Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE (3.707).

Denomina de "Beco Pedro de Oliveira Rosa" o logradouro público conforme especifica.

Discussão Única do Veto.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.

Discussão Única da Redação Final.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2026.

2ª Discussão.

Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.

Concede o título de Cidadã Honorária da Lapa à senhora Ana Luiza de Oliveira Tauchen.

Requer ao Executivo Municipal que preste informação complementar a respeito da possibilidade do Poder Executivo proceder a doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Juanita do Amaral Rodrigues, ocorrido no dia 30 de outubro de 2025.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Marques Polato, ocorrido no dia 26 de novembro de 2025.

Votos de Congratulações e Aplausos pelos 75 anos de fundação da Rádio Legendária da Lapa FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2025.

Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito que realize estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o fluxo de veículos na Rua Doutor Francisco Alves Guimarães.

Requer ao DER/PR, solicitando informações sobre a previsão de pavimentação da PR-433, no trecho localizado no Município da Lapa.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que apure a situação do bueiro localizado no final da Rua Professor Raimundo.

Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito, que realize um estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o acesso ao Residencial Parque dos Tropeiros.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e limpeza dos bueiros na Estrada da Cachoeira, no 1º Faxinal, no trecho especificado em anexo.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma lombada na Rua Fernando Weinhardt, nº 1125.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada uma manutenção e melhorias na Rua Bortolo Sera, Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal solicitando colocação de uma lombada na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz - Jardim Montreal, em frente ao Bar da Lourdes.

Indica ao Executivo Municipal solicitando ensaibramento e patrolamento na rua principal do Núcleo Leiteiro, bem como, solicitar que haja coleta de lixo reciclável uma vez por semana na localidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalada uma rede de Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde da Barra dos Mellos.

Solicita o reenvio do requerimento nº 235/2025, para a Prefeitura Municipal da Lapa, pois já fazem quase dois meses e ainda não teve resposta, sobre um estudo da viabilidade de um profissional de fisioterapia para atender na Unidade Básica da comunidade do Feixo.

Solicita o reenvio do requerimento nº 200/2025, para a Via Araucária, referente a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento que entra no Colégio Agrícola.

Solicita a Comissão de Trânsito, um estudo da viabilidade de instalação de tachões refletivos redutores de velocidade na Rua Tenente João Rodrigues, especificamente no cruzamento com a Rua Dr. José Francisco Correa, pois segundo os moradores e usuários da via relatam situações frequentes de risco, com veículos atravessando o cruzamento em alta velocidade e sem a devida parada obrigatória, colocando em perigo motoristas, ciclistas, pessoas e principalmente de crianças.

Solicita a Copel, justificativa quanto aos aumentos excessivos das faturas de energia elétrica emitida neste mês para moradores de diversas comunidades do Município da Lapa, tendo faturas com 250% de aumento, portanto, pede-se explicações técnicas detalhadas sobre o ocorrido, indicando as causas do aumento registrado, se houve falha na leitura ou processamento das informações, se há problemas identificados na rede elétrica que possam ter impactado o consumo e quais providências serão adotadas para revisão das faturas.

Solicita a Copel, providências urgentes quanto às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica que vem ocorrendo nas comunidades do Santo Amaro, Santa Clara, Faxinal dos Correias, Butiá, entre outras. Segundo relato dos moradores dessas comunidades, as quedas são recentes, ficando mais de 24 horas sem luz, muitos produtores perdendo leite e outras coisas, além de queimar eletrodomésticos e outras máquinas.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que seja executada a construção de um bueiro, próximo a residência do senhor Benedito Acir Pimentel, conhecido como Catiça, na comunidade do Rio da Areia.

Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de uma luminária na entrada da comunidade de Porteiras, próximo ao ponto de ônibus, a pedido do morador, senhor Jorge Paulo Marques, pois muitas pessoas trabalham de madrugada na JBS.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Augusto da Silva, da comunidade de Faxinal dos Castilhos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Bianor de Assunção Paz, da comunidade de Capão Bonito, ocorrido no dia 01/12/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Maria Madalena Steklain Paz e familiares.