Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2014
Processo: 101/2014
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2081
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA A LEI 1593, DE 17.12.2001, CRIANDO NOVAS DISCIPLINAS APLICÁVEIS AO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA A LEI 1593, DE 17.12.2001, CRIANDO NOVAS DISCIPLINAS APLICÁVEIS AO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1281
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI N°1773/2004,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI N°1773/2004,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reprovado Rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.Sendo contrários , Dirceu Rodrigues Ferreira,Fenelon Bueno Moreira Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso e Mário Padilha Santos.Sendo favoráveis Élio Narlok Wesolowski, , João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Fávaro Purga. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1786
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL PARA A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL LAPIANA PARTICIPANTE DA CONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL PARA A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL LAPIANA PARTICIPANTE DA CONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1807
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reprovado Rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.Sendo contrários ,João Carlos Leonardi Filho, ,Fenelon Bueno Moreira Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso e Mário Padilha Santos.Sendo favoráveis Élio Narlok Wesolowski, , , Vilmar Fávaro Purga e Dirceu Rodrigues. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1839
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECAL-ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECAL-ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1840
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1841
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO- DE- OBRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO- DE- OBRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1842
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1843
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1844
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1885
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO BENEDITO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO BENEDITO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1847
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA-CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA-CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1848
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Wilmar José Horning,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1876
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ-SESA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARANÁ-SESA.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski,aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador João Carlos Leonardi Filho,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da votação Élio Narlok Wesolowski. |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Protocolo: 1943
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 11 DA LEI 3103 DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - ALTERA PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 11 DA LEI 3103 DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador João Carlos Leonardi Filho,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da votação Élio Narlok Wesolowski |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1954
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REPASSE DE VALORES PARA ESPORTE CLUBE AVAÍ E UNIÃO ESPORTE CLUBE A SEREM UTILIZADOS EM PROJETOS ASSISTENCIAIS MANTIDOS PELAS ENTIDADES. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REPASSE DE VALORES PARA ESPORTE CLUBE AVAÍ E UNIÃO ESPORTE CLUBE A SEREM UTILIZADOS EM PROJETOS ASSISTENCIAIS MANTIDOS PELAS ENTIDADES.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador João Carlos Leonardi Filho,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da votação Élio Narlok Wesolowski. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1955
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESBRAVADORES DA LAPA – ADL A SEREM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESBRAVADORES DA LAPA – ADL A SEREM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador João Carlos Leonardi Filho,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da votação Élio Narlok Wesolowski |