Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação