Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 107 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 107 de 2023
Solicitar junto ao Executivo Municipal a possibilidade de ser feito uma revisão através de um novo estudo com relação ao laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e LIP (laudo de insalubridade e periculosidade) da Prefeitura Municipal da Lapa que originou o decreto 27119 de 17 de Agosto de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação