Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE (3.689).

Declara de utilidade pública, para fins de desmembramento, e autoriza o desmembramento de parte ideal de área rural pertencente ao Município da Lapa–PR, e dá outras providências.

Cria o Programa "Recomeçar", que estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência domestica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município da Lapa.

Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências.

Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.

Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de rubrica orçamentária para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos Heroes.

Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR do TCE-PR.

Incluído na 2ª Parte para leitura.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da fila de espera de crianças da rede pública que necessitam de atendimento com fonoaudiólogos.

Requer ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (DNIT), a instalação de um radar eletrônico na BR-476, nas proximidades da entrada do Colégio Agrícola da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, que reavalie, com a máxima urgência, um pedido antigo deste Vereador para que seja fornecido um kit lanche às pessoas que utilizam o transporte da saúde para consultas e exames médicos em Curitiba e região.

Requer ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias nas quadras esportivas do Parque Linear.

Requer ao Executivo Municipal, informações relativos à execução de serviço público em via localizada no Centro Histórico da cidade, na Rua Francisco Braga.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção da pintura de sinalização nas áreas de embarque e desembarque da Creche Irmã Ruth e da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.

Indica ao Executivo Municipal para que solicite a manutenção da estrada do São Bento, estrada paralela à estrada dos Camargos.

Indica ao Executivo Municipal, substituição do abrigo de ponto de ônibus localizado em frente a Capela Santa Teresinha, na Vila do Príncipe.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada localizada ao lado do campo de futebol na Colônia Johannesdorf.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da Rua Pedro Soares de Siqueira, no Bairro Cascata.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, apoiado pelo Vereador Bruno Bux, de repúdio contra a Concessionária Via Araucária, por estarem se incomodando com o nome da Capela São José, que fica na beirada da BR, e estão brincando com a devoção do povo, pois o nome daquela Igreja está lá há mais de 10 anos feita pelos devotos.

Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, explicações sobre a execução da obra da Rodovia da Maçã na PR-512, pois é importante para o escoamento da produção da fruta de caroço e para quem mora no Feixo. Sendo que foi colocada uma placa nas vésperas da eleição anterior e até agora nada, e a comunidade precisa saber em que pé está essa obra.

Voto de Congratulações e Aplausos a Comissão Organizadora da Festa do 8º Tratoraço, na comunidade de Água Azul de Cima, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente Vicente Tribeki.

Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da Festa Caipira da Escola Dr. Manoel Pedro, que aconteceu no último sábado, 02/08/2025, no Clube 7 de Setembro, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Diretor da Escola.

Solicita que seja enviado um convite ao Secretário Municipal de Obras, Marco Antônio Bortoletto, para fazer uma explanação nesta Casa de Leis, sobre as obras que estão sendo feitas no Município da Lapa e dos projetos em andamento.

Solicita ao Executivo Municipal, a cessão de um Assistente Social para a Agência do Trabalhador da Lapa, para atender os cidadãos, pelo menos uma vez por semana, dando assistência a casos específicos, com orientações de comportamento, grau de escolaridade, cursos e vestimentas, podendo assim, encaminhar melhor as pessoas para o mercado de trabalho. E dessa forma, poder suprir a demanda de vagas de emprego que muitas vezes deixam de ser preenchidas por não ter pessoas aptas para ocupá-las.

Solicita ao Executivo Municipal, a conclusão da obra na Rua Conselheiro Alves de Araújo, quase esquina com a Rua Souza Naves, próximo a Igreja dos Milagres.