Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS (3.706). Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 003437/2025. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 003438/2025. Assunto: Indicação nº 261/2025 ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Arthur Virmond de Lacerda, em frente ao nº 681, Bairro São Lucas, nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), atendendo à solicitação dos moradores e usuários do transporte coletivo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003439/2025. Assunto: Indicação 262/2025 ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas melhorias e manutenção geral no Módulo Esportivo Moacyr Gonsalves, localizado na Vila São José, com atenção especial ao campo sintético, à pista de skate e à quadra coberta. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003440/2025. Assunto: Indicação 263/2025 ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada manutenção e poda da árvore localizada em frente ao imóvel da Rua João Cândido Ferreira, nº 855, tendo em vista os constantes transtornos causados pela queda de folhas durante todo o ano. Indico ainda que seja realizado estudo técnico para que haja manutenção adequada evitando transtornos futuros. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003441/2025. Assunto: Indicação 264/2025 ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Arthur Virmond de Lacerda, em frente ao nº 681, Bairro São Lucas, nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), atendendo à solicitação dos moradores e usuários do transporte coletivo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003443/2025. Assunto: Recebimento de resposta referente aos protocolos 3132 e 3426/2025. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela - Departamento de Comunicação. Protocolo: 003444/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de realização de Audiência Pública, conforme protocolos 3432 e 3426 da Comissão de Serviços Públicos. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003461/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 137, de 31 de Outubro de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003463/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 593/2025/GAB referente veto ao Projeto de Lei nº 147/2025 que denomina de “Beco Pedro de Oliveira Rosa” o logradouro público conforme especifica. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003464/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 145, de 11 de Novembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003465/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 003466/2025. Assunto: Recebimento do Ofício solicitando informações conforme Cumprimento n.:0005935-45.2024.8.16.0103.0005. Interessado: Leonardo Silva Machado - Juiz de Direito/Poder Judiciário do Estado do Paraná - Comarca da Lapa. Protocolo: 003467/2025. Assunto: Recebimento de convite do Comandante da Artilharia Divisionário da 5ª Divisão do Exército. Interessado: General de Brigada Márcio Ricardo Grala - Comandante da Artilharia Divisionário da 5ª Divisão do Exército. Protocolo: 003468/2025. Assunto: Recebimento do ofício 037/2025 do Sismul, referente a manifestação contrária ao Projeto de Lei 133/2025. Interessado: Anderson Carlos dos Santos- Sismul. Protocolo: 003470/2025. Assunto: Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa – Pr. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 003471/2025. Assunto: Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 2251, de 28 de novembro de 2008. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 003472/2025. Assunto: Emenda Modificativa ao projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que tem por súmula: "Altera o Art. 58 da Lei Municipal nº 3.711/2020". Autor: Mário Padilha. Protocolo: 003473/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 138/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003476/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Moção de Aplauso nº 17/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003477/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 137/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003478/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei 140/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003479/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei 141/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003480/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei 142/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003481/2025. Assunto: Autoriza o uso dos veículos de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para o transporte de atletas e delegações esportivas, e dá outras providências. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 003482/2025. Assunto: Concede o título de Cidadã Honorária da Lapa à senhora Ana Luíza de Oliveira Tauchen. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 003483/2025. Assunto: Recebimento do Ofício n.º 163/2025 do Gabinete do Vereador Bruno Bux referente especificações das Emendas impositivas individuais do vereador Bruno Bux para o exercício financeiro de 2026. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003485/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 27/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003486/2025. Assunto: Recebimento de Ofício Circular nº 01/ANAPM/2025 da Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal - ANAPM solicitando informações. Interessado: Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal – ANAPM. Protocolo: 003487/2025. Assunto: Recebimento de informação de inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial. Interessado: Equipe Transferegov - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Protocolo: 003488/2025. Assunto: Recebimento do Ofício DG/AP - nº 228/2025 referente Ofício nº 883/2025/PRESI/SEC, de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Diretor-Presidente DER/PR. Protocolo: 003489/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 003490/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento de Recursos Humanos referente pedido de concessão e de conversão de Licença Especial por Produtividade em Pecúnia. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003491/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 315/2025 em atenção ao Requerimento nº 238/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Felipe Maués Tissot - Engenheiro Civil/Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 003492/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 49/2025-SEC.CULTURA em atenção ao Ofício nº 968/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 247 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 003493/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 144/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 943/2025/PRESI/SEC, Indicação autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 003494/2025. Assunto: Recebimento do Ofício SAMA nº 206/25 em resposta ao Ofício nº 859/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 226 autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: André Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 003495/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 347/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 840/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 216/2025 autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003496/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 346/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 955/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 244/2025 autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003497/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 314/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 855/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 222/2025 autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Fabieli Torres Klingbeil - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 003498/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 588/2025 - GAB em resposta ao Ofício nº 580/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 146/2025 autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003499/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 589/2025 - GAB em resposta ao Ofício nº 648/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 174/2025 autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003500/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 590/2025 - GAB em resposta ao Ofício nº 833/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 225/2025 autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003501/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 412/2025 SEMAD em resposta ao Ofício nº 828/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 220/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 003502/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 144/2025 - DMT em resposta ao Ofício nº 943/2025/PRESI/SEC, Indicação de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 003503/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz solicitando informações. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 003505/2025. Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros, solicitando averbação de Tempo de serviço prestado ao Município para fins de concessão de Licença Especial por Produtividade. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003507/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 139/2025 da Câmara Municipal de Campo do Tenente, referente convite para Audiência Pública Regional - Ponte Histórica Campo do Tenente/Lapa. Interessado: Rafael de Jesus Ventura - Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente. Protocolo: 003508/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente ao Anteprojeto de Lei nº 28/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003509/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento de Recursos Humanos referente pedido de concessão e de conversão de férias em pecúnia. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003510/2025. Assunto: Recebimento de solicitação para participar do 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, dos servidores Anderson Sossela, Arnaldo Ramos e o Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 003511/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 311/2025 - SMS referente solicitação de adequação e remanejamento de rubricas orçamentárias. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo: 003512/2025. Assunto: Recebimento de solicitação para compra de passagem aérea para participar do 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, dos servidores Anderson Sossela, Arnaldo Ramos e o Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Anderson Sossela, Arnaldo Ramos e Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 003513/2025. Assunto: Recebimento de solicitação para participar do 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003514/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de compra de passagem aérea para participar do 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003515/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do Assessor Parlamentar Marcio Rodrigo da Silva Santos. Interessado: Marcio Rodrigo da Silva Santos - Assessor Parlamentar/Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003516/2025. Assunto: Recebimento do Requerimento 254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da substituição da ponte de madeira por galeria de concreto na Comunidade do Mato Preto Paiol. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003517/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 265/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho infantil no Residencial Parque dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003518/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 266/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de "Proibido Jogar Lixo", na esquina da Rua João Maria Ferrari, com a estrada que liga o Bairro Olaria ao Marafigo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003519/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 267/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento em pontos críticos, na estrada principal do Rio da Areia. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003520/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 268/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Luiz Corrêa de Lacerda, em frente ao número 10. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003521/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 269/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja construída uma rampa de acessibilidade em frente ao Banco Bradesco. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003522/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 270/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja instalado um guarda-corpo nas margens do bueiro da Rua Vitor do Amaral. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003523/2025. Assunto: Recebimento da Indicação 271/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja construída uma calçada no ponto de ônibus localizado na esquina das Ruas Vitor do Amaral e Monsenhor Henrique. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003524/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 003525/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 143/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003526/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 144/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003527/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 138/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003528/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 144/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003529/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 143/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003530/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 138/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003531/2025. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de uso do gramado, imóvel de apoio e estrutura de banheiros para o evento Opalapa. Interessado: Alisson de Almeida Pissetti. Protocolo: 003532/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 139/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003533/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 139/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003534/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento de Recursos Humanos referente conversão de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003535/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003536/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 146, ne 18 de Novembro de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Arquitetônico Executivo com aproximadamente 500m² de área projetada e Projetos Complementares de Engenharia para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003537/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 598/2025/GAB que encaminha o Plano de Sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 954.011/2023 - Pavimentação da Estrada do Contestado para conhecimento. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003534/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento de Recursos Humanos, referente conversão de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003535/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003536/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 146, de 18 de Novembro de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Arquitetônico Executivo com aproximadamente 500m² de área projetada e Projetos Complementares de Engenharia para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003537/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 598/2025/GAB que encaminha o Plano de Sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 954.011/2023 - Pavimentação da Estrada do Contestado para conhecimento. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003544/2025. Assunto: Recebimento do parecer do Departamento Jurídico referente informações a respeito de 13º salário e férias no abono permanência da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 003545/2025. Assunto: Recebimento de e-mail da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa - PR em agradecimento pela votação favorável sem seu Plano de Trabalho. Interessado: Karin Cristina Duck Vilela - Coordenadora da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa – PR. Protocolo: 003546/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente questionamento a respeito da possibilidade de empréstimo do imóvel adquirido recentemente por este Poder para o Senhor Alisson de Almeida Pisseti para ser utilizado no evento Opalapa. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003565/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003566/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003567/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003568/2025. Assunto: Indicação 272/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a Academia Braço Forte. