1 - Ata Sessão Ordinária nº 3722 de 2026
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS (3.722).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1102
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Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Cozinheira (o), e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1080
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Denomina de "Rua Pedro Henrique Druscz", a rua Municipal que especifica.
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Retirado
Obs.: Retirado a pedido do autor.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1081
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Denomina de "Rua João Maria Fernandes de Barros", a rua Municipal que especifica.
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Retirado
Obs.: Retirado a pedido do autor.
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5 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 1026
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Inclui o parágrafo segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade do referido Anteprojeto.
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6 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1053
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Altera o § 3º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, parabenizando o Projeto e para que seja dado ciência a Polícia Militar quando for sancionada essa Lei.
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7 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 2934
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Emenda Substituída para destinação de R$ 80.000,00 para a Criação do Plano Municipal de Turismo.
Destina o Valor de R$ 60.000,00 para a compra de materiais e equipamentos para construção de um estúdio musical.
Obs.: Deliberação da Substituição da Emenda.
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Aprovado
Obs.: Aprovada.
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8 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11 de 2025
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 2936
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Substituída a Emenda para destinação de R$ 16.727,97 para a Associação Esportiva Paqueton Lapa.
Destina o Valor de R$ 36.727,97 para contratação de mão de obra para a construção de um estúdio musical.
Obs.: Deliberação da Substituição da Emenda.
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Aprovado
Obs.: Aprovada.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1028
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.
Obs.: Inclusão na 2ª Parte da Ordem do dia.
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Matéria lida
Obs.: Constou pela segunda vez na segunda parte da Ordem do Dia.
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10 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1247
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Requer ao 6º Corpo de Bombeiros Militar da Lapa que sejam prestadas informações acerca da fiscalização das normas de segurança em hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais de locação temporária de imóveis de estadia como Airbnb, Booking e entre outras.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1248
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Requer ao Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da Escola Abigail Cortes.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 90 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1249
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Requer ao Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da fiscalização e regularização fiscal das hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais de locação temporária de imóveis para estadia como Airbnb, Booking e entre outras.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 91 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1250
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Requer ao Poder Executivo, que sejam prestadas informações acerca da fiscalização sanitária de hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais e entre outras de locação temporária de imóveis para estadia como Airbnb, Booking e entre outras.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 92 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1251
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Requer a Via Araucária, que sejam prestadas informações acerca da obra de duplicação da BR-476, no trecho entre os municípios de Lapa e Araucária.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 93 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1257
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Requer ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade de reforma ou reconstrução da ponte localizada na comunidade do Mato Preto Paiol.
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Deferido
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16 - Requerimento nº 94 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1259
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Requer ao Poder Executivo, que sejam incluídas as Ruas João Carlos Leonardi e João Luiz Paquet, nas obras de pavimentação asfáltica.
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Deferido
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17 - Requerimento nº 95 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1261
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Requer ao Poder Executivo, que seja construída uma travessia elevada na Rua Otávio José Kuss, em frente a UBS do Centro.
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Deferido
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18 - Requerimento nº 96 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1262
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Requer ao Poder Executivo, que sejam tomadas providências quanto ao descarte de lixo na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao número 1598.
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Deferido
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19 - Requerimento nº 97 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1264
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Requer ao Poder Executivo, informações sobre andamento dos estudos, tratativas e eventuais procedimentos relacionados à construção de uma capela mortuária na comunidade do Mato Preto Povinho.
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Deferido
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20 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 1252
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Indica ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção do telhado e do parquinho da Escola Municipal Abigail Cortes.
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Deferido
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21 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1258
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Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de identificação das ruas no Residencial Parque dos Tropeiros.
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Deferido
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22 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1260
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Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma rede de proteção no Campo da Cohapar.
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Deferido
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23 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
Número de Protocolo: 1263
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do bueiro localizado na Rua São Miguel, próximo à esquina com a Rua Daniel Guimarães, bem como seja avaliada a possibilidade de instalação de barreiras físicas visando impedir o tráfego de veículos pesados sobre a calçada.
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Deferido
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24 - Requerimento Verbal nº 21 de 2026
Autor: BRUNO BUX
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Inês Meira de Azambuja, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos.
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Deferido
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25 - Requerimento Verbal nº 22 de 2026
Autor: BRUNO BUX
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Solicita ao DNIT, informações se há previsão de uma nova concessão de pedágio do trecho da Rodovia do Xisto, BR-476, da Lapa até Araucária.
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Deferido
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26 - Requerimento Verbal nº 23 de 2026
Autor: BRUNO BUX
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Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Educação, se há previsão de reforma no telhado da quadra de esportes da Escola Davi Carneiro, pois precisa de providências urgentes.
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Deferido
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