SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 1

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Autor: Poder Executivo Protocolo: 2484 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 3.549 de 05 de setembro de 2018. - -	Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei aprovado em 1ª votação por 7 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Bruno Bux. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, pedindo vistas do referido Projeto, para estudar melhor o assunto, pois o mesmo chegou na sexta-feira a tarde e não deu tempo de estudá-lo, e também para que haja segurança jurídica e possa votar com responsabilidade. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann pediu aos demais Vereadores que votem contra o pedido de vistas, porque é apenas uma alteração para que o dinheiro que está parado na Vigilância Sanitária, quase dois milhões, seja aplicado na saúde do Município, uma vez que a Vigilância é vinculada a Secretaria de Saúde. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, explicou o objetivo do referido Projeto e concorda com o Vereador Acyr, e que vota favorável a matéria. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse também concordar com o Vereador Acyr em não dar vistas a este Projeto, pois é bem simples de se entender, e que não tem nada contra as dúvidas do Vereador Bruno, mas é um recurso necessário pra Secretaria de Saúde. Novamente com a palavra o Vereador Bruno Bux disse ser interessante ter um relatório do Conselho Municipal de Saúde apontando essa justificativa, para maior segurança, pois leu o Projeto e surgiram dúvidas. Na sequência, o pedido de vistas do Vereador Bruno Bux, foi rejeitado por 7 votos contrários e 1 favorável.

Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)