Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento Verbal nº 77 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento Verbal nº 77 de 2023
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação