Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3716 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Protocolo: -
Turno: -
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS (3.716). - - |
Aprovado Ata aprovada sem ressalvas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão da rubrica orçamentária, para pagamento das Contribuições Patronais dos Funcionários Estatutários lotados na COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre a importância do Projeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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Extingue, cria e altera cargos de provimentos em comissão, constantes no anexo I e II da Lei nº 4337/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Constou um voto em separado, do Vereador Bruno Bux, questionando o referido Projeto, e sendo sanadas as dúvidas na explanação do Secretário Municipal de Administração, Carlos André Martins, dizendo que o projeto tem por objetivo a extinção, criação e alteração da nomenclatura dos cargos de provimento de Comissão do Poder Executivo, tendo exclusão de três cargos da Secretaria de Saúde, representando uma economia ao Município de cinquenta e cinco mil reais por mês. Livre a palavra para 1ª discussão, fizeram uso da mesma os Vereadores Arthur Vidal, Fabiano Cordeiro, Paulo Massa e Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando e fazendo alguns questionamentos ao Secretário de Administração, referentes ao Projeto. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ME - Mesa Executiva
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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Inclui o § 7º no artigo 15 da Resolução nº 83, de 13 de maio de 2015, que fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis. - - |
Aprovado Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2717/2012 para fins de adequação do cargo de Educador Infantil ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 39/2026, foi este deferido, sendo o referido Projeto colocado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. Na sequência, fez uso da palavra o Secretário Carlos André, fazendo a leitura de uma carta da Secretária Municipal de Educação a todos os Educadores Infantis. Também fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin e os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Fabiano Cordeiro, parabenizando o reenquadramento dos Educadores Infantis. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - - 2ª Parte da Ordem do Dia
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Matéria lida Constou pela segunda vez, em segunda parte da Ordem do Dia. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Inclui o inciso XII ao artigo 48, altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - - 2ª Parte da Ordem do Dia.
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Matéria lida Constou pela primeira vez, em segunda parte da Ordem do Dia. |
| 8 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado a manutenção de bueiros na Avenida Papa João XXIII. - - |
Deferido |
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| 9 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e empedramento em pontos críticos na Comunidade do Capão Bonito, na estrada que especifica. - - |
Deferido |
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| 10 |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado manilhamento das valetas existentes na estrada do Parque Industrial, no trecho que especifica. - - |
Deferido |
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| 11 |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção dos buracos na Rua Barão do Rio Branco, especialmente no encontro com a Rua Duque de Caxias. - - |
Deferido |
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| 12 |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da Rua Dr. Antônio Cardoso Gusmão, nas proximidades da caixa d’água da Sanepar. - - |
Deferido |
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| 13 |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção com patrolamento da Estrada da Colônia São Carlos, no sentido do Assentamento Contestado. - - |
Deferido |
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| 14 |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da estrada do Monte Alegre. - - |
Deferido |
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| 15 |
Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Requer à Sanepar, que informe a previsão para o envio dos materiais necessários para a continuidade das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade do Veadeiro. - - |
Deferido |
| 16 |
Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal que informe a previsão de pavimentação da estrada principal da Comunidade do Veadeiro. - - |
Deferido |
| 17 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da por meio da Secretaria de Educação, que preste informações acerca do início das atividades e do chamamento dos oficineiros para as oficinas de arte/artesanato. - - |
Deferido |
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| 18 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca da ausência de testes rápidos para detecção da COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). - - |
Deferido |
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| 19 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca do atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). - - |
Deferido |
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| 20 |
Requerimento Verbal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Protocolo: -
Turno: -
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Sheila Mara de Zorzi, ocorrido no dia 14/03/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo Wilson Laibida. - - |
Deferido |
| 21 |
Requerimento Verbal nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de ceder uma intérprete de Libras para as Sessões da Câmara Municipal, visto que recentemente ingressou uma nova intérprete no quadro de funcionários do Executivo. - - |
Deferido |
| 22 |
Requerimento Verbal nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Protocolo: -
Turno: -
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Ao Presidente do Detran, senhor Santin Roveda, o convidando para participar da Sessão da Câmara Municipal, na próxima terça-feira, dia 24/03/2026. - - |
Deferido |