal de Curitiba - Escola do Legislativo. Protocolo: 002267/2025. Assunto: Recebimento Ofício de autoria do Vereador Bruno Bux, solicitando devida adequação, solicita a exclusão do artigo n.º 2º e artigo 3º do Anteprojeto de Lei n.º 17 de 04 de Agosto de 2025, que sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002268/2025. Assunto: Requerimento nº 178/2025 de autoria do Vereador Arthur Vidal, que a Prefeitura da Lapa reavalie, com urgência, um pedido antigo deste vereador para que seja fornecido um kit lanche às pessoas que utilizam o transporte da saúde para consultas e exames médicos em Curitiba e região. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 002269/2025. Assunto: Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002270/2025. Assunto: Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002271/2025. Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de rubrica orçamentária para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos Heroes. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002272/2025. Assunto: Recebimento de convite para Solenidade Alusiva ao 171º Aniversário da Polícia Militar do Paraná. Interessado: Coronel QOEM PM Jefferson Silva - Comandante-Geral da PMPR. Protocolo: 002273/2025. Assunto: Indicação nº 177 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo solicitando substituição do abrigo de ponto de ônibus localizado em frente a Capela Santa Teresinha, na Vila do Príncipe. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002274/2025. Assunto: Indicação nº 178 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo que seja realizada a manutenção da estrada localizada ao lado do campo de futebol na Colônia Johannesdorf. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002275/2025. Assunto: Indicação nº 179 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo que seja realizada a manutenção da Rua Pedro Soares de Siqueira, no Bairro Cascata. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 002276/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 100/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002277/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 99/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002278/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 99/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002279/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 103/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002280/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 104/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002281/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 102/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002282/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Anteprojeto de Lei 17/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002283/2025. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias nas quadras esportivas do Parque Linear. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002284/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 103/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002285/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 102/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002286/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 104/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002287/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 180/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 002288/2025. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia 05/08/2025, do Anteprojeto 17/2025. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 002289/2025. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia 05/08/2025, dos Projetos 102; 103 e 104 de 2025. Interessado: Vários vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002187/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 651/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 29/07/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002188/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 650/2025/PRESI/SEC referente Audiência Pública relacionada ao passador mata-burros na comunidade faxinalense de Mato Preto Paiol. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002189/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 652/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002190/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 636/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 170/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002191/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 637/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 171/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002192/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 638/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 172/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002193/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 639/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 173/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002194/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 640/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 174/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002195/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 641/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 167/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002196/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 642/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 168/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002197/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 643/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 169/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002198/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 644/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 170/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002199/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 645/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 171/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002200/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 646/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 172/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002201/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 647/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 173/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002202/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 648/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 174/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002203/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 649/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 175/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002206/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 654/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002207/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 655/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 002208/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 653/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002209/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 656/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002210/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 657/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002211/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 658/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002212/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 659/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002216/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 660/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002225/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 661/2025/PRESI/SEC referente complementação ao Ofício nº 654/2025/PRESI/SEC que encaminhou ao Executivo Municipal requerimento verbal do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. 

Grande Expediente:

Inscritos os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre os requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Destacou também a licença dos Servidores, da falta de isonomia por parte da Prefeitura em relação as indenizações. Também falou sobre a recomendação do Ministério de Contas do Estado do Paraná. Em seguida, conforme acordo entre os senhores Vereadores, a Sessão foi encerrada por questão de ordem. 

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de Agosto de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / PSD
ARTHUR VIDAL / PSDB
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3689 de 2025
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE (3.689).
Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1948
Declara de utilidade pública, para fins de desmembramento, e autoriza o desmembramento de parte ideal de área rural pertencente ao Município da Lapa–PR, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
3 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: ACYR DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2088
Cria o Programa "Recomeçar", que estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência domestica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município da Lapa.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann explicando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando sobre a importância do Anteprojeto. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, falou da importância da iniciativa do Anteprojeto.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2169
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2163
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro.
6 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 2253
Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do Anteprojeto de Lei 17/2025, foi o mesmo deferido, sendo o Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Bruno Bux. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Anteprojeto.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2269
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi o mesmo deferido, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a importância do referido Projeto.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2270
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi o mesmo deferido, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a importância do referido Projeto.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2271
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de rubrica orçamentária para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos Heroes.
Aprovado

Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei, foi o mesmo deferido, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, destacando a importância do referido Projeto.
10 - Recomendação Administrativa nº 1 de 2025
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR do TCE-PR.


Obs.: Incluído na 2ª Parte para leitura.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 176 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 2255
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da fila de espera de crianças da rede pública que necessitam de atendimento com fonoaudiólogos.
Deferido
12 - Requerimento nº 177 de 2025
Autor: ACYR DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2257
Requer ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (DNIT), a instalação de um radar eletrônico na BR-476, nas proximidades da entrada do Colégio Agrícola da Lapa.
Deferido
13 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 2268
Requer ao Executivo Municipal, que reavalie, com a máxima urgência, um pedido antigo deste Vereador para que seja fornecido um kit lanche às pessoas que utilizam o transporte da saúde para consultas e exames médicos em Curitiba e região.
Deferido
14 - Requerimento nº 179 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2283
Requer ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias nas quadras esportivas do Parque Linear.
Deferido
15 - Requerimento nº 180 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 2287
Requer ao Executivo Municipal, informações relativos à execução de serviço público em via localizada no Centro Histórico da cidade, na Rua Francisco Braga.
Deferido
16 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 2256
Indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção da pintura de sinalização nas áreas de embarque e desembarque da Creche Irmã Ruth e da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.
Deferido
17 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Número de Protocolo: 2260
Indica ao Executivo Municipal para que solicite a manutenção da estrada do São Bento, estrada paralela à estrada dos Camargos.
Deferido
18 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 2273
Indica ao Executivo Municipal, substituição do abrigo de ponto de ônibus localizado em frente a Capela Santa Teresinha, na Vila do Príncipe.
Deferido
19 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 2274
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada localizada ao lado do campo de futebol na Colônia Johannesdorf.
Deferido
20 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 2275
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da Rua Pedro Soares de Siqueira, no Bairro Cascata.
Deferido
21 - Requerimento Verbal nº 75 de 2025
Autor: MÁRIO PADILHA
Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, apoiado pelo Vereador Bruno Bux, de repúdio contra a Concessionária Via Araucária, por estarem se incomodando com o nome da Capela São José, que fica na beirada da BR, e estão brincando com a devoção do povo, pois o nome daquela Igreja está lá há mais de 10 anos feita pelos devotos.
Deferido
22 - Requerimento Verbal nº 76 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, explicações sobre a execução da obra da Rodovia da Maçã na PR-512, pois é importante para o escoamento da produção da fruta de caroço e para quem mora no Feixo. Sendo que foi colocada uma placa nas vésperas da eleição anterior e até agora nada, e a comunidade precisa saber em que pé está essa obra.
Deferido
23 - Requerimento Verbal nº 77 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Voto de Congratulações e Aplausos a Comissão Organizadora da Festa do 8º Tratoraço, na comunidade de Água Azul de Cima, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente Vicente Tribeki.
Deferido
24 - Requerimento Verbal nº 78 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da Festa Caipira da Escola Dr. Manoel Pedro, que aconteceu no último sábado, 02/08/2025, no Clube 7 de Setembro, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Diretor da Escola.
Deferido
25 - Requerimento Verbal nº 79 de 2025
Autor: ACYR DO SINDICATO
Solicita que seja enviado um convite ao Secretário Municipal de Obras, Marco Antônio Bortoletto, para fazer uma explanação nesta Casa de Leis, sobre as obras que estão sendo feitas no Município da Lapa e dos projetos em andamento.
Deferido
26 - Indicação Verbal nº 25 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Solicita ao Executivo Municipal, a cessão de um Assistente Social para a Agência do Trabalhador da Lapa, para atender os cidadãos, pelo menos uma vez por semana, dando assistência a casos específicos, com orientações de comportamento, grau de escolaridade, cursos e vestimentas, podendo assim, encaminhar melhor as pessoas para o mercado de trabalho. E dessa forma, poder suprir a demanda de vagas de emprego que muitas vezes deixam de ser preenchidas por não ter pessoas aptas para ocupá-las.
Deferido
27 - Requerimento Verbal nº 80 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Solicita ao Executivo Municipal, a conclusão da obra na Rua Conselheiro Alves de Araújo, quase esquina com a Rua Souza Naves, próximo a Igreja dos Milagres.
Deferido