Ordem do Dia/Expediente: 6 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015
ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.