Ordem do Dia/Expediente: 3 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2015 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2015
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1765, DE 29/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1765, DE 29/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA.