1 - Ata Sessão Ordinária nº 3706 de 2025
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS (3.706).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3461
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Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3464
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3349
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 10/2025, foi esta colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Sendo a Emenda aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar 10/2025 aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, juntamente com a Emenda Modificativa, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, explicando a necessidade da referida Emenda.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3347
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3348
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3350
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3352
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
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9 - Moção nº 17 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Número de Protocolo: 3413
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Moção de Aplausos nº 17/2025 de autoria da Vereadora às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle Ferraz pela organização do 2º Encontro Autista da Lapa, ocorrido no dia 09 de novembro.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Camila Schefer Pierin. Anterior a votação, fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando a finalidade da referida Moção. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux.
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10 - Ofício nº 311 de 2025
Autor: Poder Executivo
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Ofício 311/25, de autoria da Secretaria de Saúde, que solicita adequações dos valores consignados na rubrica orçamentária Obras e Instalações, referente a Emenda Impositiva nº 23/2024.
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Deferido
Obs.: Ofício nº 311/2025 deferido.
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11 - Requerimento nº 255 de 2025
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 3576
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves, ocorrido no dia 24/11/2025.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 256 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3595
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Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 257 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3596
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Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 258 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3605
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Requer ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 259 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3606
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Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro.
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Deferido
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16 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Número de Protocolo: 3568
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Indica ao Executivo Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a Academia Braço Forte.
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Deferido
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17 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3590
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Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja proibido o estacionamento no lado direito da Rua Dr. Joaquim José Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento com a Rua Treze de Maio, com a devida instalação de placa proibido estacionar, além da pintura de faixa amarela de, no mínimo, 10 metros antes da esquina.
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Deferido
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18 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3591
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Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no local.
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Deferido
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19 - Indicação nº 275 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3592
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Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de circulação e sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas, que se encontram apagadas e dificultando a visibilidade dos condutores.
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Deferido
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20 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3593
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Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza, nivelamento e adequação do “carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), utilizado diariamente por estudantes e moradores da região.
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Deferido
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21 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 3594
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Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do Santuário de São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na via.
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Deferido
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22 - Indicação nº 278 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3601
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das estradas rurais da Comunidade do Marafigo.
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Deferido
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23 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3602
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC".
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Deferido
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24 - Indicação nº 280 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3603
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização horizontal nas Avenidas Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro.
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Deferido
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25 - Indicação nº 281 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 3604
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção dos refletores de iluminação da quadra Juarez Brendle Filho, localizada no Conjunto Pousada do Sol.
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Deferido
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26 - Requerimento Verbal nº 131 de 2025
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Solicita ao Executivo Municipal, para que realize um estudo, a fim de implantar uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Montreal, próximo ao Parque dos Maragatos, a pedido dos moradores.
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Deferido
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