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003569/2025. Assunto: Dá denominação de Jennifer Cnossen Silva, a Rua que desce para o antigo Clube América FC do Núcleo Leiteiro, e dá outras providências. Autor: Camila Schefer Pierin. Resumo de Correspondências Expedidas: Protocolo: 003442/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1014/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 11/11/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003445/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 998/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 253/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003446/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 999/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 250/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003447/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1000/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 251/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003448/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1001/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 252/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003449/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1002/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 253/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003450/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1003/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003451/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1004/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 255/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003452/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1005/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 256/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003453/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1006/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 257/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003454/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1007/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 258/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003455/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1008/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 259/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003456/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1009/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 260/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003457/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1010/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 16/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003458/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1011/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003459/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1012/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003460/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1013/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003462/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1015/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003469/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1016/2025/PRESI/SEC em resposta a solicitação feita pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Lapa - ACIAL através do protocolo nº 3405/2025, solicitando autorização para utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de uma palestra na data de 26/11/2025, às 19 horas. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003474/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício Ofício nº 1017/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003475/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1018/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 0005935-45.2024.8.16.0103.0005 do Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Silva Machado. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003484/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1019/2025/PRESI/SEC referente as Emendas Impositivas do Vereador Bruno Bux ao projeto de Lei nº 115/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003504/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1020/2025/PRESI/SEC ao Dr. Silvio Jacob Rockembach em agradecimentos pelo serviço prestado pelo Delegado da 9ª Delegacia de Polícia Civil da Lapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003506/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1021/2025/PRESI/SEC solicitando documentação à Empresa Ecosamas Serviços Ltda-ME. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003547/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1037/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 18/11/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003548/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1038/2025/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003549/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1039/2025/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003550/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1036/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003551/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1035/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003552/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1034/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003553/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1022/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003554/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1033/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 271/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003555/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1032/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 270/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003556/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1031/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 269/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003557/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1030/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 268/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003558/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1029/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 267/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003559/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1028/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 266/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003560/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1027/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 265/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003561/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1026/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003562/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1025/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003563/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1024/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003564/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1023/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Acyr Hoffmann, Fabiano Cordeiro e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann comentou sobre o Projeto 1016/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, que trata do aumento de custas de cartório, e para os produtores vai ter um aumento de 532% a mais nas averbações sem valores econômicos, de 351% para a emissão de Certidões e 82% para pedido das escrituras com valor acima de setecentos e cinquenta mil reais, além de aumento na regularização de edifícios urbanos, taxando o setor produtivo, a indústria, o comércio e o cidadão, sendo uma coisa inadmissível, disse ainda que irá fazer um ofício aos Deputados Estaduais, pedindo que votem contra. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a UBS da Colônia Johannesdorf, onde o atendimento acontece numa casa de madeira, numa situação bastante precária, localizada no terreno da Capela, e que a Secretaria do Estado iria encaminhar recurso para a construção de uma UBS naquela comunidade. Também destacou sobre a interdição da ponte de ferro, na divisa entre Lapa e Campo do Tenente. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre os requerimentos que apresentou nesta Sessão, e da Audiência Pública que a Câmara Municipal da Lapa estará fazendo junto com a Câmara de Campo do Tenente, para debater sobre os impactos do fechamento da ponte que liga os dois municípios. Também destacou a participação no Legislatur, um encontro promovido pela Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, para Vereadores de cidades turísticas.

Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de Novembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.