Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento Verbal nº 37 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Verbal nº 37 de 2023
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho de 2021, que tinha com objeto de atualização da PGV e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI; qualificação técnica dos membros da referida comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente. Tal solicitação é necessária tendo em vista a repercussão da matéria publicada na edição 2257 no Jornal A Tribuna Regional referente o aumento do IPTU.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação