Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Dispõe sobre a instituição da Campanha Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto na Lapa e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação