2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 100
Processo: 013/2015
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI N° 2.859 DE 07 DE AGOSTO DE 2013, E NA LEI N° 3.019 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI N° 2.859 DE 07 DE AGOSTO DE 2013, E NA LEI N° 3.019 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1° e 2° Discussão. Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 106
Processo: 14/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1° e 2° Discussão. Dispensa de Interstício do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Processo: 20/2015
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2280/2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2280/2008 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia. Ver. Fenelon B. Moreira, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitou que o Executivo Municipal realize adequações no Projeto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 393
Processo: 33/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS UTILIZADAS PELO AGRICULTORES FAMILIARES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS UTILIZADAS PELO AGRICULTORES FAMILIARES.
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Retirado
Obs.: Projeto de Lei Retirado da Ordem do Dia por falta de Parecer das Comissões.
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8 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autores:
Processo: 03/2015
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DENOMINA DE RUA JOÃO ACIR VALÉRIO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE RUA JOÃO ACIR VALÉRIO, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues Ferreira.
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 520
Processo: 02/2015
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REVOGA A RESOLUÇÃO 55/2009, ALÉM DE FIXAR NORMAS PARA A VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS, SEGUNDO DETERMINAÇÕES CONSTANTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Obs.: REVOGA A RESOLUÇÃO 55/2009, ALÉM DE FIXAR NORMAS PARA A VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS, SEGUNDO DETERMINAÇÕES CONSTANTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Resolução aprovado em 1° e 2° Votação. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Vilmar C. Fávaro Purga.
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