Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento Verbal nº 92 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento Verbal nº 92 de 2024
Considerando que alguns Servidores Municipais procuraram este Vereador indagando sobre cortes de insalubridades e periculosidade por parte do Executivo. Requer, que seja enviado a esta Casa de Leis, as seguintes informações por parte da Secretaria Municipal de Administração: 1) O que motivou a emissão do Decreto nº 27.825, de 07 de junho de 2024, revogando o Decreto nº 27.210, de 22 de agosto de 2023, o qual suspendia os efeitos do Decreto Municipal nº 27.199 de 17 de agosto de 2023, o qual por sua vez tratava sobre o LTCAT – Laudos Técnicos de Condições Ambientas de Trabalho. 2) Qual a motivação da emissão do Decreto nº 27.210 de 22 de agosto de 2023, o qual suspendeu o efeito do Decreto nº 27.199 de 17 de agosto de 2023. 3) Foi realizado reuniões abrindo diálogo com servidores municipais envolvidos e seus órgãos de representação de classe para tomar tal decisão, caso positivo, seja enviado cópia das atas das reuniões realizadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação