Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 180 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 180 de 2021
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal da Lapa, participar do Programa Titula Brasil, que tem por objetivo apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação