Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI N° 1306, DE 23/11/1995, REVOGADA PELA LEI N° 1851, DE 18/04/2005, QUE SERÃO REGIDOS CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI N° 1306, DE 23/11/1995, REVOGADA PELA LEI N° 1851, DE 18/04/2005, QUE SERÃO REGIDOS CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI.