Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 18:30
Encerramento: 25/11/2025 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD
1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ACYR DO SINDICATO / PSD
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
VILMAR FÁVARO PURGA Motivo particular Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE (3.707). Aos vinte e cinco dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 003544/2025. Assunto: Recebimento do parecer do Departamento Jurídico referente informações a respeito de 13º salário e férias no abono permanência da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 003545/2025. Assunto: Recebimento de e-mail da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa - PR em agradecimento pela votação favorável sem seu Plano de Trabalho. Interessado: Karin Cristina Duck Vilela - Coordenadora da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa – PR. Protocolo: 003546/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente questionamento a respeito da possibilidade de empréstimo do imóvel adquirido recentemente por este Poder para o Senhor Alisson de Almeida Pisseti para ser utilizado no evento Opalapa. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003565/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003566/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003567/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003568/2025. Assunto: Indicação 272/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a Academia Braço Forte. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003569/2025. Assunto: Dá denominação de Jennifer Cnossen Silva, a Rua que desce para o antigo Clube América FC do Núcleo Leiteiro, e dá outras providências. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003570/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 24/2025 (Projeto de Lei nº 147/2025). Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003571/2025. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de cessão do Plenário e transmissão de reunião com especialista em Patrimônio Histórico. Interessado: Márcio Anis Mattar Assad - Presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) – Lapa. Protocolo: 003573/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003574/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 596 /2025 GAB referente Ofício nº 889/2025/PRESI/SEC que trata das Emendas Impositivas e para a compatibilidade com o Projeto de Lei nº 115 /2025 de 29 de agosto de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003575/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 15/2025 do Gabinete do Vereador Fabiano Cordeiro referente substituição de folha do Anteprojeto de Lei nº 26/2025. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003576/2025. Assunto: Requerimento nº 255/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 003577/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2025/CMDRSS do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, solicitando a indicação de membros representantes da Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Ana Lúcia Londero - Engª Agronôma - Departamento de Agropecuária. Protocolo: 003578/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei 145/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003579/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 003580/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 003581/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 003582/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003583/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003584/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 137/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003585/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003586/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Aplauso nº 17/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003587/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003588/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003589/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003590/2025. Assunto: Indicação 273/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja proibido o estacionamento no lado direito da Rua Dr. Joaquim José Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento com a Rua Treze de Maio, com a devida instalação de placa proibido estacionar, além da pintura de faixa amarela de, no mínimo, 10 metros antes da esquina. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003591/2025. Assunto: Indicação 274/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no local. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003592/2025. Assunto: Indicação 275/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de circulação e sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas, que se encontram apagadas e dificultando a visibilidade dos condutores. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003593/2025. Assunto: Indicação 276/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza, nivelamento e adequação do “carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), utilizado diariamente por estudantes e moradores da região. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003594/2025. Assunto: Indicação 277/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do Santuário de São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na via. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003595/2025. Assunto: Requerimento 256/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003596/2025. Assunto: Requerimento 257/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003597/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003598/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 31/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003600/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa para participar da Bienal Municipal Cultural. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 003601/2025. Assunto: Indicação 278/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das estradas rurais da Comunidade do Marafigo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003602/2025. Assunto: Indicação 278/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC". Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003603/2025. Assunto: Indicação 280/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização horizontal nas Avenidas Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003604/2025. Assunto: Indicação 281/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção dos refletores de iluminação da quadra Juarez Brende Filho, localizada no Conjunto Pousada do Sol. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003605/2025. Assunto: Requerimento 258/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003606/2025. Assunto: Requerimento 259/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003607/2025. Assunto: Recebimento da Carta DP 844/2025 da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar em resposta ao Ofício nº 726/2025/PRESI/SEC. Interessado: Wilson Bley Lipski - Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Protocolo: 003608/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003609/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 003610/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 003614/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 023 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga justificando ausência em Sessão Ordinária do dia 25/11/2025. Interessado: Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 003615/2025. Assunto: Requerimento nº 260/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal que preste informação complementar a respeito da possibilidade do Poder Executivo proceder a doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira. Autor: Acyr do Sindicato. Resumo correspondências Expedidas: Protocolo: 003547/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1037/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 18/11/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003548/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1038/2025/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003549/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1039/2025/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003550/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1036/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003551/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1035/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003552/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1034/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003553/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1022/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003554/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1033/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 271/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003555/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1032/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 270/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003556/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1031/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 269/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003557/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1030/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 268/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003558/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1029/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 267/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003559/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1028/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 266/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003560/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1027/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 265/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003561/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1026/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003562/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1025/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 263/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003563/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1024/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 262/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003564/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1023/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003572/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1040/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003599/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1041/2025/PRESI/SEC referente ao Anteprojeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, que tem como Súmula: Da denominação de “Jennifer Cnossen Silva”, a rua que desce para o antigo Clube América FC do Núcleo Leiteiro e dá outras providências, solicitar manifestação a respeito da presente proposição, conforme artigo 67 do Regimento Interno. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003611/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1043/2025/PRESI/SEC referente indicação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS). Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003612/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1043/2025/PRESI/SEC referente solicitação feita através do protocolo nº 3571/2025, solicitando autorização para utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de uma reunião com especialista em Patrimônio Histórico na data de 08/12/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003613/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1042/2025/PRESI/SEC referente solicitação feita através do protocolo nº 3571/2025, solicitando autorização para utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de uma reunião com especialista em Patrimônio Histórico na data de 08/12/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. 

 

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a aprovação de alguns Projetos de Lei e dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Também relatou sobre uma conversa que teve com a UTFPR, referente ao patrimônio histórico, para o desenvolvimento do turismo da Lapa. Destacou ainda, a situação da ponte que liga os Municípios de Lapa e Campo do Tenente. Além de comentar sobre os atrasados do piso do Magistério, entre outros temas que foram encaminhados através de audiência pública. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as ações realizadas junto a população nos últimos dias, bem como dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. 

Lideranças Partidárias:

Não houve manifestações.

Comunicações Parlamentares:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a participação em alguns eventos de comunidades no interior do Município da Lapa, bem como esteve prestigiando a 12ª Edição do Opalapa. O Vereador Acyr Hoffmann passou a Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra, comentando da audiência pública que vai acontecer dia 28/11/2025, sobre a questão da ponte de ferro entre Lapa e Campo do Tenente. Também comentou sobre a votação do Projeto de Lei 137/2025, que autoriza o Município a receber uma área de vinte e quatro mil metros. A Vereadora Camila Schefer Pierin, devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.

Encerramento:

Antes de encerrar a Sessão, foi informado que na próxima sexta-feira, dia 28/11/2025, às 19 horas, acontecerá uma audiência pública em parceria com a Câmara Municipal da Lapa e Campo do Tenente, para tratar sobre a situação da ponte histórica que liga os dois municípios, a audiência será transmitida pelas redes sociais da Câmara. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACYR DO SINDICATO / PSD
BRUNO BUX / PT
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
FABIANO CORDEIRO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
PAULO MASSA / PSDB



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
  • ACYR DO SINDICATO - Sim
  • BRUNO BUX - Sim
  • CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim
  • FABIANO CORDEIRO - Sim
  • MARCOS LECH - Sim
  • MÁRIO PADILHA - Sim
  • PAULO MASSA - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
  • ACYR DO SINDICATO - Sim
  • BRUNO BUX - Sim
  • CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim
  • FABIANO CORDEIRO - Sim
  • MARCOS LECH - Sim
  • MÁRIO PADILHA - Sim
  • PAULO MASSA - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
  • ACYR DO SINDICATO - Sim
  • BRUNO BUX - Sim
  • CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim
  • FABIANO CORDEIRO - Sim
  • MARCOS LECH - Sim
  • MÁRIO PADILHA - Sim
  • PAULO MASSA - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • ACYR DO SINDICATO - Sim
  • BRUNO BUX - Sim
  • CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim
  • FABIANO CORDEIRO - Sim
  • MARCOS LECH - Sim
  • MÁRIO PADILHA - Sim
  • PAULO MASSA - Sim



  • Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Ata Sessão Ordinária nº 3706 de 2025
    Autor: Câmara Municipal da Lapa
    ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS (3.706).
    Aprovado

    Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3461
    Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3464
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro.
    4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3349
    Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 10/2025, foi esta colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Sendo a Emenda aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar 10/2025 aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, juntamente com a Emenda Modificativa, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, explicando a necessidade da referida Emenda.
    5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3347
    Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
    6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3348
    Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
    7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3350
    Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
    8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 3352
    Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
    9 - Moção nº 17 de 2025
    Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
    Número de Protocolo: 3413
    Moção de Aplausos nº 17/2025 de autoria da Vereadora às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle Ferraz pela organização do 2º Encontro Autista da Lapa, ocorrido no dia 09 de novembro.
    Aprovado

    Obs.: Moção aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Camila Schefer Pierin. Anterior a votação, fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando a finalidade da referida Moção. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux.
    10 - Ofício nº 311 de 2025
    Autor: Poder Executivo
    Ofício 311/25, de autoria da Secretaria de Saúde, que solicita adequações dos valores consignados na rubrica orçamentária Obras e Instalações, referente a Emenda Impositiva nº 23/2024.
    Deferido

    Obs.: Ofício nº 311/2025 deferido.
    11 - Requerimento nº 255 de 2025
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 3576
    Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves, ocorrido no dia 24/11/2025.
    Deferido
    12 - Requerimento nº 256 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3595
    Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00.
    Deferido
    13 - Requerimento nº 257 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3596
    Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar.
    Deferido
    14 - Requerimento nº 258 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3605
    Requer ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa.
    Deferido
    15 - Requerimento nº 259 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3606
    Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro.
    Deferido
    16 - Indicação nº 272 de 2025
    Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
    Número de Protocolo: 3568
    Indica ao Executivo Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a Academia Braço Forte.
    Deferido
    17 - Indicação nº 273 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3590
    Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja proibido o estacionamento no lado direito da Rua Dr. Joaquim José Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento com a Rua Treze de Maio, com a devida instalação de placa proibido estacionar, além da pintura de faixa amarela de, no mínimo, 10 metros antes da esquina.
    Deferido
    18 - Indicação nº 274 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3591
    Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no local.
    Deferido
    19 - Indicação nº 275 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3592
    Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de circulação e sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas, que se encontram apagadas e dificultando a visibilidade dos condutores.
    Deferido
    20 - Indicação nº 276 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3593
    Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza, nivelamento e adequação do “carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), utilizado diariamente por estudantes e moradores da região.
    Deferido
    21 - Indicação nº 277 de 2025
    Autor: BRUNO BUX
    Número de Protocolo: 3594
    Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do Santuário de São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na via.
    Deferido
    22 - Indicação nº 278 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3601
    Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das estradas rurais da Comunidade do Marafigo.
    Deferido
    23 - Indicação nº 279 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3602
    Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC".
    Deferido
    24 - Indicação nº 280 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3603
    Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização horizontal nas Avenidas Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro.
    Deferido
    25 - Indicação nº 281 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Número de Protocolo: 3604
    Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção dos refletores de iluminação da quadra Juarez Brendle Filho, localizada no Conjunto Pousada do Sol.
    Deferido
    26 - Requerimento Verbal nº 131 de 2025
    Autor: FABIANO CORDEIRO
    Solicita ao Executivo Municipal, para que realize um estudo, a fim de implantar uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Montreal, próximo ao Parque dos Maragatos, a pedido dos moradores.
    Deferido