1 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1236
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO,EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 1532
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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA,CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS 2805,DE 07/01/2013,2952 DE 31/03/2014 E 2808 DE 01/02/2013.
Obs.: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA,CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS 2805,DE 07/01/2013,2952 DE 31/03/2014 E 2808 DE 01/02/2013.
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Aprovado
Obs.: ANTEPROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1806
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INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO MUNÍCIPIO DA LAPA- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO MUNÍCIPIO DA LAPA- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ANTEPROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 1531
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FDILHO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO.
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6 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 1288
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ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1774,DE 31 DE MARÇO DE 2004,A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1774,DE 31 DE MARÇO DE 2004,A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ªVOTAÇÃO.
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